Execução Fiscal 0761645-04.2019.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2021

Valor da Causa

R$ 1.101.077,94

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA RAMOS

OAB/DF 9466·CPF·Representa: Réu

BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU

OAB/DF 43143·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

LOTAXI TRANSPORTES URBANOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 17:46

Decorrido prazo de LOTAXI TRANSPORTES URBANOS LTDA - CNPJ: 00.601.674/0001-41 (EXECUTADO) em 08/08/2024.

13/08/2024, 12:42

Decorrido prazo de LOTAXI TRANSPORTES URBANOS LTDA em 08/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:38

Publicado Certidão em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

31/07/2024, 02:34

Juntada de certidão

29/07/2024, 17:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.

29/07/2024, 13:25

Recebidos os autos

29/07/2024, 13:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

26/07/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 13:37

Transitado em Julgado em 18/06/2024

26/07/2024, 13:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 04:02

Decorrido prazo de LOTAXI TRANSPORTES URBANOS LTDA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 04:56

Publicado Decisão em 23/05/2024.

23/05/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

22/05/2024, 03:14

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 17:46

Decorrido prazo de LOTAXI TRANSPORTES URBANOS LTDA - CNPJ: 00.601.674/0001-41 (EXECUTADO) em 08/08/2024.

13/08/2024, 12:42

Decorrido prazo de LOTAXI TRANSPORTES URBANOS LTDA em 08/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:38

Publicado Certidão em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

Documentos

Decisão

•20/05/2024, 18:08

Decisão

•20/05/2024, 18:08

31/07/2024, 02:34

Juntada de certidão

29/07/2024, 17:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.

29/07/2024, 13:25

Recebidos os autos

29/07/2024, 13:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

26/07/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 13:37

Transitado em Julgado em 18/06/2024

26/07/2024, 13:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 04:02

Decorrido prazo de LOTAXI TRANSPORTES URBANOS LTDA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 04:56

Publicado Decisão em 23/05/2024.

23/05/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

22/05/2024, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0761645-04.2019.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: LOTAXI TRANSPORTES URBANOS LTDA DECISÃO O Executado opôs embargos de declaração contra a sentença de extinção ID. 162037269. É o breve relatório. DECIDO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Recebo os embargos, porque presentes os requisitos de sua admissibilidade. No mérito, não assiste razão à parte Embargante. Nos moldes do artigo 1.022 do CPC, os embargos de declaração se prestam a sanar obscuridade, contradição ou omissão do julgado, ou ainda corrigir erro material do ato. Não se prestam, portanto, à modificação da decisão embargada para adequá-la ao seu particular entendimento, como pretende o Embargante no caso em tela, donde se conclui o manejo de recurso inadequado. Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração para REJEITÁ-LOS, pelo que mantenho incólume o ato judicial embargado. Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

22/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

20/05/2024, 18:08

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 18:08

Embargos de declaração não acolhidos

20/05/2024, 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

26/02/2024, 17:44

Juntada de Petição de contrarrazões

28/10/2023, 14:36

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 15:58

Juntada de certidão

16/10/2023, 15:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/07/2023, 10:05

Publicado Sentença em 17/07/2023.

17/07/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 00:30

Juntada de certidão

13/07/2023, 13:47

Decorrido prazo de LOTAXI TRANSPORTES URBANOS LTDA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 01:19

Publicado Sentença em 20/06/2023.

20/06/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

19/06/2023, 00:34

Recebidos os autos

15/06/2023, 18:47

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

15/06/2023, 18:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

13/06/2023, 15:22

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 10:06

Recebidos os autos

27/01/2023, 21:03

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

27/01/2023, 21:03

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 21:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

03/11/2022, 10:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2022 23:59:59.

22/10/2022, 00:15

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 16:47

Recebidos os autos

30/08/2022, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 14:19

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

25/05/2022, 15:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2022 23:59:59.

21/04/2022, 00:20

Juntada de Petição de petição

10/03/2022, 12:13

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 14:35

Juntada de certidão

23/02/2022, 14:34

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

22/02/2022, 09:31

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

18/02/2022, 16:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/02/2022, 18:48

Recebidos os autos

04/02/2022, 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

28/10/2021, 17:00

Juntada de certidão

28/10/2021, 17:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/10/2021 23:59:59.

07/10/2021, 18:55

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2021, 15:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/10/2021 23:59:59.

05/10/2021, 02:52

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 09:48

Juntada de Petição de petição

25/08/2021, 10:32

Recebidos os autos

24/08/2021, 20:06

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 20:06

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 20:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

24/08/2021, 11:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/08/2021 23:59:59.

07/08/2021, 02:29

Juntada de certidão

15/07/2021, 13:12

Decorrido prazo de LOTAXI TRANSPORTES URBANOS LTDA em 31/05/2021 23:59:59.

15/07/2021, 13:07

Juntada de ar - aviso de recebimento

15/07/2021, 13:07

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 11:18

Juntada de certidão

18/06/2021, 11:18

Juntada de ficha de inspeção judicial

18/06/2021, 11:17

Juntada de Petição de petição

27/05/2021, 09:16

Juntada de certidão

18/05/2021, 14:48

Expedição de Mandado.

18/05/2021, 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/05/2021, 14:46

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária - PA 14975/2020

16/03/2021, 19:00

Recebidos os autos

15/06/2020, 22:57

Decisão interlocutória - deferimento

15/06/2020, 22:57

Distribuído por sorteio

10/12/2019, 16:57

Sentença

•13/07/2023, 13:44

Sentença

•15/06/2023, 18:47

Sentença

•15/06/2023, 18:47

Decisão

•27/01/2023, 21:03

Decisão

•27/01/2023, 21:03

Despacho

•30/08/2022, 14:19

Despacho

•30/08/2022, 14:19

Decisão

•04/02/2022, 18:48

Despacho

•26/08/2021, 09:48

Despacho

•24/08/2021, 20:06

Despacho

•24/08/2021, 20:06

Decisão

•15/06/2020, 22:57