Execução de Título Extrajudicial 0730556-66.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2023

Valor da Causa

R$ 3.279.065,25

Órgão julgador

2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

Partes do Processo

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Autor

TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Terceiro

Advogados / Representantes

GIRLENO MARCELINO DA ROCHA

OAB/DF 26611·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Autor

TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA

Terceiro

ITAMAR COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME

Terceiro

ITAMAR COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2026

23/05/2026, 02:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

22/05/2026, 13:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/05/2026, 10:12

Recebidos os autos

20/05/2026, 17:26

Deferido o pedido de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.359.877/0001-73 (EXEQUENTE).

20/05/2026, 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

13/05/2026, 12:35

Juntada de certidão

13/05/2026, 12:33

Decorrido prazo de ITAMAR COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

10/12/2025, 04:33

Publicado Despacho em 09/12/2025.

10/12/2025, 04:33

Recebidos os autos

05/12/2025, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 10:33

Decorrido prazo de ITAMAR COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

13/10/2025, 11:02

Decorrido prazo de ITAMAR COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 03:34

Todas as movimentações(123)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2026

23/05/2026, 02:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

22/05/2026, 13:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/05/2026, 10:12

Recebidos os autos

20/05/2026, 17:26

Deferido o pedido de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.359.877/0001-73 (EXEQUENTE).

Documentos

Decisão

•20/05/2026, 17:26

Decisão

•20/05/2026, 17:26

20/05/2026, 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

13/05/2026, 12:35

Juntada de certidão

13/05/2026, 12:33

Decorrido prazo de ITAMAR COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

10/12/2025, 04:33

Publicado Despacho em 09/12/2025.

10/12/2025, 04:33

Recebidos os autos

05/12/2025, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 10:33

Decorrido prazo de ITAMAR COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

13/10/2025, 11:02

Decorrido prazo de ITAMAR COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 03:34

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 14:17

Publicado Decisão em 09/10/2025.

09/10/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 02:44

Recebidos os autos

06/10/2025, 18:34

Outras decisões

06/10/2025, 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

23/09/2025, 14:42

Publicado Decisão em 19/09/2025.

19/09/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 02:46

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 14:03

Recebidos os autos

15/09/2025, 21:13

Outras decisões

15/09/2025, 21:13

Decorrido prazo de ITAMAR COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 03:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

26/08/2025, 08:47

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 20:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/08/2025, 12:38

Mandado devolvido redistribuido

10/07/2025, 13:47

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 02:39

Publicado Decisão em 18/06/2025.

18/06/2025, 02:39

Recebidos os autos

14/06/2025, 14:14

Deferido o pedido de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.359.877/0001-73 (EXEQUENTE).

14/06/2025, 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

22/04/2025, 19:29

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 08:13

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 16:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/04/2025, 11:13

Decorrido prazo de ITAMAR COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 03:06

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 14:35

Publicado Decisão em 12/03/2025.

12/03/2025, 02:25

Publicado Notificação em 12/03/2025.

12/03/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

11/03/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

11/03/2025, 02:30

Juntada de certidão

07/03/2025, 14:13

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 14:04

Recebidos os autos

06/03/2025, 12:00

Deferido o pedido de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.359.877/0001-73 (EXEQUENTE).

06/03/2025, 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

26/02/2025, 13:21

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 20:08

Juntada de certidão

18/02/2025, 20:06

Decorrido prazo de ITAMAR COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/02/2025, 16:19

Publicado Decisão em 23/01/2025.

23/01/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

22/01/2025, 15:16

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 14:41

Recebidos os autos

14/01/2025, 08:49

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 08:49

Outras decisões

14/01/2025, 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

11/11/2024, 11:50

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 10:16

Recebidos os autos

31/10/2024, 10:15

Outras decisões

31/10/2024, 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

16/10/2024, 11:13

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 13:40

Decorrido prazo de ITAMAR COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 02:18

Publicado Decisão em 12/09/2024.

12/09/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

11/09/2024, 02:27

Recebidos os autos

09/09/2024, 12:14

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 12:14

Deferido o pedido de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.359.877/0001-73 (EXEQUENTE).

09/09/2024, 12:14

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

08/07/2024, 13:33

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos.

29/06/2024, 15:21

Recebidos os autos

29/06/2024, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2024, 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

21/06/2024, 14:02

Decorrido prazo de ITAMAR COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 04:07

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 14:46

Juntada de certidão

10/06/2024, 14:46

Juntada de certidão

28/05/2024, 12:04

Juntada de alvará de levantamento

28/05/2024, 12:04

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 09:24

Juntada de certidão

27/05/2024, 12:20

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 13:56

Publicado Decisão em 24/05/2024.

24/05/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

23/05/2024, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0730556-66.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP EXECUTADO: ITAMAR COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME DECISÃO Levando em conta que a diligência de intimação da parte executada quanto à indisponibilidade decretada sobre seus ativos financeiros através do sistema SISBAJUD (id. 184543317) foi realizada no mesmo endereço onde esta foi regularmente citada (id. 175335724), pode-se concluir que ela mudou de endereço sem prévia comunicação ao Juízo, razão pela qual presumo-a por regularmente intimada, nos termos do art. 274, parágrafo único, c./c. art. 841, § 4º, do Código de Processo Civil. Com efeito, regularmente intimada a parte executada deixou transcorrer in albis o prazo legal para impugnação. Assim, converto a indisponibilidade em penhora e determino sua apropriação pela parte exequente para a satisfação parcial do débito exequendo, na forma do art. 854, § 5º, do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará de levantamento dos valores depositados em Juízo - R$ R$ 9.209,62 + acréscimos legais - em favor da parte exequente. Autorizo desde já que o levantamento seja realizado através de transferência bancária para conta de titularidade da parte exequente, desde que assim expressamente requerido, com a indicação das respectivas informações bancárias. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

23/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

21/05/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 17:05

Outras decisões

21/05/2024, 17:05

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 03:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

22/04/2024, 14:28

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 11:53

Juntada de certidão

17/04/2024, 11:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/03/2024, 22:13

Juntada de certidão

26/02/2024, 18:39

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)

26/02/2024, 02:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/02/2024, 15:38

Juntada de certidão

24/01/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

12/11/2023, 15:41

Decorrido prazo de ITAMAR COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 03:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2023, 11:59

Expedição de Mandado.

10/10/2023, 12:04

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 09:29

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 17:58

Juntada de certidão

04/09/2023, 17:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/08/2023, 19:37

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 09:01

Recebidos os autos

15/08/2023, 18:04

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 18:04

Deferido o pedido de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.359.877/0001-73 (EXEQUENTE).

15/08/2023, 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

24/07/2023, 14:37

Distribuído por sorteio

24/07/2023, 10:20

Despacho

•05/12/2025, 10:33

Despacho

•05/12/2025, 10:33

Decisão

•06/10/2025, 18:34

Decisão

•06/10/2025, 18:34

Decisão

•15/09/2025, 21:13

Decisão

•15/09/2025, 21:13

Decisão

•14/06/2025, 14:14

Decisão

•14/06/2025, 14:14

Decisão

•06/03/2025, 12:00

Decisão

•06/03/2025, 12:00

Decisão

•14/01/2025, 08:49

Decisão

•14/01/2025, 08:48

Outros Documentos

•05/11/2024, 14:33

Todos os documentos(25)

Decisão

•20/05/2026, 17:26

Decisão

•20/05/2026, 17:26

Despacho

•05/12/2025, 10:33

Despacho

•05/12/2025, 10:33

Decisão

•06/10/2025, 18:34

Decisão

•06/10/2025, 18:34

Decisão

•15/09/2025, 21:13

Decisão

•15/09/2025, 21:13

Decisão

•14/06/2025, 14:14

Decisão

•14/06/2025, 14:14

Decisão

•06/03/2025, 12:00

Decisão

•06/03/2025, 12:00

Decisão

•14/01/2025, 08:49

Decisão

•14/01/2025, 08:48

Outros Documentos

•05/11/2024, 14:33

Decisão

•31/10/2024, 10:15

Decisão

•31/10/2024, 10:15

Decisão

•09/09/2024, 12:14

Decisão

•09/09/2024, 12:14

Despacho

•29/06/2024, 15:21

Despacho

•29/06/2024, 15:21

Decisão

•21/05/2024, 17:05

Decisão

•21/05/2024, 17:05

Decisão

•15/08/2023, 18:04

Decisão

•15/08/2023, 18:04