Procedimento Comum Cível 0706589-77.2023.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2023

Valor da Causa

R$ 22.106,65

Órgão julgador

Vara Cível de Planaltina

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · Vara C?vel de Planaltina

Partes do Processo

MANOEL PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

MARCUS VINICIUS DOS SANTOS CORDEIRO

CPF

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

MARCUS VINICIUS DOS SANTOS CORDEIRO

CPF

Reu

MANOEL PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA DOS SANTOS CORDEIRO

OAB/DF 18030·CPF·Representa: Autor

MARCIA DOS SANTOS CORDEIRO

OAB/DF 18030·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MANOEL PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

MARCUS VINICIUS DOS SANTOS CORDEIRO

CPF

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

MARCUS VINICIUS DOS SANTOS CORDEIRO

CPF

Reu

MANOEL PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/05/2026, 19:47

Publicado Decisão em 29/04/2026.

30/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 02:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/04/2026, 14:48

Recebidos os autos

27/04/2026, 17:29

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 17:29

Outras decisões

27/04/2026, 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI

16/01/2026, 18:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/11/2025, 16:45

Expedição de Outros documentos.

14/09/2025, 20:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/09/2025, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 02:53

Publicado Decisão em 09/09/2025.

09/09/2025, 02:53

Recebidos os autos

05/09/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 12:08

Todas as movimentações(107)

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/05/2026, 19:47

Publicado Decisão em 29/04/2026.

30/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 02:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/04/2026, 14:48

Recebidos os autos

27/04/2026, 17:29

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 17:29

Decisão

•27/04/2026, 17:29

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 17:29

Outras decisões

27/04/2026, 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI

16/01/2026, 18:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/11/2025, 16:45

Expedição de Outros documentos.

14/09/2025, 20:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/09/2025, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 02:53

Publicado Decisão em 09/09/2025.

09/09/2025, 02:53

Recebidos os autos

05/09/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 12:08

Outras decisões

05/09/2025, 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

31/07/2025, 13:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/06/2025, 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/06/2025, 20:22

Publicado Decisão em 11/06/2025.

11/06/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 02:38

Recebidos os autos

09/06/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 14:49

Outras decisões

09/06/2025, 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

30/05/2025, 20:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/04/2025, 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/03/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 11:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/03/2025, 15:37

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 15:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/03/2025, 08:31

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 19:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/02/2025, 18:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/02/2025, 21:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/02/2025, 21:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/02/2025, 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/02/2025, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 02:28

Publicado Certidão em 11/02/2025.

11/02/2025, 02:28

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 16:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/03/2025 15:30, Vara Cível de Planaltina.

06/02/2025, 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/12/2024, 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/11/2024, 20:32

Publicado Decisão em 04/11/2024.

05/11/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

05/11/2024, 01:26

Recebidos os autos

30/10/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 15:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/10/2024, 15:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

02/10/2024, 08:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/09/2024, 21:27

Publicado Certidão em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

19/08/2024, 04:44

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/08/2024, 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/07/2024, 21:59

Recebidos os autos

25/07/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 16:51

Concedida a gratuidade da justiça a Sob sigilo.

25/07/2024, 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

09/07/2024, 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/06/2024, 22:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/05/2024, 10:24

Publicado Decisão em 24/05/2024.

24/05/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

23/05/2024, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MANOEL PEREIRA DA SILVA REU: MARCUS VINICIUS DOS SANTOS CORDEIRO DECISÃO O requerido se declarou empresário, requereu a gratuidade de justiça mas não apresentou comprovante de rendimentos. A assistência judiciária gratuita é benefício deferido a quem comprove a incapacidade de arcar com as custas do processo, sem prejuízo próprio e da família. Ora, as custas são necessárias para o aparelhamento do judiciário, e sua dispensa visa permitir o acesso de quem realmente não possa pagá-las. Assim, antes de analisar a reconvenção, venha comprovação de rendimentos pelo requerido para análise do pedido de gratuidade de justiça ou recolhimento das custas referentes à reconvenção. Se a parte é autônoma, basta apresentar extratos bancários dos últimos três meses de todas as suas contas bancárias. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da reconvenção. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0706589-77.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

21/05/2024, 17:03

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 17:03

Determinada a emenda à inicial

21/05/2024, 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

06/05/2024, 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/04/2024, 22:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/04/2024, 23:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2024, 01:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2024, 01:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2024, 01:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/03/2024, 18:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2024, 18:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/03/2024, 11:19

Juntada de certidão

23/02/2024, 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/12/2023, 16:09

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 17:49

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 17:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/11/2023, 20:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/09/2023, 17:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/08/2023, 16:19

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 16:16

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 16:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/08/2023, 08:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 01:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/07/2023, 14:27

Recebidos os autos

07/07/2023, 17:54

Deferido o pedido de Sob sigilo.

07/07/2023, 17:54

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/07/2023, 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

03/07/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 17:23

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2023, 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/06/2023, 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/06/2023, 17:32

Recebidos os autos

30/05/2023, 18:25

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 18:25

Decisão Interlocutória de Mérito

30/05/2023, 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/05/2023, 12:07

Distribuído por sorteio

17/05/2023, 10:52

Decisão

•14/09/2025, 20:24

Decisão

•05/09/2025, 12:08

Decisão

•05/09/2025, 12:08

Decisão

•09/06/2025, 14:49

Decisão

•09/06/2025, 14:49

Decisão

•30/10/2024, 15:01

Decisão

•30/10/2024, 15:01

Decisão

•25/07/2024, 16:51

Decisão

•25/07/2024, 16:51

Decisão

•21/05/2024, 17:03

Decisão

•21/05/2024, 17:03

Decisão

•07/07/2023, 17:54

Decisão

•07/07/2023, 17:54

Todos os documentos(17)

Decisão

•27/04/2026, 17:29

Decisão

•27/04/2026, 17:29

Decisão

•14/09/2025, 20:24

Decisão

•05/09/2025, 12:08

Decisão

•05/09/2025, 12:08

Decisão

•09/06/2025, 14:49

Decisão

•09/06/2025, 14:49

Decisão

•30/10/2024, 15:01

Decisão

•30/10/2024, 15:01

Decisão

•25/07/2024, 16:51

Decisão

•25/07/2024, 16:51

Decisão

•21/05/2024, 17:03

Decisão

•21/05/2024, 17:03

Decisão

•07/07/2023, 17:54

Decisão

•07/07/2023, 17:54

Decisão

•30/05/2023, 18:25

Decisão

•30/05/2023, 18:25