Execução Fiscal 0702901-11.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta
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Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJDFT
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
20/01/2022
Valor da Causa
R$ 7.166,85
Órgão julgador
1ª Vara de Execução Fiscal do DF
Partes do Processo
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
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Autor
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,
Terceiro
DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.
Terceiro
Advogados / Representantes
MATHEUS MATTIOLI DA SILVA
OAB/DF 55136
·
CPF
042.***.***-41
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (6)
Partes do Processo
(6)
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
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Autor
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DISTRITO FEDERAL
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
24/02/2026, 21:56
Transitado em Julgado em 24/02/2026
24/02/2026, 21:56
SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,
Terceiro
DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.
Terceiro
PASEM ASAD NIMER
CPF
657.***.***-34
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Reu
Expedição de Certidão.
10/02/2026, 21:45
Decorrido prazo de PASEM ASAD NIMER em 09/02/2026 23:59.
10/02/2026, 02:26
Publicado Sentença em 18/12/2025.
19/12/2025, 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025
18/12/2025, 05:36
Recebidos os autos
16/12/2025, 15:49
Expedição de Sentença.
16/12/2025, 15:49
Expedição de Sentença.
16/12/2025, 15:48
Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/12/2025, 15:48
Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
15/12/2025, 19:13
Recebidos os autos
08/04/2025, 15:02
Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025, 15:02
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024, 02:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
26/11/2024, 08:07
Ver todas as movimentações (58)
Todas as movimentações
(58)
Arquivado Definitivamente
24/02/2026, 21:56
Transitado em Julgado em 24/02/2026
24/02/2026, 21:56
Expedição de Certidão.
10/02/2026, 21:45
Decorrido prazo de PASEM ASAD NIMER em 09/02/2026 23:59.
10/02/2026, 02:26
Publicado Sentença em 18/12/2025.
19/12/2025, 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025
18/12/2025, 05:36
Recebidos os autos
16/12/2025, 15:49
Expedição de Sentença.
16/12/2025, 15:49
Expedição de Sentença.
16/12/2025, 15:48
Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/12/2025, 15:48
Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
15/12/2025, 19:13
Recebidos os autos
08/04/2025, 15:02
Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025, 15:02
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024, 02:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
26/11/2024, 08:07
Juntada de Petição de petição
22/11/2024, 14:23
Expedição de Outros documentos.
17/10/2024, 17:37
Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024, 19:10
Recebidos os autos
08/10/2024, 19:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
25/09/2024, 13:17
Juntada de Petição de petição
24/09/2024, 21:32
Expedição de Outros documentos.
11/09/2024, 08:21
Juntada de certidão
24/07/2024, 14:42
Juntada de alvará de levantamento
24/07/2024, 14:42
Juntada de certidão
04/07/2024, 08:45
Decorrido prazo de PASEM ASAD NIMER em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024, 04:52
Publicado Despacho em 23/05/2024.
23/05/2024, 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
22/05/2024, 03:20
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0702901-11.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: PASEM ASAD NIMER DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o executado para que se manifeste, no prazo de 05 dias, acerca da exigibilidade do crédito fiscal (situação 38 - anexo), sob pena de prosseguimento do feito nos termos da decisão de ID 156704637. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
22/05/2024, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024, 17:40
Recebidos os autos
01/04/2024, 17:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
07/06/2023, 14:41
Juntada de certidão
07/06/2023, 14:40
Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
27/05/2023, 09:38
Juntada de Petição de petição
26/05/2023, 16:45
Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
26/05/2023, 09:33
Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
24/05/2023, 15:57
Determinado o bloqueio/penhora on line
02/05/2023, 18:07
Recebidos os autos
02/05/2023, 18:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
18/10/2022, 15:36
Juntada de Petição de petição
23/09/2022, 13:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
31/08/2022, 00:42
Publicado Decisão em 31/08/2022.
31/08/2022, 00:42
Expedição de Outros documentos.
29/08/2022, 17:50
Determinado o arquivamento
29/08/2022, 17:50
Recebidos os autos
29/08/2022, 17:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
20/06/2022, 16:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF
03/05/2022, 07:14
Recebidos os autos do CEJUSC
03/05/2022, 07:14
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/05/2022 14:15, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/05/2022, 07:14
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/04/2022, 04:40
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2022, 15:28
Decisão interlocutória - recebido
25/01/2022, 08:50
Recebidos os autos
25/01/2022, 08:50
Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
20/01/2022, 15:22
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/05/2022 14:15, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/01/2022, 09:52
Remetidos os Autos ao CEJUSC 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/01/2022, 09:52
Distribuído por sorteio
20/01/2022, 09:52
Documentos
Sentença
•
16/12/2025, 15:49
Sentença
•
16/12/2025, 15:48
Sentença
•
16/12/2025, 15:48
Despacho
•
08/04/2025, 15:02
Despacho
•
17/10/2024, 17:37
Despacho
•
08/10/2024, 19:10
Despacho
•
20/05/2024, 22:57
Despacho
•
01/04/2024, 17:40
Decisão
•
02/05/2023, 18:07
Decisão
•
29/08/2022, 17:50
Decisão
•
25/01/2022, 08:50