Embargos de Declaração Cível 0027379-31.2016.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

IUEE/Imposto Único sobre Energia ElétricaContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2019

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Vera Andrighi

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI

CPF·Representa: Autor

JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO

OAB/SP 29120·CPF·Representa: Réu

DENISE DE CASSIA ZILIO

OAB/SP 90949·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(38)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

IPREV

Terceiro

GERENTE DE GESTAO DO IPVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER IGUATEMI BRASILIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Ementa em 13/05/2026.

14/05/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

09/05/2026, 18:15

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

07/05/2026, 15:20

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGANTE) e provido

07/05/2026, 13:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/05/2026, 19:19

Juntada de Petição de memoriais

05/05/2026, 10:55

Juntada de Petição de petição interlocutória

30/04/2026, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 18:11

Recebidos os autos

29/04/2026, 18:11

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Vera Andrighi

29/04/2026, 17:39

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

23/04/2026, 13:56

Publicado Despacho em 22/04/2026.

23/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

23/04/2026, 02:15

Publicado Certidão em 22/04/2026.

23/04/2026, 02:15

Todas as movimentações(207)

Publicado Ementa em 13/05/2026.

14/05/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

09/05/2026, 18:15

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

07/05/2026, 15:20

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGANTE) e provido

Documentos

Acórdão

•08/05/2026, 16:35

Despacho

•29/04/2026, 18:11

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

07/05/2026, 13:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/05/2026, 19:19

Juntada de Petição de memoriais

05/05/2026, 10:55

Juntada de Petição de petição interlocutória

30/04/2026, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 18:11

Recebidos os autos

29/04/2026, 18:11

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Vera Andrighi

29/04/2026, 17:39

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

23/04/2026, 13:56

Publicado Despacho em 22/04/2026.

23/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

23/04/2026, 02:15

Publicado Certidão em 22/04/2026.

23/04/2026, 02:15

Publicado Despacho em 22/04/2026.

23/04/2026, 02:15

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

22/04/2026, 14:19

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

22/04/2026, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 13:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/04/2026, 13:36

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 12:09

Deliberado em Sessão - Retirado

16/04/2026, 11:16

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 10:57

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 11:44

Recebidos os autos

15/04/2026, 11:44

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Vera Andrighi

13/04/2026, 13:48

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 16:19

Expedição de Intimação de Pauta.

30/03/2026, 21:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/03/2026, 21:22

Recebidos os autos

26/03/2026, 12:51

Conclusos para decisão - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

02/03/2026, 11:16

Recebidos os autos

26/02/2026, 12:11

Conclusos para decisão - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

06/02/2026, 14:33

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

06/02/2026, 14:29

Publicado Despacho em 27/01/2026.

28/01/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 17:19

Recebidos os autos

24/01/2026, 14:41

Juntada de certidão

24/01/2026, 14:41

Expedição de Outros documentos.

24/01/2026, 14:40

Recebidos os autos

23/01/2026, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 18:05

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/01/2026, 14:11

Juntada de Petição de contrarrazões

21/01/2026, 15:10

Juntada de Petição de contrarrazões

21/01/2026, 15:07

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 13:22

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

05/11/2025, 13:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 02:17

Juntada de Petição de agravo

04/11/2025, 17:31

Juntada de Petição de agravo interno

04/11/2025, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 02:15

Publicado Decisão em 14/10/2025.

14/10/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 14:23

Recebidos os autos

10/10/2025, 12:38

Recurso Especial não admitido

10/10/2025, 12:38

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/10/2025, 11:11

Juntada de Petição de contrarrazões

02/10/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 08:50

Juntada de certidão

08/09/2025, 08:49

Juntada de certidão

08/09/2025, 08:49

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

08/09/2025, 08:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

05/09/2025, 10:41

Recebidos os autos

05/09/2025, 10:41

Juntada de certidão

05/09/2025, 10:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 02:16

Juntada de Petição de recurso especial

04/09/2025, 16:26

Publicado Ementa em 14/08/2025.

14/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 13:09

Conhecido o recurso de CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER IGUATEMI BRASILIA - CNPJ: 34.046.469/0001-83 (APELANTE) e não-provido

07/08/2025, 15:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/08/2025, 17:42

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 12:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/07/2025, 12:00

Recebidos os autos

26/06/2025, 06:12

Juntada de Petição de petição interlocutória

03/06/2025, 16:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

21/05/2025, 15:35

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER IGUATEMI BRASILIA em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 02:15

Publicado Despacho em 13/05/2025.

13/05/2025, 02:15

Recebidos os autos

09/05/2025, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 14:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

05/05/2025, 12:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição interlocutória

12/03/2025, 17:08

Publicado Intimação em 28/02/2025.

28/02/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 22:53

Conhecido o recurso de CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER IGUATEMI BRASILIA - CNPJ: 34.046.469/0001-83 (APELANTE) e não-provido

25/02/2025, 14:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/02/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 13:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/01/2025, 12:48

Recebidos os autos

09/01/2025, 16:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

02/12/2024, 12:38

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

26/11/2024, 14:55

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER IGUATEMI BRASILIA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 02:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/11/2024, 15:47

Publicado Intimação em 29/10/2024.

29/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

28/10/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 18:29

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e provido

18/10/2024, 16:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/10/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 15:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/09/2024, 15:33

Recebidos os autos

13/09/2024, 13:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

21/08/2024, 15:16

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 0986

21/08/2024, 15:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 02:20

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER IGUATEMI BRASILIA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 02:17

Publicado Despacho em 24/05/2024.

24/05/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

23/05/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 14:42

Recebidos os autos

20/05/2024, 14:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

02/05/2024, 16:18

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 17:35

Juntada de certidão

22/12/2023, 03:10

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 13:10

Recebidos os autos

17/09/2021, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 19:45

Conclusos para despacho - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

14/09/2021, 16:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

14/09/2021, 13:16

Juntada de Petição de petição

14/09/2021, 13:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 02:30

Decorrido prazo de CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI BRASILIA em 22/04/2021 23:59:59.

23/04/2021, 02:18

Publicado Decisão em 26/03/2021.

26/03/2021, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

25/03/2021, 02:16

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 20:25

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 986)

23/03/2021, 18:47

Recebidos os autos

23/03/2021, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 18:42

Recebidos os autos

23/03/2021, 18:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

23/03/2021, 18:42

Conclusos para despacho - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

23/03/2021, 18:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

23/03/2021, 18:31

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

23/03/2021, 18:27

Recebidos os autos

23/03/2021, 18:27

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

23/03/2021, 17:20

Juntada de certidão

22/03/2021, 16:29

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Gabinete da Desa. Vera Andrighi - (em grau de recurso)

09/03/2021, 18:04

Juntada de certidão

09/03/2021, 18:04

Juntada de certidão

09/03/2021, 17:53

Processo Reativado

22/02/2021, 20:23

Recebidos os autos

19/08/2020, 18:26

Baixa Definitiva

05/08/2020, 05:20

Expedição de Certidão.

05/08/2020, 05:10

Expedição de Certidão.

05/08/2020, 05:09

Transitado em Julgado em 04/08/2020

05/08/2020, 05:09

Decorrido prazo de CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI BRASILIA em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 17:47

Publicado Decisão em 13/07/2020.

13/07/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/07/2020, 02:29

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

09/07/2020, 12:15

Recebidos os autos

09/07/2020, 12:15

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Vera Andrighi para SERECO2 - (em grau de recurso)

09/07/2020, 12:15

Recurso Especial não admitido

08/07/2020, 20:06

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

06/07/2020, 17:30

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/07/2020, 17:30

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

06/07/2020, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2020, 23:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 15:18

Juntada de certidão

18/06/2020, 12:55

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para RECURSO ESPECIAL (213)

18/06/2020, 12:53

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Vera Andrighi para SERECO2 - (em grau de recurso)

17/06/2020, 15:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 02:17

Recebidos os autos

16/06/2020, 18:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

16/06/2020, 17:07

Juntada de Petição de recurso especial

16/06/2020, 16:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 02:21

Publicado Decisão em 25/05/2020.

25/05/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/05/2020, 13:24

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 12:21

Recebidos os autos

21/05/2020, 12:05

Indefiro

21/05/2020, 12:05

Conclusos para decisão - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

19/05/2020, 18:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

18/05/2020, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2020, 12:06

Decorrido prazo de CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI BRASILIA em 11/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 03:05

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:52

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 14:25

Recebidos os autos

29/04/2020, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2020, 13:20

Recebidos os autos

27/04/2020, 20:09

Recebidos os autos

27/04/2020, 20:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

27/04/2020, 20:09

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

27/04/2020, 19:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

27/04/2020, 18:55

Juntada de Petição de petição

27/04/2020, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/04/2020, 02:29

Recebidos os autos

13/04/2020, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2020, 15:57

Conclusos para despacho - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

13/04/2020, 14:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

13/04/2020, 10:35

Juntada de Petição de petição

13/04/2020, 09:40

Juntada de petição

25/10/2019, 15:49

Juntada de Petição de petição

10/10/2019, 12:57

Decorrido prazo de CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI BRASILIA em 24/09/2019 23:59:59.

25/09/2019, 03:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2019 23:59:59.

24/09/2019, 02:59

Publicado Certidão em 08/08/2019.

08/08/2019, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2019, 02:37

Expedição de Outros documentos.

05/08/2019, 18:19

Juntada de certidão

31/07/2019, 14:08

Distribuído por sorteio

29/05/2019, 16:21

Despacho

•16/04/2026, 10:57

Despacho

•16/04/2026, 10:54

Despacho

•15/04/2026, 11:44

Despacho

•24/01/2026, 14:40

Despacho

•23/01/2026, 18:05

Agravo

•04/11/2025, 17:31

Decisão

•10/10/2025, 14:23

Decisão

•10/10/2025, 12:38

Acórdão

•12/08/2025, 12:51

Despacho

•09/05/2025, 15:01

Despacho

•09/05/2025, 14:15

Acórdão

•25/02/2025, 10:05

Acórdão

•24/10/2024, 06:05

Todos os documentos(36)

Acórdão

•08/05/2026, 16:35

Despacho

•29/04/2026, 18:11

Despacho

•16/04/2026, 10:57

Despacho

•16/04/2026, 10:54

Despacho

•15/04/2026, 11:44

Despacho

•24/01/2026, 14:40

Despacho

•23/01/2026, 18:05

Agravo

•04/11/2025, 17:31

Decisão

•10/10/2025, 14:23

Decisão

•10/10/2025, 12:38

Acórdão

•12/08/2025, 12:51

Despacho

•09/05/2025, 15:01

Despacho

•09/05/2025, 14:15

Acórdão

•25/02/2025, 10:05

Acórdão

•24/10/2024, 06:05

Despacho

•21/05/2024, 18:10

Despacho

•20/05/2024, 14:42

Despacho

•17/09/2021, 19:45

Decisão

•23/03/2021, 20:25

Decisão

•23/03/2021, 18:47

Despacho

•19/08/2020, 15:10

Decisão

•09/07/2020, 14:26

Decisão

•09/07/2020, 12:15

Decisão

•21/05/2020, 12:21

Decisão

•21/05/2020, 12:05

Despacho

•29/04/2020, 14:25

Despacho

•29/04/2020, 13:20

Despacho

•13/04/2020, 16:08

Despacho

•13/04/2020, 15:57

Outros Documentos

•29/05/2019, 16:21

Decisão

•29/05/2019, 16:21

Decisão

•29/05/2019, 16:21

Despacho

•29/05/2019, 16:21

Sentença

•29/05/2019, 16:21

Despacho

•29/05/2019, 16:21

Decisão

•29/05/2019, 16:21