Embargos de Declaração Cível 0709278-27.2024.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2024

Valor da Causa

R$ 49.899,00

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel de Lourdes Silva

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Partes do Processo

NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Autor

RUTH ELLEN FERNANDES DE CASTRO DANTAS BRAZ

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

OAB/SP 117417·CPF·Representa: Autor

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

OAB/CE 30348·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Autor

MARIA CAROLINA TEIXEIRA DE PAULA ARAUJO

OAB/RN 17119·CPF·Representa: Autor

ROSIRENE FERNANDES DE CASTRO DANTAS

OAB/RN 11152·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Autor

RUTH ELLEN FERNANDES DE CASTRO DANTAS BRAZ

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S. A.

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BAN PANAMERICANO

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

NAO TEM

Terceiro

RUTH ELLEN FERNANDES DE CASTRO DANTAS BRAZ

CPF

Reu

NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Reu

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(10)

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

OAB/SP 117417·CPF·Representa: Autor

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

OAB/CE 30348·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Autor

MARIA CAROLINA TEIXEIRA DE PAULA ARAUJO

OAB/RN 17119·CPF·Representa: Autor

ROSIRENE FERNANDES DE CASTRO DANTAS

OAB/RN 11152·CPF·Representa: Autor

ROSIRENE FERNANDES DE CASTRO DANTAS

OAB/RN 11152·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

OAB/SP 117417·CPF·Representa: Réu

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

OAB/CE 30348·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Réu

MARIA CAROLINA TEIXEIRA DE PAULA ARAUJO

OAB/RN 17119·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/03/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 12:39

Transitado em Julgado em 11/03/2025

11/03/2025, 13:39

Decorrido prazo de RUTH ELLEN FERNANDES DE CASTRO DANTAS BRAZ em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:16

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

16/02/2025, 02:19

Publicado Ementa em 12/02/2025.

16/02/2025, 02:19

Recebidos os autos

10/02/2025, 16:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/02/2025, 14:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/02/2025, 13:46

Juntada de intimação de pauta

22/01/2025, 12:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/01/2025, 11:18

Recebidos os autos

28/11/2024, 19:19

Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 02:16

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 02:16

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva

12/03/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 12:39

Transitado em Julgado em 11/03/2025

11/03/2025, 13:39

Decorrido prazo de RUTH ELLEN FERNANDES DE CASTRO DANTAS BRAZ em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:16

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 07/03/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•09/02/2025, 07:03

Despacho

•12/11/2024, 13:28

08/03/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

16/02/2025, 02:19

Publicado Ementa em 12/02/2025.

16/02/2025, 02:19

Recebidos os autos

10/02/2025, 16:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/02/2025, 14:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/02/2025, 13:46

Juntada de intimação de pauta

22/01/2025, 12:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/01/2025, 11:18

Recebidos os autos

28/11/2024, 19:19

Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 02:16

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 02:16

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA

22/11/2024, 20:26

Juntada de Petição de substabelecimento

19/11/2024, 14:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA

19/11/2024, 12:34

Juntada de Petição de contrarrazões

19/11/2024, 08:32

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 20:00

Recebidos os autos

11/11/2024, 20:00

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA

11/11/2024, 14:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA

11/11/2024, 13:53

Evoluída a classe de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

11/11/2024, 13:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/11/2024, 21:58

Publicado Intimação em 04/11/2024.

04/11/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 13:54

Recebidos os autos

29/10/2024, 13:53

Conhecido o recurso de RUTH ELLEN FERNANDES DE CASTRO DANTAS BRAZ - CPF: 093.024.934-82 (RECORRENTE) e não-provido

25/10/2024, 16:31

Conhecido o recurso de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 30.680.829/0001-43 (RECORRENTE) e provido

25/10/2024, 16:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/10/2024, 14:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/10/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 12:03

Recebidos os autos

30/09/2024, 22:28

Decorrido prazo de RUTH ELLEN FERNANDES DE CASTRO DANTAS BRAZ em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 02:16

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA

22/09/2024, 23:18

Publicado Despacho em 18/09/2024.

18/09/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 02:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA

17/09/2024, 13:40

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2024, 20:42

Recebidos os autos

15/09/2024, 20:42

Juntada de certidão

09/09/2024, 13:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA

05/09/2024, 18:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA

05/09/2024, 14:32

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 02:17

Publicado Decisão em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:17

Determinada a emenda à inicial

30/08/2024, 18:43

Recebidos os autos

30/08/2024, 18:43

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 11:14

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA

08/08/2024, 17:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA

08/08/2024, 12:41

Decorrido prazo de RUTH ELLEN FERNANDES DE CASTRO DANTAS BRAZ em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 02:16

Publicado Despacho em 05/08/2024.

05/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 02:17

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 20:58

Recebidos os autos

31/07/2024, 20:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA

31/07/2024, 18:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA

29/07/2024, 16:38

Juntada de certidão

29/07/2024, 16:38

Recebidos os autos

29/07/2024, 16:10

Distribuído por sorteio

29/07/2024, 16:10

Despacho

•11/11/2024, 20:00

Acórdão

•29/10/2024, 12:59

Despacho

•16/09/2024, 12:32

Despacho

•15/09/2024, 20:42

Decisão

•02/09/2024, 12:14

Decisão

•30/08/2024, 18:43

Despacho

•01/08/2024, 12:48

Despacho

•31/07/2024, 20:58

Sentença

•18/06/2024, 15:10

Despacho

•20/05/2024, 20:40