Execução de Título Extrajudicial 0733998-16.2018.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0733998-16.2018.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoramente

03/04/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 10:26

Decorrido prazo de M . P DE OLIVEIRA CAMARGOS em 20/03/2025 23:59.

22/03/2025, 03:31

Publicado Certidão em 13/03/2025.

13/03/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

12/03/2025, 02:20

Juntada de certidão

10/03/2025, 09:06

Juntada de certidão

27/02/2025, 12:40

Processo Desarquivado

21/02/2025, 04:45

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

12/02/2025, 07:48

Arquivado Provisoramente

21/08/2024, 10:10

Decorrido prazo de M . P DE OLIVEIRA CAMARGOS em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 04:25

Publicado Decisão em 28/05/2024.

28/05/2024, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

27/05/2024, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0733998-16.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: M. P DE OLIVEIRA CAMARGOS EXECUTADO: VD GONCALVES BAR E RESTAURANTES LTDA DECISÃO 1. Não se mostra razoável o deferimento de novo pedido de pesquisa via SisbaJud, RenaJud e InfoJud sem que a parte exequente demonstre com elementos concretos a possibilidade de êxito que justifique a reiteração da busca, motivo pelo qual Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) indefiro a reiteração das referidas pesquisas. 2. A pesquisa de bens por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) foi concebida para agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios em diversas bases de dados. Ocorre que tal ferramenta ainda não foi alimentada em sua plenitude, e os dados de sua base, pelo menos na presente data, não são mais abrangentes do que aqueles contidos nas pesquisas já realizadas nestes autos. Isso porque constam do Sniper, por ora, apenas informações colhidas da Secretaria da Receita Federal (dados não patrimoniais de pessoas naturais, jurídicas e sócios destas últimas), Tribunal Superior Eleitoral (candidaturas, bens declarados e sanções a partir de 2014), Portal da Transparência (Governo Federal), ANAC (propriedade e operações de aeronaves) e Tribunal Marítimo (proprietários e afretadores de embarcações). Portanto, os dados abertos podem ser consultados sem autorização judicial e os fechados, conforme dito, já foram objeto de pesquisa por este Juízo. Por fim, em processos cíveis, nos quais não se determina a quebra de sigilo bancário (LC 105/2001, art. 1º, §4º), a finalidade colimada pelo credor já é tangível mediante as demais pesquisas de bens, que estão a evidenciar a ausência de patrimônio passível de ser excutido. Pelos motivos expostos, indefiro o pedido de pesquisa por meio da ferramenta Sniper. Mantenham-se os autos no arquivo intermediário, pelo prazo da prescrição intercorrente (ID 123504201). Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)

27/05/2024, 00:00

Publicado Despacho em 24/05/2024.

24/05/2024, 02:47

Documentos

Decisão

•23/05/2024, 17:55

Decisão

•23/05/2024, 17:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0733998-16.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: M. P DE OLIVEIRA CAMARGOS EXECUTADO: VD GONCALVES BAR E RESTAURANTES LTDA DECISÃO 1. Não se mostra razoável o deferimento de novo pedido de pesquisa via SisbaJud, RenaJud e InfoJud sem que a parte exequente demonstre com elementos concretos a possibilidade de êxito que justifique a reiteração da busca, motivo pelo qual Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) indefiro a reiteração das referidas pesquisas. 2. A pesquisa de bens por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) foi concebida para agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios em diversas bases de dados. Ocorre que tal ferramenta ainda não foi alimentada em sua plenitude, e os dados de sua base, pelo menos na presente data, não são mais abrangentes do que aqueles contidos nas pesquisas já realizadas nestes autos. Isso porque constam do Sniper, por ora, apenas informações colhidas da Secretaria da Receita Federal (dados não patrimoniais de pessoas naturais, jurídicas e sócios destas últimas), Tribunal Superior Eleitoral (candidaturas, bens declarados e sanções a partir de 2014), Portal da Transparência (Governo Federal), ANAC (propriedade e operações de aeronaves) e Tribunal Marítimo (proprietários e afretadores de embarcações). Portanto, os dados abertos podem ser consultados sem autorização judicial e os fechados, conforme dito, já foram objeto de pesquisa por este Juízo. Por fim, em processos cíveis, nos quais não se determina a quebra de sigilo bancário (LC 105/2001, art. 1º, §4º), a finalidade colimada pelo credor já é tangível mediante as demais pesquisas de bens, que estão a evidenciar a ausência de patrimônio passível de ser excutido. Pelos motivos expostos, indefiro o pedido de pesquisa por meio da ferramenta Sniper. Mantenham-se os autos no arquivo intermediário, pelo prazo da prescrição intercorrente (ID 123504201). Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)

27/05/2024, 00:00

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Arquivado Provisoramente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de M . P DE OLIVEIRA CAMARGOS em 20/03/2025 23:59.

Publicado Certidão em 13/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Processo Desarquivado

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

Arquivado Provisoramente

Decorrido prazo de M . P DE OLIVEIRA CAMARGOS em 20/06/2024 23:59.

Publicado Decisão em 28/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

Publicado Despacho em 24/05/2024.

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