Embargos de Declaração Cível 0704616-24.2018.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Central de Ajuda

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

J. A. BUCAR NETO COMUNICACAO DIGITAL - EPP

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

EXPEDITO BARBOSA JÚNIOR

OAB/DF 15799·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO PRIETO MOISES

OAB/DF 57878·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO PRIETO MOISES

OAB/DF 57878·CPF·Representa: Réu

EXPEDITO BARBOSA JÚNIOR

OAB/DF 15799·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(64)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

J. A. BUCAR NETO COMUNICACAO DIGITAL - EPP

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

J. A. BUCAR NETO COMUNICACAO DIGITAL - EPP

CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/05/2024, 12:38

Transitado em Julgado em 17/05/2024

17/05/2024, 12:37

Juntada de decisão de tribunais superiores

17/05/2024, 12:36

Juntada de decisão de tribunais superiores

17/05/2024, 12:34

Juntada de certidão

04/07/2023, 10:55

Juntada de certidão

05/07/2022, 14:34

Juntada de certidão

06/04/2021, 12:01

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

19/05/2020, 15:44

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERECO - (em grau de recurso)

18/05/2020, 19:49

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUDIPA - (em grau de recurso)

13/05/2020, 04:28

Juntada de certidão

13/05/2020, 04:28

Juntada de Petição de petição

06/05/2020, 17:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 02:17

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/04/2020, 02:16

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva

17/05/2024, 12:38

Transitado em Julgado em 17/05/2024

17/05/2024, 12:37

Juntada de decisão de tribunais superiores

17/05/2024, 12:36

Juntada de decisão de tribunais superiores

17/05/2024, 12:34

Juntada de certidão

04/07/2023, 10:55

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•17/05/2024, 12:36

TipoProcessoDocumento#870

•17/05/2024, 12:34

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Juntada de certidão

05/07/2022, 14:34

Juntada de certidão

06/04/2021, 12:01

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

19/05/2020, 15:44

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERECO - (em grau de recurso)

18/05/2020, 19:49

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUDIPA - (em grau de recurso)

13/05/2020, 04:28

Juntada de certidão

13/05/2020, 04:28

Juntada de Petição de petição

06/05/2020, 17:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 02:17

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/04/2020, 02:16

Juntada de certidão

29/04/2020, 20:12

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 15:53

Juntada de certidão

28/04/2020, 15:53

Remetidos os Autos da(o) 9119 para SERECO - (em grau de recurso)

19/03/2020, 17:29

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

19/03/2020, 17:29

Recebidos os autos

19/03/2020, 17:29

Recurso extraordinário admitido

19/03/2020, 16:12

Recurso especial admitido

19/03/2020, 16:12

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

18/03/2020, 13:50

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

18/03/2020, 13:50

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

18/03/2020, 13:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/03/2020 23:59:59.

03/03/2020, 03:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2020, 16:32

Juntada de Petição de contrarrazões

03/02/2020, 10:08

Decorrido prazo de J. A. BUCAR NETO COMUNICACAO DIGITAL - EPP em 31/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 04:21

Publicado Certidão em 09/12/2019.

09/12/2019, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/12/2019, 02:19

Juntada de certidão

06/12/2019, 09:03

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 08:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/12/2019 23:59:59.

05/12/2019, 02:45

Juntada de certidão

04/12/2019, 15:57

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Teófilo Caetano para SERECO - (em grau de recurso)

03/12/2019, 18:58

Decorrido prazo de J. A. BUCAR NETO COMUNICACAO DIGITAL - EPP - CNPJ: 22.437.695/0001-06 (EMBARGADO) em 05/11/2019.

03/12/2019, 18:58

Juntada de certidão

03/12/2019, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2019, 13:49

Juntada de certidão

06/11/2019, 15:02

Juntada de Petição de recurso especial

05/11/2019, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/10/2019, 02:37

Publicado Acórdão em 11/10/2019.

11/10/2019, 02:37

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 16:40

Recebidos os autos

09/10/2019, 16:40

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido

02/10/2019, 16:33

Deliberado em Sessão - julgado

02/10/2019, 15:16

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019, 17:50

Juntada de certidão

02/09/2019, 17:49

Incluído em pauta para 25/09/2019 12:00:00 Sala Virtual - 1TCiv.

02/09/2019, 17:07

Decorrido prazo de J. A. BUCAR NETO COMUNICACAO DIGITAL - EPP em 30/08/2019 23:59:59.

31/08/2019, 03:01

Recebidos os autos

29/08/2019, 17:34

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

23/08/2019, 14:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

20/08/2019, 13:54

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

20/08/2019, 13:54

Juntada de certidão

20/08/2019, 13:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/08/2019, 21:23

Publicado Acórdão em 09/08/2019.

09/08/2019, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/08/2019, 02:40

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 17:51

Recebidos os autos

06/08/2019, 17:51

Conhecido o recurso de J. A. BUCAR NETO COMUNICACAO DIGITAL - EPP - CNPJ: 22.437.695/0001-06 (APELANTE) e provido em parte

31/07/2019, 16:44

Deliberado em Sessão - julgado

31/07/2019, 16:14

Deliberado em Sessão - julgado

31/07/2019, 16:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/07/2019 23:59:59.

17/07/2019, 04:18

Juntada de Petição de petição

05/07/2019, 18:37

Expedição de Outros documentos.

04/07/2019, 13:38

Incluído em pauta para 24/07/2019 12:00:00 Sala Virtual - 1TCiv.

04/07/2019, 13:38

Recebidos os autos

28/06/2019, 18:30

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

27/06/2019, 14:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

17/05/2019, 17:41

Juntada de certidão

17/05/2019, 17:41

Juntada de certidão

17/05/2019, 17:37

Recebidos os autos

16/05/2019, 09:36

Distribuído por sorteio

16/05/2019, 09:36

Decisão

•28/04/2020, 15:53

Decisão

•19/03/2020, 17:29

Decisão

•19/03/2020, 17:29

Acórdão

•09/10/2019, 16:40

Acórdão

•04/10/2019, 18:11

Acórdão

•06/08/2019, 17:51

Acórdão

•31/07/2019, 19:13

Sentença

•18/03/2019, 14:10

Sentença

•15/03/2019, 16:40

Despacho

•25/10/2018, 09:18

Despacho

•23/10/2018, 15:25

Decisão

•22/05/2018, 14:09

Decisão

•21/05/2018, 19:47