Procedimento Comum Cível 0715286-59.2024.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Ceilândia

Partes do Processo

PIETRO PEARCE PESSOA DE FREITAS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

PIETRO PEARCE PESSOA DE FREITAS

Terceiro

NEW - CLINICA DE PSICOLOGIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA LAISA MACHADO PESSOA

CPF·Representa: Autor

JESUS PEARCE PESSOA NETO

OAB/DF 69052·CPF·Representa: Autor

GLAUCO RODRIGUES DA SILVA

OAB/DF 26032·CPF·Representa: Réu

JEFERSON PEREIRA DE SOUSA

OAB/DF 5574300·CPF·Representa: Réu

NILSON JOSE FRANCO JUNIOR

OAB/DF 40298·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

PIETRO PEARCE PESSOA DE FREITAS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

PIETRO PEARCE PESSOA DE FREITAS

Terceiro

NEW - CLINICA DE PSICOLOGIA LTDA

CNPJ

Reu

IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

ANA LAISA MACHADO PESSOA

CPF·Representa: Autor

JESUS PEARCE PESSOA NETO

OAB/DF 69052·CPF·Representa: Autor

GLAUCO RODRIGUES DA SILVA

OAB/DF 26032·CPF·Representa: Réu

JEFERSON PEREIRA DE SOUSA

OAB/DF 5574300·CPF·Representa: Réu

NILSON JOSE FRANCO JUNIOR

OAB/DF 40298·CPF·Representa: Réu

FABIANA TEIXEIRA ALBUQUERQUE KELLER

OAB/DF 21239·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 09:02

Transitado em Julgado em 01/03/2025

06/03/2025, 09:01

Decorrido prazo de PIETRO PEARCE PESSOA DE FREITAS em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 02:37

Decorrido prazo de IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 02:37

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 08:52

Publicado Sentença em 07/02/2025.

07/02/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

06/02/2025, 14:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/02/2025, 18:01

Recebidos os autos

04/02/2025, 17:13

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 17:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/02/2025, 17:12

Juntada de Petição de renúncia de mandato

07/01/2025, 11:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

02/12/2024, 18:42

Publicado Decisão em 02/12/2024.

02/12/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

30/11/2024, 02:22

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 09:02

Transitado em Julgado em 01/03/2025

06/03/2025, 09:01

Decorrido prazo de PIETRO PEARCE PESSOA DE FREITAS em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 02:37

Decorrido prazo de IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 02:37

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•04/02/2025, 17:12

Sentença

•04/02/2025, 17:12

19/02/2025, 08:52

Publicado Sentença em 07/02/2025.

07/02/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

06/02/2025, 14:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/02/2025, 18:01

Recebidos os autos

04/02/2025, 17:13

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 17:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/02/2025, 17:12

Juntada de Petição de renúncia de mandato

07/01/2025, 11:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

02/12/2024, 18:42

Publicado Decisão em 02/12/2024.

02/12/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

30/11/2024, 02:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/11/2024, 12:49

Recebidos os autos

28/11/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 11:37

Outras decisões

28/11/2024, 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

26/11/2024, 19:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/11/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 13:36

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 15:39

Publicado Certidão em 13/11/2024.

13/11/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

12/11/2024, 02:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/11/2024, 16:06

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 14:19

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 08:49

Publicado Despacho em 29/10/2024.

29/10/2024, 02:25

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

28/10/2024, 02:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

25/10/2024, 05:56

Recebidos os autos

24/10/2024, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

21/10/2024, 18:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/10/2024, 21:47

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/10/2024, 09:26

Recebidos os autos

07/10/2024, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

04/10/2024, 18:38

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 12:51

Juntada de Petição de renúncia de mandato

04/10/2024, 10:54

Decorrido prazo de PIETRO PEARCE PESSOA DE FREITAS em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 02:18

Publicado Certidão em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 02:29

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 10:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/09/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 14:36

Decorrido prazo de PIETRO PEARCE PESSOA DE FREITAS em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:23

Juntada de Petição de especificação de provas

23/09/2024, 18:48

Juntada de Petição de especificação de provas

17/09/2024, 09:46

Publicado Certidão em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:27

Publicado Certidão em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:27

Publicado Certidão em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

14/09/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

14/09/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

14/09/2024, 02:30

Publicado Certidão em 13/09/2024.

13/09/2024, 02:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/09/2024, 16:53

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

12/09/2024, 02:32

Juntada de Petição de réplica

11/09/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 16:02

Juntada de Petição de contestação

09/09/2024, 17:59

Juntada de Petição de contestação

30/08/2024, 11:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

25/08/2024, 01:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

19/08/2024, 04:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

17/08/2024, 02:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/08/2024, 12:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/08/2024, 12:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/08/2024, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 02:29

Publicado Decisão em 31/07/2024.

31/07/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 02:29

Recebidos os autos

29/07/2024, 14:20

Decisão Interlocutória de Mérito

29/07/2024, 14:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

18/07/2024, 19:05

Recebidos os autos

27/06/2024, 08:51

em cooperação judiciária

27/06/2024, 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

26/06/2024, 08:56

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

25/06/2024, 16:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

25/06/2024, 10:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/05/2024, 08:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/05/2024, 08:57

Recebidos os autos

28/05/2024, 15:33

Deferido o pedido de P. P. P. D. F. - CPF: 093.469.011-10 (RECONVINTE).

28/05/2024, 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

23/05/2024, 09:17

Juntada de Petição de emenda à inicial

22/05/2024, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

22/05/2024, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0715286-59.2024.8.07.0003. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) RECONVINTE: P. P. P. D. F. REPRESENTANTE LEGAL: ANA LAISA MACHADO PESSOA DENUNCIADO A LIDE: NEW - CLINICA DE PSICOLOGIA LTDA, IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante a incapacidade civil do autor, anote-se a intervenção do Ministério Público para posterior manifestação nos autos. Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. Emende-se para juntar documento que comprove a filiação do autor (certidão de nascimento, RG ou CPF), no prazo de 15 (quinze) dias (art. 321, CPC). *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente

22/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

20/05/2024, 19:01

Determinada a emenda à inicial

20/05/2024, 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

20/05/2024, 13:42

Distribuído por sorteio

17/05/2024, 23:32

Decisão

•28/11/2024, 11:37

Decisão

•28/11/2024, 11:37

Despacho

•24/10/2024, 15:40

Despacho

•24/10/2024, 15:40

Despacho

•17/10/2024, 14:35

Despacho

•07/10/2024, 13:11

Decisão

•29/07/2024, 14:20

Decisão

•29/07/2024, 14:20

Decisão

•27/06/2024, 08:51

Decisão

•28/05/2024, 15:33

Decisão

•20/05/2024, 19:01

Decisão

•20/05/2024, 19:01