Procedimento Comum Cível 0732635-86.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2021

Valor da Causa

R$ 38.863,11

Órgão julgador

19ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 19? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Fabr?cio Fontoura Bezerra 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

SUELEM DANIEL DA SILVA MOREIRA

CPF

Autor

FRANSUAR APOIO LOG E OPERACIONAL LTDA

CNPJ

Autor

LATAM PASS

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS S.A.

Terceiro

LATAM

Terceiro

Advogados / Representantes

EDINARDO COSTA BEZERRA

OAB/DF 35436·CPF·Representa: Autor

FABIO RIVELLI

OAB/DF 45788·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(43)

SUELEM DANIEL DA SILVA MOREIRA

CPF

Autor

FRANSUAR APOIO LOG E OPERACIONAL LTDA

CNPJ

Autor

LATAM PASS

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS S.A.

Terceiro

LATAM

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL

Terceiro

LATAM AU=IRLAINES BRASIL

Terceiro

TAM

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S A

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL S/A

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S.A.

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Terceiro

TAM LINHAS AERAS S/A

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS

Terceiro

TRANSPORTE AEREO MARILIA

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S/A.

Terceiro

LATAM AIRLAINES GROUP S.A.

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S.A

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS S.A

Terceiro

LATAM AIRLAINES BRASI

Terceiro

TAM LINHA AEREAS S/A

Terceiro

LATAM AIRLAINES BRASIL

Terceiro

LATAM AIRLINES

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUPS S.A

Terceiro

LATAN- AIRLINES BRASIL

Terceiro

LATAN AIRLINES GROUP S/A

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S.A.

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS BRASIL

Terceiro

LATAN

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS BRASILEIRAS

Terceiro

LATAN LINHAS AEREAS S.A.

Terceiro

614002-5700

Terceiro

LARAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASILA

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS SA

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP SA

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ

Reu

ORLEI MOREIRA DA SILVA DANIEL

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/07/2024, 13:53

Recebidos os autos

03/07/2024, 08:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Cível de Brasília.

03/07/2024, 08:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

25/06/2024, 17:30

Juntada de certidão

25/06/2024, 17:28

Juntada de alvará de levantamento

25/06/2024, 17:28

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

20/06/2024, 03:31

Juntada de certidão

19/06/2024, 15:17

Juntada de alvará de levantamento

19/06/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 17:26

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 13:33

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 13:56

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 13:48

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

10/07/2024, 13:53

Recebidos os autos

03/07/2024, 08:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Cível de Brasília.

03/07/2024, 08:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

25/06/2024, 17:30

Juntada de certidão

Documentos

Decisão

•11/06/2024, 19:13

Decisão

•11/06/2024, 18:53

25/06/2024, 17:28

Juntada de alvará de levantamento

25/06/2024, 17:28

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

20/06/2024, 03:31

Juntada de certidão

19/06/2024, 15:17

Juntada de alvará de levantamento

19/06/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 17:26

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 13:33

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 13:56

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 13:48

Recebidos os autos

11/06/2024, 18:53

Determinado o arquivamento

11/06/2024, 18:53

Juntada de certidão

06/06/2024, 03:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

05/06/2024, 18:21

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. - CNPJ: 02.012.862/0001-60 (REQUERIDO) em 29/05/2024.

05/06/2024, 18:21

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 03:21

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 03:02

Publicado Certidão em 23/05/2024.

23/05/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0732635-86.2021.8.07.0001. REQUERENTE: ALPHA EXPRESS LOG E TRANSPORTE EIRELI REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. CERTIDÃO Ficam as partes intimadas do retorno do procedimento eletrônico. BRASÍLIA, DF, 21 de maio de 2024 16:20:44. MARIA SANDRA RIBEIRO BOQUADY Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 16:21

Recebidos os autos

17/05/2024, 18:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

11/10/2022, 18:10

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 18:09

Juntada de Petição de contrarrazões

11/10/2022, 18:00

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 03/10/2022 23:59:59.

04/10/2022, 01:47

Publicado Certidão em 30/09/2022.

30/09/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

29/09/2022, 00:27

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 17:38

Juntada de Petição de apelação

27/09/2022, 10:28

Publicado Sentença em 06/09/2022.

06/09/2022, 00:30

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

05/09/2022, 00:42

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 19:44

Julgado procedente o pedido

31/08/2022, 09:20

Recebidos os autos

31/08/2022, 09:20

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 10:28

Publicado Despacho em 11/05/2022.

11/05/2022, 00:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

10/05/2022, 16:45

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 09/05/2022 23:59:59.

10/05/2022, 03:02

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 09/05/2022 23:59:59.

10/05/2022, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 02:48

Expedição de Outros documentos.

08/05/2022, 15:09

Recebidos os autos

08/05/2022, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2022, 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

03/05/2022, 15:49

Decorrido prazo de ALPHA EXPRESS LOG E TRANSPORTE EIRELI - CNPJ: 32.677.002/0001-06 (REQUERENTE) em 03/05/2022.

03/05/2022, 15:48

Decorrido prazo de ALPHA EXPRESS LOG E TRANSPORTE EIRELI em 02/05/2022 23:59:59.

03/05/2022, 00:58

Juntada de Petição de petição

29/04/2022, 13:19

Publicado Despacho em 26/04/2022.

26/04/2022, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

25/04/2022, 07:50

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 22/04/2022 23:59:59.

23/04/2022, 00:24

Recebidos os autos

21/04/2022, 22:19

Expedição de Outros documentos.

21/04/2022, 22:19

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2022, 22:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

07/04/2022, 10:58

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 10:29

Recebidos os autos

30/03/2022, 21:17

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 21:17

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 21:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

22/03/2022, 18:08

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 21:29

Publicado Despacho em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 00:38

Recebidos os autos

14/03/2022, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

11/03/2022, 17:45

Juntada de Petição de réplica

10/03/2022, 16:05

Publicado Certidão em 15/02/2022.

15/02/2022, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

14/02/2022, 00:31

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:21

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 15:03

Juntada de Petição de contestação

11/02/2022, 08:27

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

17/12/2021, 02:24

Recebidos os autos

15/12/2021, 21:17

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 21:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

13/12/2021, 20:42

Decorrido prazo de ALPHA EXPRESS LOG E TRANSPORTE EIRELI em 06/12/2021 23:59:59.

07/12/2021, 02:37

Publicado Certidão em 03/12/2021.

03/12/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

03/12/2021, 02:22

Juntada de certidão

01/12/2021, 12:36

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/12/2021 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

01/12/2021, 12:36

Publicado Certidão em 30/11/2021.

30/11/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

29/11/2021, 10:02

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 17:24

Expedição de Certidão.

20/11/2021, 08:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/10/2021, 15:19

Expedição de Mandado.

01/10/2021, 15:19

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/10/2021, 15:15

Publicado Certidão em 01/10/2021.

01/10/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

01/10/2021, 02:28

Juntada de Petição de petição

29/09/2021, 13:58

Juntada de certidão

29/09/2021, 11:23

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/12/2021 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

29/09/2021, 11:22

Recebidos os autos

24/09/2021, 18:24

Decisão interlocutória - recebido

24/09/2021, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

23/09/2021, 02:30

Publicado Decisão em 23/09/2021.

23/09/2021, 02:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

22/09/2021, 13:21

Juntada de Petição de emenda à inicial

21/09/2021, 15:12

Decisão interlocutória - emenda à inicial

20/09/2021, 15:47

Recebidos os autos

20/09/2021, 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

16/09/2021, 17:16

Distribuído por sorteio

16/09/2021, 17:06

Decisão

•11/06/2024, 18:53

Decisão de Tribunais Superiores

•17/05/2024, 18:25

Despacho

•28/06/2023, 15:09

Agravo

•31/05/2023, 12:40

Decisão

•30/04/2023, 19:33

Acórdão

•28/02/2023, 11:25

Despacho

•09/01/2023, 22:47

Acórdão

•14/12/2022, 19:31

Sentença

•01/09/2022, 19:44

Sentença

•31/08/2022, 09:20

Despacho

•08/05/2022, 15:09

Despacho

•08/05/2022, 15:09

Despacho

•21/04/2022, 22:19

Todos os documentos(26)

Decisão

•11/06/2024, 19:13

Decisão

•11/06/2024, 18:53

Decisão

•11/06/2024, 18:53

Decisão de Tribunais Superiores

•17/05/2024, 18:25

Despacho

•28/06/2023, 15:09

Agravo

•31/05/2023, 12:40

Decisão

•30/04/2023, 19:33

Acórdão

•28/02/2023, 11:25

Despacho

•09/01/2023, 22:47

Acórdão

•14/12/2022, 19:31

Sentença

•01/09/2022, 19:44

Sentença

•31/08/2022, 09:20

Despacho

•08/05/2022, 15:09

Despacho

•08/05/2022, 15:09

Despacho

•21/04/2022, 22:19

Despacho

•21/04/2022, 22:19

Despacho

•30/03/2022, 21:17

Despacho

•30/03/2022, 21:17

Despacho

•14/03/2022, 18:40

Despacho

•14/03/2022, 18:40

Despacho

•17/12/2021, 14:54

Despacho

•15/12/2021, 21:17

Despacho

•15/12/2021, 21:17

Decisão

•24/09/2021, 18:24

Decisão

•20/09/2021, 17:06

Decisão

•20/09/2021, 15:47