Acordo de Não Persecução Penal 0703227-18.2024.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal de Santa Maria

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Acordo de Não Persecução Penal · 2? Vara Criminal de Santa Maria

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

SUZANE FONSECA DOS SANTOS

OAB/DF 55641·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

KELLTON ALEXANDRE FIDELI DE JESUS

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

SUZANE FONSECA DOS SANTOS CACAU SHOW LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

FUNDO ESTADUAL DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - FUNDEC/RS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 17:33

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 17:33

Publicado Despacho em 13/09/2024.

13/09/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 02:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/09/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 14:30

Juntada de certidão

10/09/2024, 18:40

Juntada de alvará de levantamento

10/09/2024, 18:40

Recebidos os autos

06/09/2024, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA

06/09/2024, 16:15

Juntada de certidão

06/09/2024, 16:14

Juntada de certidão

06/09/2024, 16:13

Expedição de Ofício.

21/08/2024, 19:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/08/2024, 13:26

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 17:33

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 17:33

Publicado Despacho em 13/09/2024.

13/09/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 02:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/09/2024, 14:16

Documentos

Despacho

•11/09/2024, 14:30

Despacho

•06/09/2024, 18:55

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 14:30

Juntada de certidão

10/09/2024, 18:40

Juntada de alvará de levantamento

10/09/2024, 18:40

Recebidos os autos

06/09/2024, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA

06/09/2024, 16:15

Juntada de certidão

06/09/2024, 16:14

Juntada de certidão

06/09/2024, 16:13

Expedição de Ofício.

21/08/2024, 19:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/08/2024, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 02:31

Publicado Despacho em 14/08/2024.

14/08/2024, 02:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/08/2024, 10:10

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 18:29

Recebidos os autos

09/08/2024, 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA

09/08/2024, 14:45

Juntada de certidão

09/08/2024, 14:44

Juntada de fap - folha de antecedentes penais

24/07/2024, 14:12

Transitado em Julgado em 18/06/2024

24/07/2024, 14:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/07/2024, 11:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/07/2024, 01:48

Juntada de certidão

09/07/2024, 12:55

Juntada de alvará de levantamento

09/07/2024, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 19:46

Recebidos os autos

04/07/2024, 19:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA

04/07/2024, 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/07/2024, 16:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 05:13

Publicado Sentença em 11/06/2024.

13/06/2024, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

13/06/2024, 15:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/06/2024, 19:38

Expedição de Mandado.

07/06/2024, 19:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/06/2024, 16:13

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 14:43

Juntada de termo

07/06/2024, 14:42

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

06/06/2024, 17:05

Recebidos os autos

06/06/2024, 17:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA

05/06/2024, 18:56

Juntada de certidão

05/06/2024, 16:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 04:38

Publicado Certidão em 23/05/2024.

23/05/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

22/05/2024, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - BankJus Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS COMPROVANTE DE TRANSFERÊNCIA Certifico que o alvará de levantamento eletrônico, modalidade de transferência via PIX, foi devidamente cumprido, conforme dados abaixo, recebidos do banco: Dados da transação: Número dos Autos: 0703227-18.2024.8.07.0010 Identificação da transação pix: 728618 Data e Hora da transação: 17/05/2024 - 18:24:30 Nome do banco destino: BCO DO ESTADO DO RS S.A. Conta destino: 0335678106 Agência destino: 0100 Valor: R$ 1.000,00 Nome do destinatário: DEFESA CIVIL DO RIO GRANDE DO SUL CPF/CNPJ do destinatário: 14.137.626/0001-59

22/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/05/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 14:34

Juntada de certidão

17/05/2024, 18:24

Juntada de alvará de levantamento

17/05/2024, 18:24

Juntada de certidão

16/05/2024, 17:36

Juntada de fap - folha de antecedentes penais

16/05/2024, 17:36

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

16/05/2024, 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/05/2024, 12:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/05/2024, 15:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 03:14

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 15:52

Recebidos os autos

07/05/2024, 15:41

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

07/05/2024, 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA

07/05/2024, 12:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/05/2024, 19:08

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 19:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/05/2024, 19:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/05/2024, 19:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/05/2024, 18:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/04/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 15:57

Recebidos os autos

09/04/2024, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 14:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/04/2024, 20:33

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 20:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA

08/04/2024, 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/04/2024, 13:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/04/2024, 13:18

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

08/04/2024, 12:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Criminal de Santa Maria

08/04/2024, 12:21

Juntada de certidão

08/04/2024, 12:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/04/2024, 23:45

Expedição de Outros documentos.

07/04/2024, 23:45

Juntada de fap - folha de antecedentes penais

07/04/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos.

07/04/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos.

07/04/2024, 15:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

07/04/2024, 15:45

Distribuído por sorteio

07/04/2024, 15:45

Despacho

•12/08/2024, 14:42

Despacho

•09/08/2024, 18:29

Despacho

•04/07/2024, 19:46

Sentença

•07/06/2024, 14:43

Sentença

•06/06/2024, 17:05

Decisão

•07/05/2024, 15:52

Decisão

•07/05/2024, 15:41

Despacho

•09/04/2024, 15:57

Despacho

•09/04/2024, 14:17