Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0739171-63.2024.8.07.0016 - TJDFT

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0739171-63.2024.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/07/2024, 14:24

Transitado em Julgado em 04/07/2024

05/07/2024, 14:21

Decorrido prazo de A. B. SERVICOS MECANICOS LTDA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 04:35

Publicado Sentença em 20/06/2024.

20/06/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

19/06/2024, 03:40

Recebidos os autos

17/06/2024, 18:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/06/2024, 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

10/06/2024, 18:21

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 18:15

Publicado Decisão em 23/05/2024.

23/05/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

22/05/2024, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0739171-63.2024.8.07.0016. REQUERENTE: A. B. SERVICOS MECANICOS LTDA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial para que a parte autora informe se houve comunicação de venda junto ao órgão de trânsito, para fins da analisar a legitimidade do DETRAN/DF para figurar no polo passivo da demanda. Além disso, os documentos acostados autos indicam que houve sentença judicial proferida pelo juízo da 10ª Vara Cível de Brasília, determinando que o comprador do veículo descrito na inicial, Josue Silva de Sousa, proceda a transferência do bem para sua titularidade. Assim, não comprovada a comunicação de venda, deverá o autor propor cumprimento de sentença, no referido juízo. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. BRASÍLIA, DF, 20 de maio de 2024 17:48:25. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

22/05/2024, 00:00

Determinada a emenda à inicial

20/05/2024, 18:48

Recebidos os autos

20/05/2024, 18:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

09/05/2024, 18:49

Documentos

Sentença

•17/06/2024, 18:20

Sentença

•17/06/2024, 18:03

—

Partes do Processo(11)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/07/2024

Decorrido prazo de A. B. SERVICOS MECANICOS LTDA em 04/07/2024 23:59.

Publicado Sentença em 20/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

Recebidos os autos

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 23/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

Determinada a emenda à inicial

Recebidos os autos

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Todas as movimentações(17)