Execução Fiscal 0075331-54.2012.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2022

Valor da Causa

R$ 2.748,77

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO PAIVA DA FONSECA

OAB/DF 18470·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

CARLOS JORGE CARVALHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 00:56

Transitado em Julgado em 17/07/2023

17/07/2023, 00:56

Publicado Sentença em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

23/06/2023, 00:41

Extinto o processo por desistência

21/06/2023, 19:18

Recebidos os autos

21/06/2023, 19:18

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 19:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

26/05/2023, 15:40

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal por desistência com renúncia de prazo

26/05/2023, 15:40

Juntada de certidão

01/06/2022, 14:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/05/2022, 15:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/05/2022, 18:28

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/05/2022, 18:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/02/2022 23:59:59.

19/02/2022, 02:26

Decorrido prazo de CARLOS JORGE CARVALHO em 21/01/2022 23:59:59.

22/01/2022, 01:55

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 00:56

Transitado em Julgado em 17/07/2023

17/07/2023, 00:56

Publicado Sentença em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

23/06/2023, 00:41

Extinto o processo por desistência

21/06/2023, 19:18

Documentos

Sentença

•21/06/2023, 19:18

Decisão

•24/11/2021, 13:11

Recebidos os autos

21/06/2023, 19:18

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 19:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

26/05/2023, 15:40

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal por desistência com renúncia de prazo

26/05/2023, 15:40

Juntada de certidão

01/06/2022, 14:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/05/2022, 15:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/05/2022, 18:28

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/05/2022, 18:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/02/2022 23:59:59.

19/02/2022, 02:26

Decorrido prazo de CARLOS JORGE CARVALHO em 21/01/2022 23:59:59.

22/01/2022, 01:55

Publicado Decisão em 26/11/2021.

26/11/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

26/11/2021, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0075331-54.2012.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CARLOS JORGE CARVALHO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3

25/11/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 13:11

Recebidos os autos

24/11/2021, 10:29

Declarada incompetência

24/11/2021, 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/09/2021, 14:17

Decorrido prazo de CARLOS JORGE CARVALHO em 08/07/2021 23:59:59.

09/07/2021, 02:33

Publicado Certidão em 05/05/2021.

05/05/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

05/05/2021, 02:33

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 11:34

Distribuído por sorteio

13/06/2019, 00:17

Decisão

•24/11/2021, 10:29