Procedimento Comum Cível 0708896-28.2024.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2024

Valor da Causa

R$ 57.584,43

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 8? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Fátima Rafael 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Maria de F?tima Rafael de Aguiar

Partes do Processo

GABRIEL SABINO DE LIMA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL SOUZA CRUZ

OAB/DF 47102·CPF·Representa: Autor

TATIANE ALVES DE MENEZES SILVA

OAB/DF 71209·CPF·Representa: Autor

ISAIAS ALVES DE MENEZES SILVA

OAB/DF 47128·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

GABRIEL SABINO DE LIMA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

MARIA DA CRUZ RIBEIROS LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

16/12/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 14:46

Juntada de Petição de contrarrazões

15/12/2025, 15:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 07:00

Juntada de Petição de contrarrazões

18/11/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 22:09

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 22:09

Juntada de Petição de apelação

21/10/2025, 15:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/10/2025, 16:15

Publicado Sentença em 30/09/2025.

30/09/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 03:02

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 20:50

Julgado improcedente o pedido

25/09/2025, 19:04

Recebidos os autos

25/09/2025, 19:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS

01/09/2025, 13:45

Todas as movimentações(104)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

16/12/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 14:46

Juntada de Petição de contrarrazões

15/12/2025, 15:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 07:00

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Sentença

•25/09/2025, 20:50

Sentença

•25/09/2025, 19:04

18/11/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 22:09

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 22:09

Juntada de Petição de apelação

21/10/2025, 15:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/10/2025, 16:15

Publicado Sentença em 30/09/2025.

30/09/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 03:02

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 20:50

Julgado improcedente o pedido

25/09/2025, 19:04

Recebidos os autos

25/09/2025, 19:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS

01/09/2025, 13:45

Recebidos os autos

29/08/2025, 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

28/07/2025, 19:25

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 17:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/07/2025, 21:18

Juntada de Petição de especificação de provas

16/07/2025, 13:02

Publicado Certidão em 09/07/2025.

09/07/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 02:46

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 12:34

Juntada de Petição de réplica

03/07/2025, 19:59

Juntada de Petição de réplica

03/07/2025, 19:49

Publicado Certidão em 10/06/2025.

10/06/2025, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 02:57

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 18:44

Juntada de Petição de contestação

05/06/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 15:58

Decorrido prazo de MARIA DA CRUZ RIBEIROS LIMA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 03:13

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 17:42

Publicado Edital em 31/03/2025.

31/03/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 02:41

Expedição de Edital.

26/03/2025, 17:34

Publicado Decisão em 18/03/2025.

18/03/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

17/03/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

16/03/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

15/03/2025, 02:25

Recebidos os autos

13/03/2025, 15:31

Deferido o pedido de GABRIEL SABINO DE LIMA - CPF: 086.467.981-51 (REQUERENTE).

13/03/2025, 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

12/03/2025, 16:18

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 19:22

Publicado Certidão em 18/02/2025.

18/02/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

17/02/2025, 02:40

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 09:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/02/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 19:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/01/2025, 22:52

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 15:22

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

17/12/2024, 04:47

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 15:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

05/12/2024, 10:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/11/2024, 12:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/11/2024, 12:49

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 18:11

Recebidos os autos

13/11/2024, 15:46

Deferido o pedido de GABRIEL SABINO DE LIMA - CPF: 086.467.981-51 (REQUERENTE).

13/11/2024, 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

03/11/2024, 18:18

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 17:45

Publicado Certidão em 16/10/2024.

16/10/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

15/10/2024, 02:31

Juntada de certidão

11/10/2024, 13:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/10/2024, 09:15

Juntada de certidão

30/09/2024, 13:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/09/2024, 15:47

Juntada de certidão

16/09/2024, 13:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

16/09/2024, 07:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

16/09/2024, 07:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/09/2024, 19:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/09/2024, 19:29

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 15:26

Publicado Decisão em 19/08/2024.

19/08/2024, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

16/08/2024, 02:35

Recebidos os autos

14/08/2024, 17:55

Deferido o pedido de GABRIEL SABINO DE LIMA - CPF: 086.467.981-51 (REQUERENTE).

14/08/2024, 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

13/08/2024, 15:56

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 19:24

Publicado Decisão em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

26/07/2024, 02:38

Recebidos os autos

24/07/2024, 18:46

Deferido o pedido de GABRIEL SABINO DE LIMA - CPF: 086.467.981-51 (REQUERENTE).

24/07/2024, 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

23/07/2024, 14:55

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 18:08

Publicado Certidão em 08/07/2024.

08/07/2024, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

06/07/2024, 03:25

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 12:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/07/2024, 12:43

Expedição de Mandado.

27/06/2024, 09:21

Juntada de certidão

25/06/2024, 10:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

25/06/2024, 04:45

Juntada de Petição de contestação

15/06/2024, 21:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708896-28.2024.8.07.0018. Requerente: GABRIEL SABINO DE LIMA Requerido: MARIA DA CRUZ RIBEIROS LIMA e outros DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Concessão (10360) Defiro a gratuidade da justiça ao autor. Tendo em vista a ausência da possibilidade de transação acerca de direitos indisponíveis, deixo de determinar a designação de audiência de conciliação. Citem-se. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 21 de Maio de 2024. ACÁCIA REGINA SOARES DE SÁ Juíza de Direito Substituta Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.

23/05/2024, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/05/2024, 17:40

Expedição de Mandado.

22/05/2024, 12:39

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 16:50

Recebidos os autos

21/05/2024, 16:09

Concedida a gratuidade da justiça a GABRIEL SABINO DE LIMA - CPF: 086.467.981-51 (REQUERENTE).

21/05/2024, 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

20/05/2024, 19:00

Distribuído por sorteio

20/05/2024, 18:53

Decisão

•13/03/2025, 15:31

Decisão

•13/03/2025, 15:31

Decisão

•13/11/2024, 15:59

Decisão

•13/11/2024, 15:46

Decisão

•14/08/2024, 17:55

Decisão

•14/08/2024, 17:55

Decisão

•24/07/2024, 18:46

Decisão

•24/07/2024, 18:46

Decisão

•21/05/2024, 16:49

Decisão

•21/05/2024, 16:09