Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0700808-43.2024.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Falsa identidadeCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama

Processos relacionados

JE · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2? Juizado Especial Civel e Criminal do Gama

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL ANTONIO DE SA SILVA

OAB/DF 48561·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

MARCIO DE OLIVEIRA SILVA

CPF

Reu

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 16:58

Juntada de certidão

12/09/2024, 16:58

Juntada de certidão

12/09/2024, 16:55

Juntada de certidão

12/09/2024, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 19:34

Recebidos os autos

16/08/2024, 19:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

16/08/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 15:39

Juntada de certidão

30/07/2024, 18:27

Transitado em Julgado em 18/07/2024

30/07/2024, 10:00

Recebidos os autos

29/07/2024, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

29/07/2024, 08:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/07/2024, 18:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/07/2024, 18:06

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 16:58

Juntada de certidão

12/09/2024, 16:58

Juntada de certidão

12/09/2024, 16:55

Juntada de certidão

12/09/2024, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 19:34

Documentos

Carta de guia

•16/08/2024, 19:34

Despacho

•29/07/2024, 15:28

Recebidos os autos

16/08/2024, 19:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

16/08/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 15:39

Juntada de certidão

30/07/2024, 18:27

Transitado em Julgado em 18/07/2024

30/07/2024, 10:00

Recebidos os autos

29/07/2024, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

29/07/2024, 08:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/07/2024, 18:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/07/2024, 18:06

Recebidos os autos

22/07/2024, 16:59

Indeferido o pedido de Sob sigilo

22/07/2024, 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

19/07/2024, 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/07/2024, 15:01

Publicado Certidão em 17/07/2024.

17/07/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

16/07/2024, 04:14

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 17:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/07/2024, 16:54

Expedição de Mandado.

28/06/2024, 19:20

Juntada de certidão

21/06/2024, 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/06/2024, 08:18

Julgado procedente o pedido

10/06/2024, 09:23

Recebidos os autos

10/06/2024, 09:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS

05/06/2024, 13:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/06/2024, 21:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

24/05/2024, 03:03

Publicado Certidão em 24/05/2024.

24/05/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0700808-43.2024.8.07.0004. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MARCIO DE OLIVEIRA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que fica a DEFESA TÉCNICA intimada para apresentar alegações finais no prazo de 5 (cinco) dias, conforme determinado na audiência (ID 195389287). Gama-DF, Quarta-feira, 22 de Maio de 2024,às 13:42:51. (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06) Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

23/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/05/2024, 22:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/05/2024, 22:08

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 17:10

Juntada de certidão

21/05/2024, 17:09

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 18:01

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 18:01

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

02/05/2024, 17:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/05/2024 14:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.

02/05/2024, 17:51

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

02/05/2024, 17:51

Juntada de certidão

02/05/2024, 10:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/05/2024, 09:52

Juntada de certidão

26/04/2024, 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/04/2024, 10:21

Juntada de certidão

03/04/2024, 16:51

Juntada de certidão

02/04/2024, 16:58

Cancelada a movimentação processual

02/04/2024, 16:56

Desentranhado o documento

02/04/2024, 16:56

Expedição de Ofício.

02/04/2024, 16:54

Juntada de certidão

13/03/2024, 17:35

Juntada de certidão

13/03/2024, 17:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/05/2024 14:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.

13/03/2024, 17:32

Recebidos os autos

27/02/2024, 21:30

Deferido o pedido de Sob sigilo.

27/02/2024, 21:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

27/02/2024, 19:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/02/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos.

24/02/2024, 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/02/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

03/02/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos.

03/02/2024, 14:03

Juntada de certidão

03/02/2024, 14:02

Distribuído por sorteio

22/01/2024, 22:04

Decisão

•22/07/2024, 16:59

Decisão

•22/07/2024, 16:59

Sentença

•11/06/2024, 15:13

Sentença

•10/06/2024, 09:23

Decisão

•27/02/2024, 21:30