Execução de Título Extrajudicial 0701681-22.2024.8.07.0011 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0701681-22.2024.8.07.0011 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 02:53

Publicado Intimação em 23/05/2024.

23/05/2024, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0701681-22.2024.8.07.0011. EXEQUENTE: GONTIJO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA EXECUTADO: REGIVAN GONCALVES NUNES SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante. Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Cuida-se de execução de título extrajudicial. A parte propôs acordo para a quitação da obrigação nos termos da petição registrada no ID. 196038444. Decido. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, resolvo o mérito da demanda com fulcro no Art. 487, inciso III, alínea "b", ambos do Código de Processo Civil c/c com o art. 51, caput, da Lei nº 9099/95. Conforme termo de acordo entabulado entre as partes, o pagamento deverá ser realizado, conforme estabelecido na cláusula 2ª do acordo. Insta salientar, que o pagamento no valor de R$ 500,00, referente à entrada está devidamente comprovado nos autos (Id 196039747 e Id 196039748). Outrossim, caso haja algum depósito judicial, desde já fica autorizada a liberação da quantia em favor do credor, devendo a secretaria realizar as diligências necessárias. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, Lei nº 9.099/95). Sentença registrada e publicada eletronicamente nesta data, bem como transitada em julgado. Intimem-se. Após, arquivem-se com a respectiva baixa. DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO

22/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

13/05/2024, 13:55

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

13/05/2024, 13:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO

10/05/2024, 17:43

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 15:33

Publicado Intimação em 30/04/2024.

30/04/2024, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

29/04/2024, 03:14

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 19:38

Expedição de Mandado.

16/04/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

14/04/2024, 19:31

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

14/04/2024, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 02:55

Publicado Decisão em 09/04/2024.

09/04/2024, 02:55

Documentos

Sentença

•13/05/2024, 13:55

Decisão

•05/04/2024, 15:49

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

Publicado Intimação em 23/05/2024.

Recebidos os autos

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 30/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

Expedição de Certidão.

Expedição de Mandado.

Expedição de Certidão.

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

Publicado Decisão em 09/04/2024.

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