Agravo de Instrumento 0706920-40.2024.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Agravo de InstrumentoAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2024

Valor da Causa

R$ 22.986,68

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

Partes do Processo

PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Autor

PORTO SEGURO S.A. CREDITO

Terceiro

PORTO SEGURO SA

Terceiro

PORTO SEGURO CARTOES

Terceiro

ADELMA MARIA VITURINO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROSANGELA DA ROSA CORREA

OAB/RS 30820·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 13:19

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 13:19

Transitado em Julgado em 19/06/2024

20/06/2024, 13:02

Decorrido prazo de ADELMA MARIA VITURINO DA SILVA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 02:18

Publicado Ementa em 24/05/2024.

24/05/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

23/05/2024, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. SENTENÇA TERMINATIVA. APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. 1. Na busca e apreensão em alienação fiduciária, após prolação de sentença terminativa, a ausência de promoção do autor/apelante para citar o devedor não tem o condão de impedir a remessa da apelação ao Tribunal para exercer o juízo de admissibilidade. Inteligência do art. 3º, § 3º, do Decreto-Lei 911/1969. 2. Agravo de instrumento conhecido e provido

23/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 19:09

Conhecido o recurso de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 04.862.600/0001-10 (AGRAVANTE) e provido

17/05/2024, 12:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/05/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 15:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/04/2024, 15:31

Recebidos os autos

11/04/2024, 16:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

11/03/2024, 15:02

Juntada de certidão

07/03/2024, 18:00

Todas as movimentações(23)

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 13:19

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 13:19

Transitado em Julgado em 19/06/2024

20/06/2024, 13:02

Decorrido prazo de ADELMA MARIA VITURINO DA SILVA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 02:18

Publicado Ementa em 24/05/2024.

Documentos

Acórdão

•20/05/2024, 14:07

Decisão

•07/03/2024, 17:30

24/05/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

23/05/2024, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. SENTENÇA TERMINATIVA. APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. 1. Na busca e apreensão em alienação fiduciária, após prolação de sentença terminativa, a ausência de promoção do autor/apelante para citar o devedor não tem o condão de impedir a remessa da apelação ao Tribunal para exercer o juízo de admissibilidade. Inteligência do art. 3º, § 3º, do Decreto-Lei 911/1969. 2. Agravo de instrumento conhecido e provido

23/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 19:09

Conhecido o recurso de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 04.862.600/0001-10 (AGRAVANTE) e provido

17/05/2024, 12:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/05/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 15:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/04/2024, 15:31

Recebidos os autos

11/04/2024, 16:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

11/03/2024, 15:02

Juntada de certidão

07/03/2024, 18:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 17:30

Concedido efeito suspensivo a Recurso

07/03/2024, 14:56

Recebidos os autos

07/03/2024, 14:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA

23/02/2024, 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível

23/02/2024, 16:49

Recebidos os autos

23/02/2024, 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

23/02/2024, 14:56

Distribuído por sorteio

23/02/2024, 14:56

Anexo

•07/03/2024, 17:29

Decisão

•07/03/2024, 14:56

Agravo

•23/02/2024, 14:56