Procedimento Comum Cível 0029051-28.2016.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPromessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2019

Valor da Causa

R$ 609.820,03

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 5? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Leila Cristina Garbin Arlanch 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

RENATA MACHADO SANTOS

CPF

Autor

HESA 19 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Reu

HELBOR EMPREENDIMENTOS S.A.

CNPJ

Reu

OLIVEIRA TRUST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HEBERT DA SILVA TAVARES

OAB/DF 8549·CPF·Representa: Autor

REGIANE MARIA SILVA

OAB/DF 26986·CPF·Representa: Autor

RAMIRO FREITAS DE ALENCAR BARROSO

OAB/DF 33119·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE PORTO DE CASTRO

OAB/GO 55792·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/07/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 16:10

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 03:21

Publicado Certidão em 28/06/2024.

28/06/2024, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 03:21

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 08:57

Recebidos os autos

25/06/2024, 18:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Brasília.

25/06/2024, 18:09

Publicado Intimação em 25/06/2024.

25/06/2024, 03:24

Publicado Intimação em 25/06/2024.

25/06/2024, 03:24

Publicado Decisão em 25/06/2024.

25/06/2024, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

24/06/2024, 03:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

21/06/2024, 06:47

Todas as movimentações(130)

Arquivado Definitivamente

15/07/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 16:10

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 03:21

Publicado Certidão em 28/06/2024.

28/06/2024, 03:21

Documentos

Decisão

•20/06/2024, 17:37

Decisão

•20/06/2024, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 03:21

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 08:57

Recebidos os autos

25/06/2024, 18:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Brasília.

25/06/2024, 18:09

Publicado Intimação em 25/06/2024.

25/06/2024, 03:24

Publicado Intimação em 25/06/2024.

25/06/2024, 03:24

Publicado Decisão em 25/06/2024.

25/06/2024, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

24/06/2024, 03:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

21/06/2024, 06:47

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 06:47

Recebidos os autos

20/06/2024, 17:37

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 17:37

Determinado o arquivamento

20/06/2024, 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

12/06/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 14:40

Decorrido prazo de OLIVEIRA TRUST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 03:11

Decorrido prazo de HESA 19 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 04:49

Decorrido prazo de HELBOR EMPREENDIMENTOS S.A. em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 04:49

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 12:45

Publicado Decisão em 23/05/2024.

23/05/2024, 02:39

Publicado Intimação em 23/05/2024.

23/05/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

22/05/2024, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

22/05/2024, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0029051-28.2016.8.07.0001. AUTOR: RENATA MACHADO SANTOS REU: HELBOR EMPREENDIMENTOS S.A., HESA 19 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., OLIVEIRA TRUST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos a este Juízo para que requeiram o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Transcorrido aquele prazo sem manifestação das partes, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, independentemente de nova conclusão. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0029051-28.2016.8.07.0001. AUTOR: RENATA MACHADO SANTOS REU: HELBOR EMPREENDIMENTOS S.A., HESA 19 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., OLIVEIRA TRUST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos a este Juízo para que requeiram o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Transcorrido aquele prazo sem manifestação das partes, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, independentemente de nova conclusão. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

20/05/2024, 18:18

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 18:18

Outras decisões

20/05/2024, 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

20/05/2024, 13:06

Transitado em Julgado em 10/05/2024

20/05/2024, 13:06

Recebidos os autos

17/05/2024, 15:41

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)

16/06/2020, 12:09

Expedição de Certidão.

16/06/2020, 12:07

Decorrido prazo de HELBOR EMPREENDIMENTOS S.A. em 12/06/2020 23:59:59.

13/06/2020, 02:45

Decorrido prazo de HESA 19 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 12/06/2020 23:59:59.

13/06/2020, 02:45

Decorrido prazo de OLIVEIRA TRUST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. em 12/06/2020 23:59:59.

13/06/2020, 02:45

Decorrido prazo de HELBOR EMPREENDIMENTOS S.A. em 12/06/2020 23:59:59.

13/06/2020, 02:45

Decorrido prazo de HESA 19 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 12/06/2020 23:59:59.

13/06/2020, 02:45

Decorrido prazo de OLIVEIRA TRUST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. em 12/06/2020 23:59:59.

13/06/2020, 02:45

Juntada de Petição de petição

12/06/2020, 21:48

Juntada de Petição de contrarrazões

12/06/2020, 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/05/2020, 02:18

Publicado Certidão em 21/05/2020.

21/05/2020, 02:18

Publicado Decisão em 21/05/2020.

21/05/2020, 02:17

Publicado Decisão em 21/05/2020.

21/05/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/05/2020, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/05/2020, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/05/2020, 02:20

Expedição de Certidão.

19/05/2020, 14:01

Recebidos os autos

18/05/2020, 19:08

Decisão interlocutória - recebido

18/05/2020, 19:08

Desentranhamento de documento (ID: 62761466 - Apelacao Renata)

18/05/2020, 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

14/05/2020, 18:19

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 18:19

Movimentação excluída

14/05/2020, 17:59

Desentranhamento de documento (ID: 63040714 - Certidão)

14/05/2020, 17:59

Recebidos os autos

14/05/2020, 17:58

Remetidos os Autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Brasília.

14/05/2020, 14:56

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)

13/05/2020, 17:06

Decorrido prazo de RENATA MACHADO SANTOS em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 02:20

Decorrido prazo de HELBOR EMPREENDIMENTOS S.A. em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 02:20

Decorrido prazo de HESA 19 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 02:20

Decorrido prazo de OLIVEIRA TRUST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 02:20

Juntada de Petição de petição

11/05/2020, 09:44

Juntada de Petição de apelação

11/05/2020, 09:40

Juntada de Petição de apelação

11/05/2020, 09:36

Decorrido prazo de OLIVEIRA TRUST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 03:17

Decorrido prazo de HELBOR EMPREENDIMENTOS S.A. em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 03:17

Decorrido prazo de HESA 19 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 03:17

Decorrido prazo de RENATA MACHADO SANTOS em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 03:17

Publicado Decisão em 05/03/2020.

05/03/2020, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/03/2020, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/03/2020, 03:32

Recebidos os autos

02/03/2020, 18:05

Decisão interlocutória - recebido

02/03/2020, 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

18/02/2020, 19:12

Juntada de certidão

18/02/2020, 18:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/02/2020, 18:04

Publicado Sentença em 07/02/2020.

07/02/2020, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/02/2020, 08:59

Recebidos os autos

04/02/2020, 18:43

Julgado improcedente o pedido

04/02/2020, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2019, 14:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

02/09/2019, 12:36

Decorrido prazo de RENATA MACHADO SANTOS em 28/08/2019 23:59:59.

29/08/2019, 14:23

Decorrido prazo de HELBOR EMPREENDIMENTOS S.A. em 28/08/2019 23:59:59.

29/08/2019, 14:23

Decorrido prazo de HESA 19 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 28/08/2019 23:59:59.

29/08/2019, 14:23

Decorrido prazo de OLIVEIRA TRUST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. em 28/08/2019 23:59:59.

29/08/2019, 14:23

Publicado Decisão em 13/08/2019.

13/08/2019, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/08/2019, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2019, 11:42

Decisão interlocutória - recebido

08/08/2019, 18:13

Recebidos os autos

08/08/2019, 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

07/08/2019, 15:20

Juntada de certidão

07/08/2019, 15:20

Publicado Decisão em 07/08/2019.

07/08/2019, 03:27

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

06/08/2019, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/08/2019, 16:03

Recebidos os autos

02/08/2019, 17:49

Decisão interlocutória - recebido

02/08/2019, 17:49

Juntada de Petição de petição

26/07/2019, 14:10

Decorrido prazo de RENATA MACHADO SANTOS em 08/07/2019 23:59:59.

09/07/2019, 21:06

Decorrido prazo de HELBOR EMPREENDIMENTOS S.A. em 08/07/2019 23:59:59.

09/07/2019, 21:05

Decorrido prazo de HESA 19 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 08/07/2019 23:59:59.

09/07/2019, 21:05

Decorrido prazo de OLIVEIRA TRUST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. em 08/07/2019 23:59:59.

09/07/2019, 21:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

09/07/2019, 16:15

Juntada de Petição de petição

08/07/2019, 07:40

Juntada de Petição de petição

08/07/2019, 07:39

Juntada de Petição de petição

04/07/2019, 11:40

Decorrido prazo de RENATA MACHADO SANTOS em 14/06/2019 23:59:59.

16/06/2019, 13:45

Decorrido prazo de HELBOR EMPREENDIMENTOS S.A. em 14/06/2019 23:59:59.

16/06/2019, 13:44

Decorrido prazo de HESA 19 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 14/06/2019 23:59:59.

16/06/2019, 13:44

Decorrido prazo de OLIVEIRA TRUST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. em 14/06/2019 23:59:59.

16/06/2019, 13:44

Publicado Certidão em 14/06/2019.

15/06/2019, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/06/2019, 09:27

Juntada de certidão

11/06/2019, 14:24

Juntada de Petição de petição

08/06/2019, 09:26

Expedição de Certidão.

27/05/2019, 15:10

Juntada de certidão

27/05/2019, 15:10

Publicado Certidão em 24/05/2019.

24/05/2019, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/05/2019, 04:23

Expedição de Certidão.

21/05/2019, 17:39

Juntada de certidão

21/05/2019, 17:39

Distribuído por sorteio

14/05/2019, 16:54

Decisão

•20/05/2024, 18:18

Decisão

•20/05/2024, 18:18

Decisão de Tribunais Superiores

•17/05/2024, 15:37

Despacho

•03/03/2021, 15:33

Agravo

•27/01/2021, 17:04

Agravo

•27/01/2021, 17:04

Decisão

•05/12/2020, 15:26

Acórdão

•30/09/2020, 19:40

Despacho

•14/09/2020, 20:43

Embargos de Declaração

•11/09/2020, 18:12

Acórdão

•31/08/2020, 17:56

Decisão

•18/05/2020, 19:08

Decisão

•18/05/2020, 19:08

Todos os documentos(23)

Decisão

•20/06/2024, 17:37

Decisão

•20/06/2024, 17:37

Decisão

•20/05/2024, 18:18

Decisão

•20/05/2024, 18:18

Decisão de Tribunais Superiores

•17/05/2024, 15:37

Despacho

•03/03/2021, 15:33

Agravo

•27/01/2021, 17:04

Agravo

•27/01/2021, 17:04

Decisão

•05/12/2020, 15:26

Acórdão

•30/09/2020, 19:40

Despacho

•14/09/2020, 20:43

Embargos de Declaração

•11/09/2020, 18:12

Acórdão

•31/08/2020, 17:56

Decisão

•18/05/2020, 19:08

Decisão

•18/05/2020, 19:08

Decisão

•02/03/2020, 18:05

Decisão

•02/03/2020, 18:05

Embargos de Declaração

•14/02/2020, 18:04

Sentença

•04/02/2020, 18:43

Documento de Comprovação

•09/08/2019, 11:42

Decisão

•08/08/2019, 18:35

Decisão

•08/08/2019, 18:13

Decisão

•02/08/2019, 17:49