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MonitóriaChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2024

Valor da Causa

R$ 11.910,35

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Ceilândia

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Agravo Interno Cível · Gabinete da Desa. Giselle Rocha Raposo

Partes do Processo

ROSANGELA COSTA DE JESUS OLIVEIRA

CPF

Autor

PAULA REJANE GARCIA MILITAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SOLANGE DE CAMPOS CESAR

OAB/DF 32477·CPF·Representa: Autor

CIRLENE CARVALHO SILVA

OAB/DF 22792·CPF·Representa: Autor

CAROLINA CUNHA DURAES

OAB/DF 33396·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

17/04/2026, 16:36

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 16:35

Juntada de Petição de contrarrazões

15/04/2026, 14:53

Publicado Certidão em 20/03/2026.

22/03/2026, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 02:18

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 16:08

Decorrido prazo de ROSANGELA COSTA DE JESUS OLIVEIRA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 02:19

Juntada de Petição de apelação

17/03/2026, 22:02

Juntada de termo

17/03/2026, 13:50

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

17/03/2026, 13:36

Publicado Sentença em 24/02/2026.

25/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 09:45

Recebidos os autos

20/02/2026, 12:36

Julgado procedente o pedido

20/02/2026, 12:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

03/02/2026, 17:58

Todas as movimentações(98)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

17/04/2026, 16:36

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 16:35

Juntada de Petição de contrarrazões

15/04/2026, 14:53

Publicado Certidão em 20/03/2026.

22/03/2026, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

Documentos

Sentença

•20/02/2026, 12:36

Sentença

•20/02/2026, 12:36

20/03/2026, 02:18

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 16:08

Decorrido prazo de ROSANGELA COSTA DE JESUS OLIVEIRA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 02:19

Juntada de Petição de apelação

17/03/2026, 22:02

Juntada de termo

17/03/2026, 13:50

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

17/03/2026, 13:36

Publicado Sentença em 24/02/2026.

25/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 09:45

Recebidos os autos

20/02/2026, 12:36

Julgado procedente o pedido

20/02/2026, 12:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

03/02/2026, 17:58

Recebidos os autos

01/02/2026, 14:56

Outras decisões

01/02/2026, 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

29/01/2026, 18:36

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 15:12

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

22/01/2026, 02:29

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:29

Recebidos os autos

09/01/2026, 23:07

Outras decisões

09/01/2026, 23:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

08/01/2026, 17:56

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

17/12/2025, 17:36

Publicado Certidão em 25/11/2025.

26/11/2025, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 04:02

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 15:19

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 23:07

Publicado Edital em 12/09/2025.

12/09/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 02:51

Expedição de Edital.

09/09/2025, 23:55

Recebidos os autos

09/09/2025, 14:24

Deferido o pedido de ROSANGELA COSTA DE JESUS OLIVEIRA - CPF: 579.904.921-72 (AUTOR).

09/09/2025, 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

07/09/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 18:59

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 17:14

Publicado Certidão em 24/07/2025.

24/07/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 02:49

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 12:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/07/2025, 09:27

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 02:44

Publicado Certidão em 14/05/2025.

14/05/2025, 02:44

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 18:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/05/2025, 22:33

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

25/04/2025, 02:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

22/04/2025, 08:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/04/2025, 00:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/04/2025, 00:03

Expedição de Mandado.

01/04/2025, 00:02

Expedição de Mandado.

31/03/2025, 23:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 02:44

Publicado Decisão em 28/03/2025.

28/03/2025, 02:44

Recebidos os autos

26/03/2025, 14:18

Deferido o pedido de ROSANGELA COSTA DE JESUS OLIVEIRA - CPF: 579.904.921-72 (AUTOR).

26/03/2025, 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

21/03/2025, 18:00

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 14:19

Publicado Certidão em 06/11/2024.

06/11/2024, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 01:30

Juntada de certidão

04/11/2024, 15:35

Juntada de termo

23/10/2024, 15:32

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

23/10/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 11:49

Publicado Certidão em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

14/09/2024, 02:31

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 13:26

Expedição de Carta.

11/09/2024, 17:12

Recebidos os autos

03/09/2024, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 08:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

28/08/2024, 13:00

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 13:35

Publicado Certidão em 16/08/2024.

16/08/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

15/08/2024, 02:37

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 19:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

11/08/2024, 01:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/07/2024, 21:23

Expedição de Mandado.

16/07/2024, 21:22

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 17:01

Publicado Certidão em 12/07/2024.

12/07/2024, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

11/07/2024, 03:49

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 19:45

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

06/07/2024, 03:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/06/2024, 18:31

Expedição de Mandado.

24/06/2024, 18:30

Recebidos os autos

20/06/2024, 14:55

Deferido o pedido de ROSANGELA COSTA DE JESUS OLIVEIRA - CPF: 579.904.921-72 (AUTOR).

20/06/2024, 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

17/06/2024, 18:40

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 17:19

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 16:23

Publicado Decisão em 23/05/2024.

23/05/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

22/05/2024, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0715113-35.2024.8.07.0003. AUTOR: ROSANGELA COSTA DE JESUS OLIVEIRA REQUERIDO: PAULA REJANE GARCIA MILITAO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme o artigo 5º, inciso LXXIV, da CF, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". O artigo 99, § 2º, do CC preceitua que "o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos". Embora haja presunção relativa de hipossuficiência (artigo 99, § 3º, do CC), compete ao juízo, avaliando a situação em questão, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos pressupostos para concessão da gratuidade. Assim, para análise do pedido de hipossuficiência financeira requerido, traga a parte autora aos autos os seguintes documentos: - cópia de sua última declaração de IRPF entregue à Receita Federal; - cópia das anotações existentes em sua carteira de trabalho, acompanhadas das folhas de alteração de remuneração, bem como extrato de conta bancária dos últimos 3 (três meses). Prazo de 15 (dez) dias úteis, sob pena de indeferimento da inicial. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

22/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

20/05/2024, 19:01

Determinada a emenda à inicial

20/05/2024, 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

17/05/2024, 12:00

Distribuído por sorteio

16/05/2024, 17:05

Decisão

•01/02/2026, 14:56

Decisão

•09/01/2026, 23:07

Decisão

•09/01/2026, 23:07

Decisão

•09/09/2025, 14:24

Decisão

•26/03/2025, 14:18

Decisão

•26/03/2025, 14:18

Decisão

•23/10/2024, 00:01

Despacho

•03/09/2024, 08:55

Decisão

•20/06/2024, 14:55

Decisão

•20/05/2024, 19:01

Decisão

•20/05/2024, 19:01