Acordo de Não Persecução Penal 0702561-66.2023.8.07.0005 - TJDFT

Acordo de Não Persecução Penal 0702561-66.2023.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/08/2023, 18:30

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 18:30

Publicado Certidão em 10/08/2023.

10/08/2023, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0702561-66.2023.8.07.0005. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCR1JCPLA 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina Número do Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: EUTACIO FERREIRA DOS SANTOS SENTENÇA Em face do cumprimento do Acordo de Não Persecução Penal, acolho o parecer Ministerial, e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE

09/08/2023, 00:00

Processo Desarquivado

16/07/2023, 04:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/07/2023, 19:13

Arquivado Definitivamente

12/07/2023, 22:36

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 22:35

Recebidos os autos

11/07/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 14:39

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

11/07/2023, 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

10/07/2023, 20:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/07/2023, 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/05/2023, 14:41

Documentos

Sentença

•11/07/2023, 14:39

Sentença

•11/07/2023, 14:39

—

Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Publicado Certidão em 10/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de Sob sigilo

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

Juntada de Petição de Sob sigilo

Juntada de Petição de Sob sigilo

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