Execução de Título Extrajudicial 0706713-42.2023.8.07.0011 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 136.542,09

Órgão julgador

Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

AG. 4886-0 ESTILO ALVORADA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF 29190·CPF·Representa: Autor

GABRIEL BARRETO DE FREITAS

OAB/DF 64320·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(49)

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

AG. 4886-0 ESTILO ALVORADA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BB

Terceiro

PESSOA JURIDICA

Terceiro

AGENCIA ESTILO SBS DO BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A,

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

BANCO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL

ALCUNHA

JOSE RANGEL DE FARIAS NETO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

18/05/2026, 17:32

Publicado Certidão em 05/05/2026.

06/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 02:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/04/2026, 20:18

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 15:55

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

03/02/2026, 16:54

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 15:34

Publicado Certidão em 26/01/2026.

27/01/2026, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 02:20

Juntada de certidão

09/01/2026, 12:40

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 13:35

Publicado Certidão em 27/11/2025.

28/11/2025, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 03:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/11/2025, 19:26

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

18/11/2025, 16:42

Todas as movimentações(191)

Juntada de Petição de petição

18/05/2026, 17:32

Publicado Certidão em 05/05/2026.

06/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 02:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/04/2026, 20:18

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•03/02/2026, 16:54

Acórdão

•03/02/2026, 16:54

29/04/2026, 15:55

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

03/02/2026, 16:54

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 15:34

Publicado Certidão em 26/01/2026.

27/01/2026, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 02:20

Juntada de certidão

09/01/2026, 12:40

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 13:35

Publicado Certidão em 27/11/2025.

28/11/2025, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 03:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/11/2025, 19:26

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

18/11/2025, 16:42

Decorrido prazo de JOSE RANGEL DE FARIAS NETO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 03:46

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 13:27

Publicado Decisão em 29/09/2025.

29/09/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 02:49

Recebidos os autos

25/09/2025, 08:44

Outras decisões

25/09/2025, 08:44

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

23/09/2025, 18:12

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 20:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

18/09/2025, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 02:48

Publicado Decisão em 17/09/2025.

17/09/2025, 02:48

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

16/09/2025, 10:19

Recebidos os autos

12/09/2025, 19:01

Deferido em parte o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (EXEQUENTE)

12/09/2025, 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

05/09/2025, 21:35

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 11:02

Publicado Decisão em 27/08/2025.

27/08/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 02:45

Recebidos os autos

24/08/2025, 10:54

Outras decisões

24/08/2025, 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

14/08/2025, 18:31

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

14/08/2025, 13:08

Publicado Despacho em 29/07/2025.

29/07/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 02:55

Recebidos os autos

24/07/2025, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 18:31

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

22/07/2025, 06:00

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

21/07/2025, 14:39

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

21/07/2025, 13:08

Publicado Despacho em 17/07/2025.

17/07/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 02:43

Recebidos os autos

15/07/2025, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

11/07/2025, 16:52

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 15:19

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

09/07/2025, 16:14

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

07/07/2025, 13:29

Publicado Decisão em 30/06/2025.

30/06/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 02:48

Recebidos os autos

26/06/2025, 15:45

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (EXEQUENTE)

26/06/2025, 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

24/06/2025, 21:25

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 02:47

Publicado Decisão em 13/06/2025.

13/06/2025, 02:47

Recebidos os autos

04/06/2025, 15:39

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (EXEQUENTE)

04/06/2025, 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

28/05/2025, 18:48

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 02:55

Publicado Decisão em 20/05/2025.

20/05/2025, 02:55

Recebidos os autos

16/05/2025, 15:31

Deferido em parte o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (EXEQUENTE)

16/05/2025, 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

08/05/2025, 22:42

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 02:35

Publicado Intimação em 25/04/2025.

25/04/2025, 02:35

Recebidos os autos

22/04/2025, 17:01

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (EXEQUENTE)

22/04/2025, 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA

09/04/2025, 19:54

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 17:11

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 02:45

Recebidos os autos

31/03/2025, 08:28

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (EXEQUENTE)

31/03/2025, 08:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA

25/03/2025, 15:26

Processo Desarquivado

25/03/2025, 04:43

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 09:53

Arquivado Provisoramente

07/03/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

07/03/2025, 02:33

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

06/03/2025, 15:54

Recebidos os autos

28/02/2025, 18:59

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA

26/02/2025, 17:55

Processo Desarquivado

26/02/2025, 04:44

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

25/02/2025, 18:04

Arquivado Provisoramente

02/02/2025, 18:55

Expedição de Certidão.

02/02/2025, 18:55

Juntada de certidão

02/02/2025, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

31/01/2025, 02:45

Recebidos os autos

29/01/2025, 17:44

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 17:44

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

29/01/2025, 17:44

Deferido em parte o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (EXEQUENTE)

29/01/2025, 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA

28/01/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 16:15

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 10:50

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 10:49

Publicado Decisão em 21/01/2025.

22/01/2025, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

22/01/2025, 18:49

Recebidos os autos

09/01/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 14:30

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (EXEQUENTE).

09/01/2025, 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA

07/01/2025, 08:26

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

19/12/2024, 18:36

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 11:41

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 11:41

Recebidos os autos

13/12/2024, 09:50

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA

04/12/2024, 11:57

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 22:27

Recebidos os autos

25/11/2024, 18:40

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 18:40

Deferido em parte o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (EXEQUENTE)

25/11/2024, 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA

18/11/2024, 14:30

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 22:23

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 10:58

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 10:58

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 15:12

Recebidos os autos

09/10/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

30/09/2024, 12:15

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 15:43

Juntada de certidão

19/09/2024, 12:49

Juntada de alvará de levantamento

19/09/2024, 12:49

Recebidos os autos

11/09/2024, 12:09

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

30/08/2024, 11:35

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 17:50

Decorrido prazo de JOSE RANGEL DE FARIAS NETO em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 02:38

Publicado Certidão em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:38

Juntada de certidão

16/08/2024, 12:27

Publicado Decisão em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 02:30

Recebidos os autos

30/07/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 14:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/07/2024, 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

17/07/2024, 22:53

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 17:33

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 06:30

Recebidos os autos

10/07/2024, 06:30

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 06:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

27/06/2024, 16:38

Decorrido prazo de JOSE RANGEL DE FARIAS NETO em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 04:54

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 03:00

Publicado Decisão em 23/05/2024.

23/05/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706713-42.2023.8.07.0011. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: JOSE RANGEL DE FARIAS NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro a gratuidade de justiça ao executado. Registre-se. Com efeito, a defesa na execução de título extrajudicial se chama embargos à execução e devem ser distribuídos por dependência em autuação apartada, nos termos do artigo 914, §1º, CPC, motivo pelo qual a juntada da peça de ID 194832879 nestes autos configura erro grosseiro. No caso, inaplicável o princípio da fungibilidade a fim de possibilitar o conhecimento de um meio de impugnação incabível como se cabível fosse, por se tratar de erro grosseiro. Ante o exposto, não conheço da manifestação apresentada pelo executado e, desde logo, já vislumbro a impossibilidade de distribuição de forma autônoma,diante da intempestividade aferida conforme o art. 915, §1°, do CPC, ou seja, a partir da juntada do respectivo comprovante da citação (ID. 194372609 - 23/04/2024). De modo a garantir a satisfação integral da obrigação, venha pela parte autora planilha atualizada do débito e o requerimento de medidas constritivas, observada a ordem do art. 835 do CPC. Prazo de 15(quinze) dias, sob pena de extinção do processo. Núcleo Bandeirante/DF. CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente

22/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

21/05/2024, 16:01

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 16:01

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE RANGEL DE FARIAS NETO - CPF: 639.372.558-34 (EXECUTADO).

21/05/2024, 16:01

Indeferido o pedido de JOSE RANGEL DE FARIAS NETO - CPF: 639.372.558-34 (EXECUTADO)

21/05/2024, 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

10/05/2024, 19:31

Juntada de Petição de réplica

09/05/2024, 16:09

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 07:41

Juntada de certidão

03/05/2024, 07:40

Juntada de Petição de impugnação

26/04/2024, 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2024, 17:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

24/03/2024, 02:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2024, 14:32

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 23:45

Juntada de certidão

27/02/2024, 23:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/02/2024, 09:35

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

29/01/2024, 07:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/01/2024, 12:21

Expedição de Mandado.

12/01/2024, 12:21

Recebidos os autos

09/01/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 15:03

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (EXEQUENTE).

09/01/2024, 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

09/01/2024, 06:15

Juntada de certidão

21/12/2023, 15:36

Distribuído por sorteio

19/12/2023, 17:09

Acórdão

•03/02/2026, 16:54

Decisão

•25/09/2025, 08:44

Decisão

•25/09/2025, 08:44

Anexo

•23/09/2025, 18:12

Decisão

•12/09/2025, 19:00

Decisão

•12/09/2025, 19:00

Decisão

•24/08/2025, 10:54

Decisão

•24/08/2025, 10:54

Despacho

•24/07/2025, 18:31

Despacho

•24/07/2025, 18:31

Anexo

•21/07/2025, 13:08

Despacho

•15/07/2025, 12:12

Despacho

•15/07/2025, 12:12

Todos os documentos(50)

Decisão

•03/02/2026, 16:54

Acórdão

•03/02/2026, 16:54

Acórdão

•03/02/2026, 16:54

Decisão

•25/09/2025, 08:44

Decisão

•25/09/2025, 08:44

Anexo

•23/09/2025, 18:12

Decisão

•12/09/2025, 19:00

Decisão

•12/09/2025, 19:00

Decisão

•24/08/2025, 10:54

Decisão

•24/08/2025, 10:54

Despacho

•24/07/2025, 18:31

Despacho

•24/07/2025, 18:31

Anexo

•21/07/2025, 13:08

Despacho

•15/07/2025, 12:12

Despacho

•15/07/2025, 12:12

Anexo

•07/07/2025, 13:29

Decisão

•26/06/2025, 15:45

Decisão

•26/06/2025, 15:45

Decisão

•04/06/2025, 15:39

Decisão

•04/06/2025, 15:39

Decisão

•16/05/2025, 15:31

Decisão

•16/05/2025, 15:31

Decisão

•22/04/2025, 17:01

Decisão

•22/04/2025, 17:01

Decisão

•31/03/2025, 08:28

Decisão

•31/03/2025, 08:28

Anexo

•06/03/2025, 15:54

Despacho

•28/02/2025, 18:59

Despacho

•28/02/2025, 18:59

Decisão

•29/01/2025, 17:44

Decisão

•29/01/2025, 17:44

Decisão

•09/01/2025, 14:30

Decisão

•09/01/2025, 14:30

Anexo

•19/12/2024, 18:36

Despacho

•13/12/2024, 09:50

Despacho

•13/12/2024, 09:50

Decisão

•25/11/2024, 18:39

Decisão

•25/11/2024, 18:39

Despacho

•09/10/2024, 11:35

Despacho

•09/10/2024, 11:35

Despacho

•11/09/2024, 12:09

Despacho

•11/09/2024, 12:09

Decisão

•30/07/2024, 14:44

Decisão

•30/07/2024, 14:44

Despacho

•10/07/2024, 06:30

Despacho

•10/07/2024, 06:30

Decisão

•21/05/2024, 16:01

Decisão

•21/05/2024, 16:01

Decisão

•09/01/2024, 15:03

Decisão

•09/01/2024, 15:03