Procedimento Comum Cível 0703374-12.2022.8.07.0011 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireitos da PersonalidadePessoas naturaisDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2022

Valor da Causa

R$ 168.436,12

Órgão julgador

Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · Vara C?vel, de Fam?lia e de ?rf?os e Sucess?es do N?cleo Bandeirante 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Ivatônia 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Maria Ivat?nia Barbosa dos Santos

Partes do Processo

LINCOLN LIMA

CPF

Autor

ANA LUCIA DE LIMA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

BRENDA TELES DE FREITAS

OAB/DF 60814·CPF·Representa: Autor

ANA LUCIA DE LIMA

CPF·Representa: Autor

MARIA ALINE RODRIGUES SANTOS

OAB/DF 68912·CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DA COSTA

OAB/DF 68571·CPF·Representa: Réu

EVANDRO ISIDRO DE FREITAS

OAB/DF 74649·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

LINCOLN LIMA

CPF

Autor

ANA LUCIA DE LIMA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CUSTUS VULNERABILLIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO DF

Terceiro

MARCELO PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

BRENDA TELES DE FREITAS

OAB/DF 60814·CPF·Representa: Autor

ANA LUCIA DE LIMA

CPF·Representa: Autor

MARIA ALINE RODRIGUES SANTOS

OAB/DF 68912·CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DA COSTA

OAB/DF 68571·CPF·Representa: Réu

EVANDRO ISIDRO DE FREITAS

OAB/DF 74649·CPF·Representa: Réu

PATRICIA ROLIM LINS

OAB/DF 44762·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

01/12/2025, 10:49

Juntada de certidão

01/12/2025, 10:48

Juntada de Petição de contrarrazões

28/11/2025, 16:25

Publicado Certidão em 05/11/2025.

05/11/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 02:56

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 09:18

Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência

07/10/2025, 14:14

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 13:47

Juntada de Petição de renúncia de mandato

01/10/2025, 20:23

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 20:21

Juntada de Petição de apelação

15/09/2025, 13:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/09/2025, 09:12

Publicado Sentença em 10/09/2025.

10/09/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 02:38

Recebidos os autos

08/09/2025, 16:57

Todas as movimentações(247)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

01/12/2025, 10:49

Juntada de certidão

01/12/2025, 10:48

Juntada de Petição de contrarrazões

28/11/2025, 16:25

Publicado Certidão em 05/11/2025.

05/11/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

Documentos

Sentença

•08/09/2025, 16:57

Sentença

•08/09/2025, 16:57

05/11/2025, 02:56

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 09:18

Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência

07/10/2025, 14:14

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 13:47

Juntada de Petição de renúncia de mandato

01/10/2025, 20:23

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 20:21

Juntada de Petição de apelação

15/09/2025, 13:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/09/2025, 09:12

Publicado Sentença em 10/09/2025.

10/09/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 02:38

Recebidos os autos

08/09/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 16:57

Julgado improcedente o pedido

08/09/2025, 16:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

01/09/2025, 11:05

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 20:28

Publicado Decisão em 15/07/2025.

15/07/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 02:49

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 17:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/07/2025, 17:23

Recebidos os autos

11/07/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 14:04

Outras decisões

11/07/2025, 14:04

Indeferido o pedido de ANA LUCIA DE LIMA - CPF: 026.340.084-06 (REQUERENTE), L. L. - CPF: 105.150.571-26 (REQUERENTE)

11/07/2025, 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

09/07/2025, 21:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/07/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 08:55

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 22:55

Publicado Decisão em 13/06/2025.

13/06/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 02:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/06/2025, 13:18

Recebidos os autos

11/06/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 11:24

Outras decisões

11/06/2025, 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

04/06/2025, 14:16

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 02:36

Publicado Decisão em 15/05/2025.

15/05/2025, 02:36

Recebidos os autos

12/05/2025, 18:03

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 18:03

Outras decisões

12/05/2025, 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

12/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/05/2025, 18:07

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 21:50

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 19:10

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 02:30

Publicado Decisão em 09/04/2025.

09/04/2025, 02:30

Recebidos os autos

04/04/2025, 18:32

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 18:32

Outras decisões

04/04/2025, 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA

02/04/2025, 18:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/03/2025, 22:03

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 19:06

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 19:06

Decorrido prazo de MARCELO PEREIRA DOS SANTOS em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:43

Publicado Certidão em 24/01/2025.

24/01/2025, 02:37

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

23/01/2025, 02:33

Publicado Decisão em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025

22/01/2025, 14:53

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 15:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante

15/01/2025, 14:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/01/2025, 19:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial

14/01/2025, 18:49

Recebidos os autos

14/01/2025, 18:47

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 18:47

Outras decisões

14/01/2025, 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA

10/01/2025, 13:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/01/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos.

27/12/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

27/12/2024, 13:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/12/2024, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 02:24

Publicado Decisão em 06/12/2024.

06/12/2024, 02:24

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 18:14

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 18:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/12/2024, 13:56

Recebidos os autos

04/12/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 11:38

Outras decisões

04/12/2024, 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA

28/11/2024, 14:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/11/2024, 14:36

Publicado Despacho em 21/11/2024.

21/11/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

20/11/2024, 02:29

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 16:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/11/2024, 15:41

Recebidos os autos

18/11/2024, 19:20

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 19:20

Juntada de certidão

13/11/2024, 02:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA

11/11/2024, 13:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/10/2024, 15:50

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 12:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/10/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 11:37

Publicado Decisão em 29/08/2024.

29/08/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

28/08/2024, 02:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/08/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 12:01

Recebidos os autos

26/08/2024, 18:27

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 18:27

Outras decisões

26/08/2024, 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

21/08/2024, 19:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/08/2024, 17:41

Publicado Decisão em 06/08/2024.

06/08/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 02:29

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 15:23

Recebidos os autos

02/08/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 13:18

Outras decisões

02/08/2024, 13:18

Deferido o pedido de ANA LUCIA DE LIMA - CPF: 026.340.084-06 (REQUERENTE), L. L. - CPF: 105.150.571-26 (REQUERENTE).

02/08/2024, 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

30/07/2024, 19:53

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 17:16

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 19:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/07/2024, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 03:44

Publicado Decisão em 02/07/2024.

02/07/2024, 03:44

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 18:08

Recebidos os autos

28/06/2024, 09:02

Outras decisões

28/06/2024, 09:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

21/06/2024, 12:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/06/2024, 21:12

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 10:14

Decorrido prazo de LINCOLN LIMA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 04:51

Decorrido prazo de ANA LUCIA DE LIMA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 04:51

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 23:25

Publicado Certidão em 23/05/2024.

23/05/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

22/05/2024, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703374-12.2022.8.07.0011. REQUERENTE: ANA LUCIA DE LIMA, L. L. REPRESENTANTE LEGAL: ANA LUCIA DE LIMA REQUERIDO: MARCELO PEREIRA DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, ficam as partes intimadas quanto juntada do parecer de id. 197150956, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, ao MP. Tudo feito, conclusos. Núcleo Bandeirante/DF FLAVIA ARAUJO DA SILVA RORATO Documento datado e assinado eletronicamente Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 18:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante

17/05/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 10:16

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 17:55

Juntada de Petição de renúncia de mandato

29/06/2023, 19:50

Publicado Decisão em 22/06/2023.

22/06/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

21/06/2023, 01:59

Juntada de Petição de substabelecimento

20/06/2023, 18:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/06/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 19:24

Recebidos os autos

15/06/2023, 14:26

Embargos de declaração acolhidos

15/06/2023, 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

14/06/2023, 17:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/06/2023 16:00, Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.

14/06/2023, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 17:28

Publicado Certidão em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 00:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/05/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 07:42

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 07:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/06/2023 16:00, Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.

02/05/2023, 07:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial

27/04/2023, 08:48

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 08:48

Desentranhado o documento

27/04/2023, 08:45

Desentranhado o documento

27/04/2023, 08:44

Desentranhado o documento

27/04/2023, 08:44

Desentranhado o documento

27/04/2023, 08:44

Desentranhado o documento

27/04/2023, 08:44

Desentranhado o documento

27/04/2023, 08:44

Desentranhado o documento

27/04/2023, 08:43

Desentranhado o documento

27/04/2023, 08:43

Desentranhado o documento

27/04/2023, 08:43

Desentranhado o documento

27/04/2023, 08:43

Desentranhado o documento

27/04/2023, 08:42

Desentranhado o documento

27/04/2023, 08:42

Cancelada a movimentação processual

27/04/2023, 08:42

Cancelada a movimentação processual

27/04/2023, 08:41

Desentranhado o documento

27/04/2023, 08:41

Desentranhado o documento

27/04/2023, 08:41

Desentranhado o documento

27/04/2023, 08:41

Desentranhado o documento

27/04/2023, 08:41

Desentranhado o documento

27/04/2023, 08:41

Desentranhado o documento

27/04/2023, 08:40

Desentranhado o documento

27/04/2023, 08:40

Desentranhado o documento

27/04/2023, 08:40

Desentranhado o documento

27/04/2023, 08:40

Desentranhado o documento

27/04/2023, 08:40

Desentranhado o documento

27/04/2023, 08:39

Desentranhado o documento

27/04/2023, 08:39

Desentranhado o documento

27/04/2023, 08:39

Desentranhado o documento

27/04/2023, 08:39

Desentranhado o documento

27/04/2023, 08:39

Desentranhado o documento

27/04/2023, 08:39

Desentranhado o documento

27/04/2023, 08:39

Desentranhado o documento

27/04/2023, 08:38

Desentranhado o documento

27/04/2023, 08:38

Desentranhado o documento

27/04/2023, 08:38

Desentranhado o documento

27/04/2023, 08:38

Desentranhado o documento

27/04/2023, 08:38

Desentranhado o documento

27/04/2023, 08:37

Desentranhado o documento

27/04/2023, 08:36

Desentranhado o documento

27/04/2023, 08:34

Publicado Decisão em 25/04/2023.

25/04/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023

24/04/2023, 00:30

Recebidos os autos

19/04/2023, 17:01

Outras decisões

19/04/2023, 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

03/04/2023, 18:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/03/2023, 09:49

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 15:00

Juntada de certidão

28/03/2023, 14:56

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 18:37

Juntada de certidão

24/03/2023, 18:08

Juntada de Petição de substabelecimento

24/03/2023, 14:02

Juntada de Petição de especificação de provas

20/03/2023, 11:27

Publicado Certidão em 17/03/2023.

18/03/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

16/03/2023, 11:37

Juntada de certidão

14/03/2023, 17:41

Juntada de Petição de réplica

14/03/2023, 15:10

Publicado Certidão em 16/02/2023.

16/02/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 02:44

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 14:47

Juntada de certidão

14/02/2023, 14:03

Decorrido prazo de MARCELO PEREIRA DOS SANTOS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:24

Juntada de certidão

25/01/2023, 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/01/2023, 10:56

Expedição de Mandado.

17/01/2023, 14:20

Juntada de Petição de petição

02/11/2022, 12:12

Publicado Certidão em 24/10/2022.

24/10/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

22/10/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

22/10/2022, 00:11

Juntada de certidão

20/10/2022, 13:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/09/2022, 17:29

Publicado Decisão em 19/09/2022.

19/09/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

17/09/2022, 00:10

Cancelada a movimentação processual

15/09/2022, 09:54

Desentranhado o documento

15/09/2022, 09:54

Recebidos os autos

01/09/2022, 17:04

Decisão interlocutória - recebido

01/09/2022, 17:04

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES

22/08/2022, 11:32

Juntada de Petição de emenda à inicial

21/08/2022, 11:32

Publicado Decisão em 16/08/2022.

18/08/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

15/08/2022, 17:41

Recebidos os autos

11/08/2022, 10:09

Determinada a emenda à inicial

11/08/2022, 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES

27/07/2022, 11:18

Distribuído por sorteio

26/07/2022, 22:04

Decisão

•11/07/2025, 14:04

Decisão

•11/07/2025, 14:04

Decisão

•11/06/2025, 11:24

Decisão

•11/06/2025, 11:24

Decisão

•12/05/2025, 18:03

Decisão

•12/05/2025, 18:03

Outros Documentos

•09/04/2025, 14:49

Decisão

•04/04/2025, 18:32

Decisão

•04/04/2025, 18:32

Decisão

•14/01/2025, 18:47

Decisão

•14/01/2025, 18:47

Decisão

•04/12/2024, 11:38

Decisão

•04/12/2024, 11:38

Todos os documentos(37)

Sentença

•08/09/2025, 16:57

Sentença

•08/09/2025, 16:57

Decisão

•11/07/2025, 14:04

Decisão

•11/07/2025, 14:04

Decisão

•11/06/2025, 11:24

Decisão

•11/06/2025, 11:24

Decisão

•12/05/2025, 18:03

Decisão

•12/05/2025, 18:03

Outros Documentos

•09/04/2025, 14:49

Decisão

•04/04/2025, 18:32

Decisão

•04/04/2025, 18:32

Decisão

•14/01/2025, 18:47

Decisão

•14/01/2025, 18:47

Decisão

•04/12/2024, 11:38

Decisão

•04/12/2024, 11:38

Despacho

•19/11/2024, 16:50

Despacho

•18/11/2024, 19:20

Despacho

•18/11/2024, 19:20

Decisão

•25/10/2024, 12:11

Decisão

•11/10/2024, 11:37

Decisão

•27/08/2024, 12:01

Decisão

•26/08/2024, 18:27

Decisão

•26/08/2024, 18:27

Decisão

•02/08/2024, 13:18

Decisão

•02/08/2024, 13:18

Decisão

•05/07/2024, 19:43

Decisão

•28/06/2024, 18:08

Decisão

•28/06/2024, 09:02

Decisão

•28/06/2024, 09:02

Decisão

•19/06/2023, 19:24

Decisão

•15/06/2023, 14:26

Decisão

•19/04/2023, 17:01

Decisão

•19/04/2023, 17:01

Decisão

•15/09/2022, 09:57

Decisão

•01/09/2022, 17:04

Decisão

•11/08/2022, 10:09

Documento de Comprovação

•26/07/2022, 22:04