Procedimento Comum Cível 0702339-46.2024.8.07.0011 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2024

Valor da Causa

R$ 293.000,60

Órgão julgador

Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · Vara C?vel, de Fam?lia e de ?rf?os e Sucess?es do N?cleo Bandeirante 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Carlos Pires Soares Neto 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

KAUA RODRIGUES SANTANA DE CASTRO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

NK COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

VICTOR DOUGLAS VENZI DE LIMA ESTEVES

OAB/DF 58899·CPF·Representa: Autor

PIEDADE RODRIGUES DA SILVA

CPF·Representa: Autor

NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA

OAB/GO 50208·CPF·Representa: Réu

MARIANA TOZZO OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

02/04/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 14:37

Decorrido prazo de KAUA RODRIGUES SANTANA DE CASTRO em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 03:07

Juntada de Petição de certidão

07/03/2025, 18:13

Publicado Certidão em 06/03/2025.

06/03/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

03/03/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

02/03/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

01/03/2025, 02:28

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 19:26

Juntada de Petição de apelação

25/02/2025, 18:55

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 18:29

Publicado Sentença em 04/02/2025.

04/02/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

03/02/2025, 02:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

31/01/2025, 12:51

Decorrido prazo de NK COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 02:54

Todas as movimentações(71)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

02/04/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 14:37

Decorrido prazo de KAUA RODRIGUES SANTANA DE CASTRO em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 03:07

Juntada de Petição de certidão

07/03/2025, 18:13

Publicado Certidão em 06/03/2025.

Documentos

Sentença

•30/01/2025, 19:02

Sentença

•30/01/2025, 19:02

06/03/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

03/03/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

02/03/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

01/03/2025, 02:28

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 19:26

Juntada de Petição de apelação

25/02/2025, 18:55

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 18:29

Publicado Sentença em 04/02/2025.

04/02/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

03/02/2025, 02:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

31/01/2025, 12:51

Decorrido prazo de NK COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 02:54

Recebidos os autos

30/01/2025, 19:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/01/2025, 19:03

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA

30/01/2025, 15:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/01/2025, 22:54

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024

22/01/2025, 19:03

Juntada de Petição de petição

10/01/2025, 17:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/12/2024, 18:00

Recebidos os autos

19/12/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 16:21

Julgado procedente em parte do pedido

19/12/2024, 16:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA

12/12/2024, 09:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/12/2024, 18:30

Publicado Decisão em 10/12/2024.

10/12/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

09/12/2024, 02:26

Recebidos os autos

05/12/2024, 16:59

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 16:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/12/2024, 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA

22/11/2024, 14:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/11/2024, 09:36

Publicado Despacho em 18/11/2024.

18/11/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

14/11/2024, 02:28

Recebidos os autos

12/11/2024, 17:18

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA

08/11/2024, 14:54

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 18:20

Decorrido prazo de KAUA RODRIGUES SANTANA DE CASTRO em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 02:27

Publicado Certidão em 25/10/2024.

25/10/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

24/10/2024, 02:25

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 19:19

Juntada de Petição de réplica

16/10/2024, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 02:29

Publicado Certidão em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:29

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 12:44

Juntada de Petição de contestação

20/09/2024, 17:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/09/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 07:44

Expedição de Mandado.

08/07/2024, 10:13

Juntada de certidão

02/07/2024, 18:22

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 16:39

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

25/06/2024, 02:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/06/2024, 21:31

Expedição de Mandado.

10/06/2024, 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 02:50

Publicado Decisão em 05/06/2024.

05/06/2024, 02:50

Recebidos os autos

03/06/2024, 13:16

Outras decisões

03/06/2024, 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

23/05/2024, 13:49

Juntada de Petição de emenda à inicial

22/05/2024, 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

22/05/2024, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702339-46.2024.8.07.0011. AUTOR: K. R. S. D. C. REPRESENTANTE LEGAL: PIEDADE RODRIGUES DA SILVA REU: NK COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Cadastre-se o MPDFT por haver interesse de incapaz. Emende-se a inicial para anexar documento de identificação pessoal da genitora do menor e comprovante de residência. Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Núcleo Bandeirante/DF. CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente

22/05/2024, 00:00

Concedida a gratuidade da justiça a K. R. S. D. C. - CPF: 070.588.831-22 (AUTOR).

17/05/2024, 18:20

Recebidos os autos

17/05/2024, 18:20

Distribuído por sorteio

14/05/2024, 20:49

Sentença

•19/12/2024, 16:21

Sentença

•19/12/2024, 16:21

Decisão

•05/12/2024, 16:59

Decisão

•05/12/2024, 16:59

Despacho

•12/11/2024, 17:18

Despacho

•12/11/2024, 17:18

Decisão

•03/06/2024, 13:16

Decisão

•03/06/2024, 13:16

Decisão

•20/05/2024, 17:23

Decisão

•17/05/2024, 18:20