Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0712047-64.2022.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

CLINICA CONCEPT ODONTOLOGIA E MEDICINA LTDA

CNPJ

Autor

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA

Terceiro

INSTAGRAM

Terceiro

HILDA GOMES LEAL

Terceiro

GOOGLE BRASIL LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

VITOR CARVALHO PORTO

OAB/DF 27291·CPF·Representa: Autor

LAIS DE OLIVEIRA E SILVA

OAB/DF 59384·CPF·Representa: Réu

CIRO TORRES FREITAS

OAB/SP 208205·CPF·Representa: Réu

BEATRIZ ARAUJO PYRRHO

CPF·Representa: Réu

MARINA GUAPINDAIA FIGUEIREDO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

CLINICA CONCEPT ODONTOLOGIA E MEDICINA LTDA

CNPJ

Autor

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA

Terceiro

INSTAGRAM

Terceiro

HILDA GOMES LEAL

Terceiro

GOOGLE BRASIL LTDA

Terceiro

MONIQUE BLENDA HERNANDES TROVAO SILVA

CPF

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

VITOR CARVALHO PORTO

OAB/DF 27291·CPF·Representa: Autor

LAIS DE OLIVEIRA E SILVA

OAB/DF 59384·CPF·Representa: Réu

CIRO TORRES FREITAS

OAB/SP 208205·CPF·Representa: Réu

BEATRIZ ARAUJO PYRRHO

CPF·Representa: Réu

MARINA GUAPINDAIA FIGUEIREDO

CPF·Representa: Réu

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP 138436·CPF·Representa: Réu

CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS

OAB/DF 16587·CPF·Representa: Réu

FABIO RIVELLI

OAB/DF 45788·CPF·Representa: Réu

EDUARDO BASTOS FURTADO DE MENDONÇA

OAB/RJ 130532·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/09/2025, 19:13

Transitado em Julgado em 29/09/2025

30/09/2025, 19:13

Juntada de decisão de tribunais superiores

30/09/2025, 19:11

Juntada de ficha de inspeção judicial

02/07/2025, 19:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

30/01/2025, 08:26

Juntada de certidão

30/01/2025, 08:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

29/01/2025, 12:23

Decorrido prazo de CLINICA CONCEPT ODONTOLOGIA E MEDICINA LTDA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2024

22/01/2025, 02:17

Publicado Despacho em 21/01/2025.

22/01/2025, 02:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

23/12/2024, 17:29

Recebidos os autos

23/12/2024, 17:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/12/2024, 17:29

Recebidos os autos

23/12/2024, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

23/12/2024, 17:29

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva

30/09/2025, 19:13

Transitado em Julgado em 29/09/2025

30/09/2025, 19:13

Juntada de decisão de tribunais superiores

30/09/2025, 19:11

Juntada de ficha de inspeção judicial

02/07/2025, 19:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•30/09/2025, 19:11

Despacho

•27/12/2024, 12:54

30/01/2025, 08:26

Juntada de certidão

30/01/2025, 08:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

29/01/2025, 12:23

Decorrido prazo de CLINICA CONCEPT ODONTOLOGIA E MEDICINA LTDA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2024

22/01/2025, 02:17

Publicado Despacho em 21/01/2025.

22/01/2025, 02:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

23/12/2024, 17:29

Recebidos os autos

23/12/2024, 17:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/12/2024, 17:29

Recebidos os autos

23/12/2024, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

23/12/2024, 17:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

23/12/2024, 12:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/12/2024, 12:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

23/12/2024, 11:18

Recebidos os autos

23/12/2024, 11:18

Juntada de certidão

19/12/2024, 13:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/12/2024, 00:31

Juntada de Petição de contrarrazões

14/11/2024, 20:44

Juntada de Petição de contrarrazões

08/11/2024, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 02:15

Publicado Certidão em 23/10/2024.

23/10/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 11:54

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

21/10/2024, 11:52

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

21/10/2024, 11:52

Juntada de Petição de agravo

18/10/2024, 14:57

Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 02:16

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 02:16

Publicado Decisão em 27/09/2024.

27/09/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 02:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/09/2024, 17:17

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 13:21

Juntada de certidão

25/09/2024, 13:21

Recurso Especial não admitido

23/09/2024, 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

23/09/2024, 18:07

Recebidos os autos

23/09/2024, 18:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/09/2024, 18:07

Recebidos os autos

23/09/2024, 18:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

23/09/2024, 15:36

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/09/2024, 15:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

23/09/2024, 15:18

Recebidos os autos

23/09/2024, 15:18

Juntada de Petição de contrarrazões

23/09/2024, 14:57

Juntada de Petição de contrarrazões

28/08/2024, 20:38

Juntada de Petição de contrarrazões

28/08/2024, 15:07

Publicado Certidão em 09/08/2024.

09/08/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

08/08/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 23:06

Juntada de certidão

06/08/2024, 23:04

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

06/08/2024, 22:54

Recebidos os autos

06/08/2024, 22:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/08/2024, 22:09

Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/07/2024, 17:10

Juntada de Petição de recurso especial

26/07/2024, 16:12

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 02:16

Publicado Intimação em 05/07/2024.

05/07/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 16:18

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 16:18

Conhecido o recurso de CLINICA CONCEPT ODONTOLOGIA E MEDICINA LTDA - CNPJ: 40.269.762/0001-02 (APELANTE) e não-provido

01/07/2024, 19:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/07/2024, 19:07

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 10:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/06/2024, 17:31

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 16:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/06/2024, 16:22

Recebidos os autos

29/05/2024, 14:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

02/05/2024, 12:10

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

30/04/2024, 16:46

Recebidos os autos

25/04/2024, 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

25/04/2024, 16:31

Distribuído por sorteio

25/04/2024, 16:31

Despacho

•23/12/2024, 17:29

Agravo

•18/10/2024, 14:57

Manifestação da Defensoria Pública

•26/09/2024, 17:17

Decisão

•25/09/2024, 13:21

Decisão

•23/09/2024, 18:07

Manifestação da Defensoria Pública

•30/07/2024, 17:10

Acórdão

•03/07/2024, 15:20

Anexo

•20/06/2024, 10:16

Sentença

•06/12/2023, 14:14

Sentença

•10/10/2023, 16:53

Decisão

•03/08/2023, 10:47

Decisão

•19/06/2023, 10:10

Decisão

•21/10/2022, 11:05

Todos os documentos(17)

Decisão de Tribunais Superiores

•30/09/2025, 19:11

Despacho

•27/12/2024, 12:54

Despacho

•23/12/2024, 17:29

Agravo

•18/10/2024, 14:57

Manifestação da Defensoria Pública

•26/09/2024, 17:17

Decisão

•25/09/2024, 13:21

Decisão

•23/09/2024, 18:07

Manifestação da Defensoria Pública

•30/07/2024, 17:10

Acórdão

•03/07/2024, 15:20

Anexo

•20/06/2024, 10:16

Sentença

•06/12/2023, 14:14

Sentença

•10/10/2023, 16:53

Decisão

•03/08/2023, 10:47

Decisão

•19/06/2023, 10:10

Decisão

•21/10/2022, 11:05

Decisão

•16/08/2022, 10:31

Decisão

•11/07/2022, 11:25