Execução Fiscal 0045561-97.2008.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.976,83

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

SERGIO QUEIROZ DE OLIVEIRA

CPF

Reu

SERGIO QUEIROZ DE OLIVEIRA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 02:49

Transitado em Julgado em 11/03/2025

11/03/2025, 02:49

Publicado Sentença em 17/02/2025.

17/02/2025, 02:21

Publicado Sentença em 17/02/2025.

17/02/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 16:10

Expedição de Sentença.

13/02/2025, 14:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/02/2025, 14:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/02/2025, 14:56

Recebidos os autos

13/02/2025, 14:56

Expedição de Sentença.

13/02/2025, 14:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

13/02/2025, 14:48

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 14:40

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 02:49

Transitado em Julgado em 11/03/2025

11/03/2025, 02:49

Publicado Sentença em 17/02/2025.

17/02/2025, 02:21

Publicado Sentença em 17/02/2025.

17/02/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 16:10

Documentos

Sentença

•13/02/2025, 14:56

Sentença

•13/02/2025, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 16:10

Expedição de Sentença.

13/02/2025, 14:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/02/2025, 14:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/02/2025, 14:56

Recebidos os autos

13/02/2025, 14:56

Expedição de Sentença.

13/02/2025, 14:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

13/02/2025, 14:48

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 14:40

Recebidos os autos

30/01/2025, 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

10/09/2024, 15:38

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/09/2024, 15:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/09/2024, 13:46

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

10/09/2024, 13:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 04:36

Decorrido prazo de SERGIO QUEIROZ DE OLIVEIRA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 04:17

Decorrido prazo de SERGIO QUEIROZ DE OLIVEIRA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 04:17

Publicado Decisão em 24/05/2024.

24/05/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

23/05/2024, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0045561-97.2008.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: SERGIO QUEIROZ DE OLIVEIRA, SERGIO QUEIROZ DE OLIVEIRA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios - anexo. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

23/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 19:12

Recebidos os autos

20/05/2024, 16:51

Declarada incompetência

20/05/2024, 16:51

Juntada de certidão

15/05/2024, 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/04/2024, 13:15

Processo Desarquivado

25/04/2024, 13:15

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 11:09

Juntada de certidão

20/10/2022, 14:17

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

26/04/2019, 07:57

Juntada de certidão

26/04/2019, 07:57

Distribuído por sorteio

22/03/2018, 16:00

Sentença

•13/02/2025, 14:56

Decisão

•21/05/2024, 19:12

Decisão

•20/05/2024, 16:51