Execução Fiscal 0078504-86.2012.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2019

Valor da Causa

R$ 9.445,37

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO PAIVA DA FONSECA

OAB/DF 18470·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

BUREAU DE IMPRESSAO DIGITAL BRASILIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 21:36

Transitado em Julgado em 11/02/2026

11/02/2026, 21:36

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 18:24

Publicado Sentença em 18/12/2025.

19/12/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 03:37

Expedição de Sentença.

15/12/2025, 02:00

Expedição de Sentença.

15/12/2025, 02:00

Recebidos os autos

15/12/2025, 01:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/12/2025, 01:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/12/2025, 20:26

Recebidos os autos

30/08/2024, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 15:04

Decorrido prazo de BUREAU DE IMPRESSAO DIGITAL BRASILIA LTDA - EPP em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 04:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

10/06/2024, 20:56

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 08:42

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 21:36

Transitado em Julgado em 11/02/2026

11/02/2026, 21:36

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 18:24

Publicado Sentença em 18/12/2025.

19/12/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 03:37

Documentos

Sentença

•15/12/2025, 02:00

Sentença

•15/12/2025, 01:59

Expedição de Sentença.

15/12/2025, 02:00

Expedição de Sentença.

15/12/2025, 02:00

Recebidos os autos

15/12/2025, 01:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/12/2025, 01:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/12/2025, 20:26

Recebidos os autos

30/08/2024, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 15:04

Decorrido prazo de BUREAU DE IMPRESSAO DIGITAL BRASILIA LTDA - EPP em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 04:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

10/06/2024, 20:56

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 02:45

Publicado Decisão em 23/05/2024.

23/05/2024, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0078504-86.2012.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: BUREAU DE IMPRESSAO DIGITAL BRASILIA LTDA - EPP DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do devedor para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. O Exequente requereu seja procedida nova penhora, via Sisbajud, conforme consta no ID.163337818. É o breve relatório. DECIDO. Analisando detidamente os autos, constata-se que houve decisão deferindo a penhora de bem móvel de ID. 40715050 - pág.18. Ocorre que o exequente requereu a penhora, via Sisbajud, do valor integral da dívida, sem considerar a penhora deferida no presente feito. Nesse sentido, considerando o evidente excesso de penhora, indefiro o requerimento formulado pelo exequente, nos termos solicitados. Intime-se a Fazenda Pública sobre o interesse na manutenção de penhora já realizada no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconstituição da penhora. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

22/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 08:21

Recebidos os autos

17/05/2024, 07:42

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

17/05/2024, 07:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

28/06/2023, 15:06

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 09:34

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 18:19

Recebidos os autos

30/05/2023, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

26/05/2022, 15:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2022 23:59:59.

20/05/2022, 00:17

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 22:05

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 09:41

Recebidos os autos

25/02/2022, 23:26

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 23:26

Juntada de certidão

24/02/2022, 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/02/2022, 20:27

Decorrido prazo de BUREAU DE IMPRESSAO DIGITAL BRASILIA LTDA - EPP em 12/08/2021 23:59:59.

13/08/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021

08/06/2021, 02:49

Publicado Certidão em 08/06/2021.

08/06/2021, 02:49

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 10:06

Distribuído por sorteio

26/07/2019, 04:14

Sentença

•15/12/2025, 01:59

Despacho

•30/08/2024, 15:04

Decisão

•21/05/2024, 08:21

Decisão

•17/05/2024, 07:42

Despacho

•16/06/2023, 18:19

Despacho

•30/05/2023, 09:42

Despacho

•26/04/2022, 09:41

Despacho

•25/02/2022, 23:26