Procedimento Comum Cível 0733018-64.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2021

Valor da Causa

R$ 56.954,60

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

MAURICIO DAS NEVES PEREIRA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

AG. 4886-0 ESTILO ALVORADA

Terceiro

Advogados / Representantes

EULER DE OLIVEIRA ALVES DE SOUZA FILHO

OAB/DF 29230·CPF·Representa: Autor

ANDERSON MATTAR MIRANDA

OAB/DF 20241·CPF·Representa: Autor

RAFAEL RAIMUNDO TEIXEIRA PIMENTEL

OAB/DF 27840·CPF·Representa: Autor

MILENA PIRAGINE

OAB/DF 40427·CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/DF 25136·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(52)

MAURICIO DAS NEVES PEREIRA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

AG. 4886-0 ESTILO ALVORADA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BB

Terceiro

PESSOA JURIDICA

Terceiro

AGENCIA ESTILO SBS DO BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A,

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

BANCO BRASIL

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO 1 REGIAO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL

ALCUNHA

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 17:24

Transitado em Julgado em 26/09/2024

26/09/2024, 17:14

Decorrido prazo de MAURICIO DAS NEVES PEREIRA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 02:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:20

Publicado Sentença em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

03/09/2024, 02:36

Recebidos os autos

30/08/2024, 18:22

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 18:22

Julgado improcedente o pedido

30/08/2024, 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

11/06/2024, 18:22

Juntada de Petição de especificação de provas

10/06/2024, 22:51

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 03:03

Publicado Despacho em 23/05/2024.

23/05/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0733018-64.2021.8.07.0001. AUTOR: MAURICIO DAS NEVES PEREIRA REU: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Às partes, para que indiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência. Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/05/2024, 00:00

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 17:24

Transitado em Julgado em 26/09/2024

26/09/2024, 17:14

Decorrido prazo de MAURICIO DAS NEVES PEREIRA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 02:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:20

Publicado Sentença em 04/09/2024.

Documentos

Sentença

•30/08/2024, 18:22

Sentença

•30/08/2024, 18:22

04/09/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

03/09/2024, 02:36

Recebidos os autos

30/08/2024, 18:22

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 18:22

Julgado improcedente o pedido

30/08/2024, 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

11/06/2024, 18:22

Juntada de Petição de especificação de provas

10/06/2024, 22:51

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 03:03

Publicado Despacho em 23/05/2024.

23/05/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0733018-64.2021.8.07.0001. AUTOR: MAURICIO DAS NEVES PEREIRA REU: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Às partes, para que indiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência. Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

21/05/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

04/03/2024, 19:15

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 19:15

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1150

04/03/2024, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 02:33

Publicado Decisão em 14/09/2023.

14/09/2023, 02:33

Recebidos os autos

12/09/2023, 09:46

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 09:46

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150

12/09/2023, 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

01/06/2023, 17:03

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 22:11

Publicado Decisão em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

09/05/2023, 00:53

Recebidos os autos

05/05/2023, 18:45

Deferido o pedido de MAURICIO DAS NEVES PEREIRA - CPF: 428.705.691-49 (AUTOR).

05/05/2023, 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

05/05/2023, 14:36

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 20:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 03:03

Juntada de ficha de inspeção judicial

26/04/2023, 18:17

Publicado Despacho em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 00:35

Recebidos os autos

14/04/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

15/02/2023, 22:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:29

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 16:02

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2022

24/12/2022, 00:18

Recebidos os autos

21/12/2022, 12:29

Expedição de Outros documentos.

21/12/2022, 12:29

Indeferido o pedido de MAURICIO DAS NEVES PEREIRA - CPF: 428.705.691-49 (AUTOR)

21/12/2022, 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

19/05/2022, 09:23

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 17:17

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 21:53

Publicado Despacho em 04/05/2022.

04/05/2022, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

04/05/2022, 02:26

Recebidos os autos

02/05/2022, 12:56

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 12:56

Decorrido prazo de MAURICIO DAS NEVES PEREIRA em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:19

Juntada de Petição de especificação de provas

07/02/2022, 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

29/01/2022, 14:59

Juntada de Petição de petição

27/01/2022, 21:33

Juntada de Petição de petição

27/01/2022, 21:29

Publicado Despacho em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2022

06/01/2022, 00:18

Recebidos os autos

04/01/2022, 16:39

Expedição de Outros documentos.

04/01/2022, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

04/01/2022, 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

21/09/2021, 15:51

Juntada de Petição de petição

20/09/2021, 19:36

Distribuído por sorteio

20/09/2021, 18:31

Despacho

•21/05/2024, 16:39

Despacho

•21/05/2024, 16:39

Decisão

•12/09/2023, 09:46

Decisão

•12/09/2023, 09:46

Decisão

•05/05/2023, 18:45

Decisão

•05/05/2023, 18:45

Despacho

•14/04/2023, 13:50

Despacho

•14/04/2023, 13:50

Decisão

•21/12/2022, 12:29

Decisão

•21/12/2022, 12:29

Outros Documentos

•11/05/2022, 21:53

Despacho

•02/05/2022, 12:56

Despacho

•02/05/2022, 12:56

Todos os documentos(26)

Sentença

•30/08/2024, 18:22

Sentença

•30/08/2024, 18:22

Despacho

•21/05/2024, 16:39

Despacho

•21/05/2024, 16:39

Decisão

•12/09/2023, 09:46

Decisão

•12/09/2023, 09:46

Decisão

•05/05/2023, 18:45

Decisão

•05/05/2023, 18:45

Despacho

•14/04/2023, 13:50

Despacho

•14/04/2023, 13:50

Decisão

•21/12/2022, 12:29

Decisão

•21/12/2022, 12:29

Outros Documentos

•11/05/2022, 21:53

Despacho

•02/05/2022, 12:56

Despacho

•02/05/2022, 12:56

Outros Documentos

•07/02/2022, 14:30

Despacho

•04/01/2022, 16:39

Despacho

•04/01/2022, 16:39

Despacho

•20/09/2021, 18:31

Decisão

•20/09/2021, 18:31

Despacho

•20/09/2021, 18:31

Sentença

•20/09/2021, 18:31

Despacho

•20/09/2021, 18:31

Decisão

•20/09/2021, 18:31

Decisão

•20/09/2021, 18:31

Despacho

•20/09/2021, 18:31