Agravo Interno Cível 0719434-22.2024.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta
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DIREITO DA SAÚDE
Agravo Interno Cível
TJDFT
2° Grau
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Data de Distribuição
19/12/2025
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Órgão julgador
Gabinete do Des. Alvaro Ciarlini
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Partes do Processo
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
CNPJ
29.***.***.0001-79
Mostrar
Autor
GISELE DE BRITO PERNA
CPF
214.***.***-91
Mostrar
Autor
QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
CNPJ
11.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
QUALICORP S.A.
Terceiro
CONTRATO SOCIAL
Terceiro
Advogados / Representantes
RICARDO YAMIN FERNANDES
OAB/SP 345596
·
CPF
336.***.***-89
Mostrar
·
Representa: Autor
LUIS CARLOS MOURA GUIMARAES
OAB/DF 68107
·
CPF
065.***.***-54
Mostrar
·
Representa: Autor
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS
OAB/DF 39277
·
CPF
326.***.***-67
Mostrar
·
Representa: Autor
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS
OAB/DF 39277
·
CPF
326.***.***-67
Mostrar
·
Representa: Réu
RICARDO YAMIN FERNANDES
OAB/SP 345596
·
CPF
336.***.***-89
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (28)
Ver todos os representantes (6)
Partes do Processo
(28)
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
CNPJ
29.***.***.0001-79
Mostrar
Autor
GISELE DE BRITO PERNA
CPF
214.***.***-91
Mostrar
Autor
QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
CNPJ
11.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
QUALICORP S.A.
Terceiro
CONTRATO SOCIAL
Terceiro
RICARDO ANTONIO BORGES
Terceiro
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS
Terceiro
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
Terceiro
NAO TEM
Terceiro
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA
Terceiro
AMIL
Terceiro
SETOR HOTELEIRO SUL - QUADRA 4 BLOCO EDIFICIO AMIL
Terceiro
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A
Terceiro
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Terceiro
AMIL BLUE
Terceiro
O MESMO
Terceiro
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL
Terceiro
AMIL ASSITENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A
Terceiro
MIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL
Terceiro
ONE HEALTH PLANO DE SAUDE
Terceiro
PLANO DE SAUDE AMIL
Terceiro
AMIL ONE HEALTH LINCX
Terceiro
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA.
Terceiro
AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Terceiro
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S/A
Terceiro
QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.
CNPJ
11.***.***.0001-93
Mostrar
Reu
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
CNPJ
29.***.***.0001-79
Mostrar
Reu
GISELE DE BRITO PERNA
CPF
214.***.***-91
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
(6)
RICARDO YAMIN FERNANDES
OAB/SP 345596
·
CPF
336.***.***-89
Mostrar
·
Representa: Autor
LUIS CARLOS MOURA GUIMARAES
OAB/DF 68107
·
CPF
065.***.***-54
Mostrar
·
Representa: Autor
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS
OAB/DF 39277
·
CPF
326.***.***-67
Mostrar
·
Representa: Autor
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS
OAB/DF 39277
·
CPF
326.***.***-67
Mostrar
·
Representa: Réu
RICARDO YAMIN FERNANDES
OAB/SP 345596
·
CPF
336.***.***-89
Mostrar
·
Representa: Réu
LUIS CARLOS MOURA GUIMARAES
OAB/DF 68107
·
CPF
065.***.***-54
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Publicado Ementa em 13/05/2026.
14/05/2026, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026
13/05/2026, 02:15
Conhecido o recurso de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - CNPJ: 29.309.127/0001-79 (AGRAVANTE) e não-provido
08/05/2026, 18:29
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/05/2026, 18:22
Expedição de Intimação de Pauta.
06/04/2026, 17:49
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/04/2026, 17:49
Recebidos os autos
10/03/2026, 11:57
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
09/03/2026, 12:35
Juntada de Petição de contrarrazões
06/03/2026, 19:34
Decorrido prazo de QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. em 05/03/2026 23:59.
06/03/2026, 02:16
Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 23/02/2026 23:59.
24/02/2026, 02:17
Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2026.
11/02/2026, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026
10/02/2026, 02:17
Expedição de Ato Ordinatório.
06/02/2026, 14:43
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
05/02/2026, 18:57
Ver todas as movimentações (25)
Todas as movimentações
(25)
Publicado Ementa em 13/05/2026.
14/05/2026, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026
13/05/2026, 02:15
Conhecido o recurso de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - CNPJ: 29.309.127/0001-79 (AGRAVANTE) e não-provido
08/05/2026, 18:29
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/05/2026, 18:22
Expedição de Intimação de Pauta.
Documentos
Acórdão
•
09/05/2026, 09:55
Ato Ordinatório
•
06/02/2026, 14:43
06/04/2026, 17:49
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/04/2026, 17:49
Recebidos os autos
10/03/2026, 11:57
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
09/03/2026, 12:35
Juntada de Petição de contrarrazões
06/03/2026, 19:34
Decorrido prazo de QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. em 05/03/2026 23:59.
06/03/2026, 02:16
Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 23/02/2026 23:59.
24/02/2026, 02:17
Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2026.
11/02/2026, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026
10/02/2026, 02:17
Expedição de Ato Ordinatório.
06/02/2026, 14:43
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
05/02/2026, 18:57
Juntada de Petição de agravo interno
05/02/2026, 16:16
Publicado Decisão em 28/01/2026.
29/01/2026, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026
28/01/2026, 02:16
Recebidos os autos
26/01/2026, 09:18
Negado monocraticamente o provimento do recurso
26/01/2026, 09:18
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
19/12/2025, 10:10
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
19/12/2025, 08:58
Recebidos os autos
18/12/2025, 12:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/12/2025, 12:28
Distribuído por sorteio
18/12/2025, 12:28
Ato Ordinatório
•
06/02/2026, 14:43
Decisão
•
26/01/2026, 11:37
Decisão
•
26/01/2026, 09:18
Sentença
•
20/10/2025, 21:07
Decisão
•
10/07/2024, 17:09
Decisão
•
01/07/2024, 19:34
Decisão
•
17/05/2024, 17:47