Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0703514-88.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2024

Valor da Causa

R$ 180.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

ELISANGELO FINAMORE

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLEITON DANIEL FERNANDES CAIXETA

OAB/DF 49508·CPF·Representa: Autor

MARIA CECILIA MATTESCO GOMES DA SILVA

OAB/DF 38765·CPF·Representa: Autor

GRACIELA RENATA RIBEIRO

OAB/DF 25718·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2025, 15:15

Transitado em Julgado em 22/08/2025

25/08/2025, 15:14

Juntada de decisão de tribunais superiores

25/08/2025, 15:13

Juntada de ficha de inspeção judicial

26/06/2025, 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

02/10/2024, 07:56

Juntada de certidão

02/10/2024, 07:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

30/09/2024, 12:05

Decorrido prazo de ELISANGELO FINAMORE em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 02:18

Publicado Intimação em 20/09/2024.

20/09/2024, 02:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

17/09/2024, 16:38

Recebidos os autos

17/09/2024, 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/09/2024, 16:38

Recebidos os autos

17/09/2024, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 16:38

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva

25/08/2025, 15:15

Transitado em Julgado em 22/08/2025

25/08/2025, 15:14

Juntada de decisão de tribunais superiores

25/08/2025, 15:13

Juntada de ficha de inspeção judicial

26/06/2025, 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•25/08/2025, 15:13

Despacho

•18/09/2024, 16:17

02/10/2024, 07:56

Juntada de certidão

02/10/2024, 07:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

30/09/2024, 12:05

Decorrido prazo de ELISANGELO FINAMORE em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 02:18

Publicado Intimação em 20/09/2024.

20/09/2024, 02:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

17/09/2024, 16:38

Recebidos os autos

17/09/2024, 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/09/2024, 16:38

Recebidos os autos

17/09/2024, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

17/09/2024, 15:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/09/2024, 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

17/09/2024, 15:16

Recebidos os autos

17/09/2024, 15:16

Juntada de Petição de contrarrazões

16/09/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 16:26

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

12/09/2024, 16:25

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

12/09/2024, 16:25

Juntada de Petição de agravo

11/09/2024, 16:40

Publicado Intimação em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 02:20

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

17/08/2024, 12:56

Recebidos os autos

17/08/2024, 12:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/08/2024, 12:56

Recebidos os autos

17/08/2024, 12:56

Recurso Especial não admitido

17/08/2024, 12:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

16/08/2024, 15:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/08/2024, 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

16/08/2024, 15:17

Recebidos os autos

16/08/2024, 15:17

Juntada de Petição de contrarrazões

15/08/2024, 12:32

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 17:03

Juntada de certidão

23/07/2024, 17:03

Juntada de certidão

23/07/2024, 17:02

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

23/07/2024, 17:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/07/2024, 16:39

Recebidos os autos

23/07/2024, 16:39

Juntada de certidão

23/07/2024, 16:39

Juntada de Petição de recurso especial

23/07/2024, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 08:42

Publicado Intimação em 02/07/2024.

02/07/2024, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 02:19

Publicado Ementa em 02/07/2024.

02/07/2024, 02:19

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 16:51

Conhecido o recurso de ELISANGELO FINAMORE - CNPJ: 29.208.563/0001-51 (EMBARGANTE) e não-provido

27/06/2024, 15:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/06/2024, 14:37

Juntada de certidão

20/06/2024, 19:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/06/2024, 18:58

Recebidos os autos

20/06/2024, 18:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA

14/06/2024, 07:34

Juntada de Petição de contrarrazões

13/06/2024, 19:37

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 11:21

Recebidos os autos

05/06/2024, 11:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA

03/06/2024, 17:37

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

03/06/2024, 17:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/06/2024, 17:29

Publicado Intimação em 23/05/2024.

24/05/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

22/05/2024, 02:19

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 19:32

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 17:28

Conhecido o recurso de ELISANGELO FINAMORE - CNPJ: 29.208.563/0001-51 (APELANTE) e não-provido

15/05/2024, 17:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/05/2024, 17:42

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 15:42

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 17:16

Expedição de Intimação de Pauta.

23/04/2024, 17:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/04/2024, 16:58

Juntada de certidão

09/04/2024, 12:38

Deliberado em Sessão - Retirado

09/04/2024, 12:37

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 11:25

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 14:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/03/2024, 14:59

Recebidos os autos

29/02/2024, 14:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA

20/02/2024, 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível

20/02/2024, 16:18

Recebidos os autos

20/02/2024, 16:18

Recebidos os autos

16/02/2024, 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

16/02/2024, 16:11

Distribuído por sorteio

16/02/2024, 16:11

Despacho

•17/09/2024, 16:38

Agravo

•11/09/2024, 16:40

Decisão

•19/08/2024, 14:58

Decisão

•17/08/2024, 12:56

Documento de Comprovação

•23/07/2024, 16:02

Acórdão

•28/06/2024, 14:35

Despacho

•05/06/2024, 12:02

Despacho

•05/06/2024, 11:21

Acórdão

•20/05/2024, 14:11

Despacho

•21/12/2023, 13:59

Sentença

•06/11/2023, 19:40

Sentença

•19/10/2023, 20:11

Decisão

•07/08/2023, 19:08

Todos os documentos(22)

Decisão de Tribunais Superiores

•25/08/2025, 15:13

Despacho

•18/09/2024, 16:17

Despacho

•17/09/2024, 16:38

Agravo

•11/09/2024, 16:40

Decisão

•19/08/2024, 14:58

Decisão

•17/08/2024, 12:56

Documento de Comprovação

•23/07/2024, 16:02

Acórdão

•28/06/2024, 14:35

Despacho

•05/06/2024, 12:02

Despacho

•05/06/2024, 11:21

Acórdão

•20/05/2024, 14:11

Despacho

•21/12/2023, 13:59

Sentença

•06/11/2023, 19:40

Sentença

•19/10/2023, 20:11

Decisão

•07/08/2023, 19:08

Despacho

•13/07/2023, 07:18

Despacho

•23/06/2023, 19:58

Decisão

•24/04/2023, 18:05

Decisão

•10/04/2023, 18:45

Decisão

•04/04/2023, 17:41

Documento de Comprovação

•04/04/2023, 17:02

Documento de Comprovação

•04/04/2023, 17:02