Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0708647-77.2024.8.07.0018 - TJDFT

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0708647-77.2024.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/07/2024, 22:30

Transitado em Julgado em 19/07/2024

24/07/2024, 22:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 19/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:15

Decorrido prazo de ANTONIO GALVAO DE FRANCA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 05:28

Publicado Sentença em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

28/06/2024, 04:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 18:52

Recebidos os autos

26/06/2024, 12:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/06/2024, 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

19/06/2024, 16:42

Juntada de Petição de emenda à inicial

18/06/2024, 14:09

Publicado Decisão em 24/05/2024.

24/05/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

23/05/2024, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708647-77.2024.8.07.0018. REQUERENTE: ANTONIO GALVAO DE FRANCA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se, nos termos do art. 10 do CPC, para que a parte autora esclareça a respeito da legitimidade passiva do órgão de trânsito (DETRAN-DF), considerando que a relação jurídica obrigacional envolve tão somente a parte autora e o adquirente do veículo, as quais, em tese, não cumpriram as obrigações previstas no Código de Trânsito Brasileiro para que fosse possível efetivar a transferência do veículo perante os órgãos competentes. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. BRASÍLIA, DF, 21 de maio de 2024 10:20:11. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

23/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

21/05/2024, 13:32

Documentos

Sentença

•26/06/2024, 18:52

Sentença

•26/06/2024, 12:37

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/07/2024

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 19/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO GALVAO DE FRANCA em 15/07/2024 23:59.

Publicado Sentença em 01/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Juntada de Petição de emenda à inicial

Publicado Decisão em 24/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

Recebidos os autos

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