Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0006438-14.2016.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2019

Valor da Causa

R$ 249.417,32

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.

CNPJ

Autor

ADAUTO ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

VIVIANE JOSE PEREIRA

CPF

Autor

MB ENGENHARIA SPE 052

Terceiro

BROOKFIELD CENTRO - OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.

CNPJ

Autor

ADAUTO ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

VIVIANE JOSE PEREIRA

CPF

Autor

MB ENGENHARIA SPE 052

Terceiro

BROOKFIELD CENTRO - OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Terceiro

BROOKFIELD CENTRO OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

Terceiro

MB ENGENHARIA

Terceiro

BROOKFIELD CENTRO OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A

Terceiro

MARCELO MARTINS BORBA

Terceiro

BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A

Terceiro

MB ENGENHARIA SPE 28 S.A.

Terceiro

BROOKFIELD MB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A

Terceiro

MB ENGENHARIA SPE 030 S.A

Terceiro

BROOKFIELD CENTRO OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBLIARIOS SA

Terceiro

TG CENTRO OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA

Terceiro

BROOKFIELD CENTRO-OESTEEMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A

Terceiro

TG CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.

Terceiro

VIVIANE JOSE PEREIRA

CPF

Reu

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.

CNPJ

Reu

ADAUTO ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/06/2021, 12:29

Juntada de certidão

06/06/2021, 12:28

Juntada de certidão

14/01/2021, 01:07

Decorrido prazo de BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 02:27

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

22/06/2020, 19:12

Juntada de certidão

22/06/2020, 19:12

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

18/06/2020, 12:34

Juntada de certidão

18/06/2020, 12:34

Decorrido prazo de ADAUTO ANTONIO DE OLIVEIRA em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 15:21

Decorrido prazo de VIVIANE JOSE PEREIRA em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 15:21

Publicado Certidão em 16/06/2020.

16/06/2020, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/06/2020, 02:17

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Hector Valverde Santanna para SERECO2 - (em grau de recurso)

10/06/2020, 15:14

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

10/06/2020, 15:14

Recebidos os autos

10/06/2020, 15:14

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva

06/06/2021, 12:29

Juntada de certidão

06/06/2021, 12:28

Juntada de certidão

14/01/2021, 01:07

Decorrido prazo de BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 02:27

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

Documentos

Despacho

•10/06/2020, 15:14

Agravo

•14/05/2020, 17:44

22/06/2020, 19:12

Juntada de certidão

22/06/2020, 19:12

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

18/06/2020, 12:34

Juntada de certidão

18/06/2020, 12:34

Decorrido prazo de ADAUTO ANTONIO DE OLIVEIRA em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 15:21

Decorrido prazo de VIVIANE JOSE PEREIRA em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 15:21

Publicado Certidão em 16/06/2020.

16/06/2020, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/06/2020, 02:17

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Hector Valverde Santanna para SERECO2 - (em grau de recurso)

10/06/2020, 15:14

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

10/06/2020, 15:14

Recebidos os autos

10/06/2020, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2020, 14:59

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

10/06/2020, 14:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

10/06/2020, 14:47

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

10/06/2020, 14:43

Juntada de certidão

10/06/2020, 14:42

Juntada de Petição de contrarrazões

09/06/2020, 20:35

Decorrido prazo de BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 12:25

Decorrido prazo de ADAUTO ANTONIO DE OLIVEIRA em 21/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 13:25

Decorrido prazo de VIVIANE JOSE PEREIRA em 21/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 13:25

Publicado Certidão em 22/05/2020.

22/05/2020, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/05/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/05/2020, 02:16

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

18/05/2020, 16:30

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

15/05/2020, 09:23

Juntada de certidão

15/05/2020, 09:23

Juntada de Petição de agravo

14/05/2020, 17:44

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/04/2020, 02:15

Juntada de certidão

23/04/2020, 09:12

Remetidos os Autos da(o) 9146 para SERECO - (em grau de recurso)

27/03/2020, 15:11

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

27/03/2020, 15:11

Recebidos os autos

27/03/2020, 15:11

Recurso Especial não admitido

27/03/2020, 12:36

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

26/03/2020, 17:27

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

26/03/2020, 17:27

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

26/03/2020, 17:19

Juntada de Petição de contrarrazões

26/03/2020, 10:27

Publicado Certidão em 17/03/2020.

17/03/2020, 03:07

Publicado Certidão em 17/03/2020.

17/03/2020, 03:07

Juntada de certidão

16/03/2020, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/03/2020, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/03/2020, 02:18

Juntada de certidão

12/03/2020, 16:14

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para RECURSO ESPECIAL (213)

12/03/2020, 16:11

Remetidos os Autos da(o) 9146 para SERECO - (em grau de recurso)

11/03/2020, 13:25

Juntada de certidão

11/03/2020, 13:25

Decorrido prazo de ADAUTO ANTONIO DE OLIVEIRA em 10/03/2020 23:59:59.

11/03/2020, 02:20

Decorrido prazo de VIVIANE JOSE PEREIRA em 10/03/2020 23:59:59.

11/03/2020, 02:20

Juntada de Petição de recurso especial

10/03/2020, 18:31

Publicado Acórdão em 13/02/2020.

13/02/2020, 01:00

Publicado Acórdão em 13/02/2020.

13/02/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/02/2020, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/02/2020, 01:02

Recebidos os autos

10/02/2020, 19:05

Conhecido o recurso de BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - CNPJ: 04.123.616/0001-00 (APELANTE), ADAUTO ANTONIO DE OLIVEIRA - CPF: 116.706.301-53 (APELANTE) e VIVIANE JOSE PEREIRA - CPF: 590.159.341-34 (APELANTE) e não-provido

05/02/2020, 16:53

Deliberado em Sessão - julgado

05/02/2020, 16:50

Deliberado em Sessão - julgado

05/02/2020, 16:50

Decorrido prazo de VIVIANE JOSE PEREIRA em 19/12/2019 23:59:59.

20/12/2019, 14:16

Decorrido prazo de ADAUTO ANTONIO DE OLIVEIRA em 19/12/2019 23:59:59.

20/12/2019, 14:16

Decorrido prazo de BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 19/12/2019 23:59:59.

20/12/2019, 14:16

Decorrido prazo de BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 19/12/2019 23:59:59.

20/12/2019, 14:16

Decorrido prazo de VIVIANE JOSE PEREIRA em 19/12/2019 23:59:59.

20/12/2019, 14:07

Decorrido prazo de ADAUTO ANTONIO DE OLIVEIRA em 19/12/2019 23:59:59.

20/12/2019, 14:07

Expedição de Outros documentos.

29/11/2019, 17:49

Incluído em pauta para 29/01/2020 12:00:00 Sala Virtual - 1TCiv.

29/11/2019, 17:49

Recebidos os autos

27/11/2019, 19:17

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

20/11/2019, 17:00

Juntada de certidão

01/11/2019, 11:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

30/10/2019, 14:26

Decorrido prazo de ADAUTO ANTONIO DE OLIVEIRA - CPF: 116.706.301-53 (APELADO), VIVIANE JOSE PEREIRA - CPF: 590.159.341-34 (APELADO), ADAUTO ANTONIO DE OLIVEIRA - CPF: 116.706.301-53 (APELANTE) e VIVIANE JOSE PEREIRA - CPF: 590.159.341-34 (APELANTE) em 29/10/2019.

30/10/2019, 14:26

Juntada de certidão

30/10/2019, 14:26

Decorrido prazo de VIVIANE JOSE PEREIRA em 29/10/2019 23:59:59.

30/10/2019, 04:36

Decorrido prazo de ADAUTO ANTONIO DE OLIVEIRA em 29/10/2019 23:59:59.

30/10/2019, 04:36

Decorrido prazo de BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 29/10/2019 23:59:59.

30/10/2019, 03:56

Juntada de Petição de petição

29/10/2019, 20:15

Publicado Despacho em 14/10/2019.

14/10/2019, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/10/2019, 02:40

Recebidos os autos

09/10/2019, 16:40

Determinada Requisição de Informações

09/10/2019, 16:40

Conclusos para despacho - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

08/10/2019, 16:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANA

19/09/2019, 17:55

Juntada de certidão

19/09/2019, 17:55

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

19/09/2019, 17:21

Recebidos os autos

19/09/2019, 17:21

Juntada de certidão

19/09/2019, 17:20

Recebidos os autos

17/09/2019, 16:57

Distribuído por sorteio

17/09/2019, 16:57

Agravo

•14/05/2020, 17:44

Decisão

•22/04/2020, 15:25

Decisão

•27/03/2020, 15:11

Acórdão

•10/02/2020, 19:05

Acórdão

•05/02/2020, 17:19

Despacho

•09/10/2019, 18:49

Despacho

•09/10/2019, 16:40

Sentença

•11/07/2019, 14:51

Decisão

•28/06/2019, 14:29

Despacho

•26/06/2019, 17:12

Sentença

•14/06/2019, 17:26

Despacho

•12/06/2019, 15:05

Decisão

•13/06/2018, 16:42

Todos os documentos(17)

Despacho

•10/06/2020, 15:14

Agravo

•14/05/2020, 17:44

Agravo

•14/05/2020, 17:44

Decisão

•22/04/2020, 15:25

Decisão

•27/03/2020, 15:11

Acórdão

•10/02/2020, 19:05

Acórdão

•05/02/2020, 17:19

Despacho

•09/10/2019, 18:49

Despacho

•09/10/2019, 16:40

Sentença

•11/07/2019, 14:51

Decisão

•28/06/2019, 14:29

Despacho

•26/06/2019, 17:12

Sentença

•14/06/2019, 17:26

Despacho

•12/06/2019, 15:05

Decisão

•13/06/2018, 16:42

Decisão

•13/06/2018, 16:42

Decisão

•13/06/2018, 16:42