Execução da Pena 0717123-81.2022.8.07.0016 - TJDFT

Execução da Pena 0717123-81.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/07/2024, 21:16

Juntada de certidão

02/07/2024, 21:14

Juntada de certidão

28/06/2024, 15:02

Expedição de Ofício.

28/06/2024, 14:54

Juntada de certidão

24/06/2024, 08:53

Juntada de certidão

24/06/2024, 08:45

Transitado em Julgado em 10/06/2024

11/06/2024, 09:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/06/2024, 21:14

Decorrido prazo de RAQUEL COSTA RIBEIRO em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 04:51

Publicado Intimação em 24/05/2024.

24/05/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

23/05/2024, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0717123-81.2022.8.07.0016. EXECUTADO: CARLOS ALVES MACHADO NETO SENTENÇA CARLOS ALVES MACHADO NETO, devidamente qualificado, cumpriu as condições estipuladas para o benefício da suspensão condicional da pena homologada no termo de audiência admonitória de ID 122622554. O Ministério Público oficiou pela extinção da pena do sentenciado (ID 197024151). Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARA DE AUDITORIA MILITAR Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DA PENA (386) AUTORIDADE: JUÍZO DA AUDITORIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - TJDFT Ante o exposto, acolho a promoção ministerial e declaro extinta a pena de CARLOS ALVES MACHADO NETO com fundamento no artigo 66, inciso II, da Lei nº 7210/84 e artigo 615 do CPPM. Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, transitada esta em julgado e não havendo quaisquer requerimentos, arquivem-se, observadas as cautelas de estilo. Catarina de Macedo Nogueira Lima e Correa Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

23/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 17:43

Código Penal Militar, Código Penal, Código de Processo Penal Militar e Código de Processo Penal

16/05/2024, 19:48

Recebidos os autos

16/05/2024, 19:48

Documentos

Sentença

•16/05/2024, 19:48

Despacho

•10/04/2024, 12:16

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Expedição de Ofício.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 10/06/2024

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

Decorrido prazo de RAQUEL COSTA RIBEIRO em 03/06/2024 23:59.

Publicado Intimação em 24/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

Expedição de Outros documentos.

Código Penal Militar, Código Penal, Código de Processo Penal Militar e Código de Processo Penal

Recebidos os autos

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