Execução de Título Extrajudicial 0730954-52.2019.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0730954-52.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoramente

05/08/2025, 14:25

Processo Desarquivado

05/08/2025, 04:47

Juntada de certidão

04/08/2025, 16:55

Arquivado Provisoramente

27/08/2024, 10:21

Processo Desarquivado

27/08/2024, 06:18

Juntada de certidão

26/08/2024, 09:47

Arquivado Provisoramente

22/07/2024, 18:43

Juntada de certidão

22/07/2024, 18:42

Juntada de certidão

14/06/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 10:08

Juntada de certidão

10/06/2024, 19:17

Publicado Decisão em 24/05/2024.

24/05/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

23/05/2024, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0730954-52.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO ESPÓLIO DE: ANTONIO BEZERRA DA SILVA Decisão com força de ofício/mandado A Polícia Rodoviária Federal oficiou a este Juízo, noticiando que o veículo marca/modelo FORD/PAMPA L de placa JEY1844 (DF), de propriedade do executado, fora recolhido ao depósito daquele órgão (ID 195360617). Ademais, informou que o bem poderá ser incluído em leilão administrativo, motivo pelo qual requereu a remoção da restrição de circulação do veículo. Sobre este ponto, ressaltou-se que "nos casos em que o leilão do bem for realizado pela Polícia Rodoviária Federal, ainda conforme o art. 328 do CTB, deverá o valor arrecadado ser destinado ao pagamento proporcional dos custos do leilão, despesas de remoção e estada, débitos tributários, sendo o saldo remanescente destinado ao depósito em conta judicial determinada por este juízo." Portanto, se, do produto do leilão - e já decotadas as cifras a serem canalizadas para a quitação de multas, tributos, custeio e outros débitos relativos ao veículo -, sobejar saldo, este deverá ser depositado em conta judicial, à disposição deste Juízo. Assim, promova a Secretaria a baixa da restrição de circulação mediante o sistema RENAJUD e, em seguida, comunique-se ao órgão administrativo, participando-o do teor desta decisão, sobretudo acerca da destinação a ser dada para a verba que eventualmente restar em razão da venda administrativa do veículo em questão. Dou a esta decisão força de ofício/mandado. Quanto ao mais, encaminhem-se os autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão de ID 188160093. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

23/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

21/05/2024, 12:24

Documentos

Anexo

•04/08/2025, 16:55

Decisão

•21/05/2024, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0730954-52.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO ESPÓLIO DE: ANTONIO BEZERRA DA SILVA Decisão com força de ofício/mandado A Polícia Rodoviária Federal oficiou a este Juízo, noticiando que o veículo marca/modelo FORD/PAMPA L de placa JEY1844 (DF), de propriedade do executado, fora recolhido ao depósito daquele órgão (ID 195360617). Ademais, informou que o bem poderá ser incluído em leilão administrativo, motivo pelo qual requereu a remoção da restrição de circulação do veículo. Sobre este ponto, ressaltou-se que "nos casos em que o leilão do bem for realizado pela Polícia Rodoviária Federal, ainda conforme o art. 328 do CTB, deverá o valor arrecadado ser destinado ao pagamento proporcional dos custos do leilão, despesas de remoção e estada, débitos tributários, sendo o saldo remanescente destinado ao depósito em conta judicial determinada por este juízo." Portanto, se, do produto do leilão - e já decotadas as cifras a serem canalizadas para a quitação de multas, tributos, custeio e outros débitos relativos ao veículo -, sobejar saldo, este deverá ser depositado em conta judicial, à disposição deste Juízo. Assim, promova a Secretaria a baixa da restrição de circulação mediante o sistema RENAJUD e, em seguida, comunique-se ao órgão administrativo, participando-o do teor desta decisão, sobretudo acerca da destinação a ser dada para a verba que eventualmente restar em razão da venda administrativa do veículo em questão. Dou a esta decisão força de ofício/mandado. Quanto ao mais, encaminhem-se os autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão de ID 188160093. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

23/05/2024, 00:00

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Partes do Processo(38)

Arquivado Provisoramente

Processo Desarquivado

Juntada de certidão

Arquivado Provisoramente

Processo Desarquivado

Juntada de certidão

Arquivado Provisoramente

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Publicado Decisão em 24/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

Recebidos os autos

Todas as movimentações(219)

Todos os documentos(48)