Execução Fiscal 0736051-51.2020.8.07.0016 - TJDFT

Execução Fiscal 0736051-51.2020.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/03/2025, 02:38

Transitado em Julgado em 08/03/2025

08/03/2025, 02:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:38

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 12:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/12/2024, 12:43

Recebidos os autos

12/12/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 12:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

31/07/2024, 17:28

Juntada de certidão

31/07/2024, 17:28

Classe retificada de RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL (46) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

31/07/2024, 17:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 04:36

Decorrido prazo de SANTOS & SILVA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 04:08

Publicado Sentença em 24/05/2024.

24/05/2024, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

23/05/2024, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0736051-51.2020.8.07.0016. AUTOR: DISTRITO FEDERAL REU: SANTOS & SILVA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL (46) Trata-se de ação de restauração de autos promovida de ofício por este Juízo, com o objetivo de restaurar a execução fiscal nº º 2011.01.1.231230-5, ajuizada pelo Distrito Federal em face de Santos & Silva Materiais para Construção LTDA - ME, colacionando a CDA exequenda. Certificado pela Secretaria do Juízo, consoante informação contida no ID nº 71868620 - pág. 1, após reiteradas buscas, os autos em comento não foram localizados. A decisão no ID 71868620 - pág 1 e 2, promoveu a restauração dos autos. A serventia colacionou do sistema informatizado todas as decisões, despachos e sentenças exarados nos autos físicos que foram extraviados A parte executada foi citada pelo sistema postal (ID 122641761), porém, não se manifestou. É o breve relatório. DECIDO. Consoante se extrai dos documentos juntados aos autos, especialmente do ID 182005136, de que consta a CDA cobrada no executivo fiscal objeto desta restauração, o crédito tributário está perfeitamente ali indicado, bem como estão presentes todos os documentos necessários à perfeita compreensão do que se deu nos autos extraviados, a possibilitar o contraditório e a plena defesa do Executado. Isto posto, com fundamento no art. 716 do CPC, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE RESTAURAÇÃO, para declarar restaurados os autos do processo de EXECUÇÃO FISCAL nº 2011.01.1.231230-5, ajuizada pelo DISTRITO FEDERAL em desfavor de Santos & Silva Materiais para Construção LTDA - ME. Transitada em julgado, o processo deve seguir os seus termos, com fulcro no art. 716 do CPC, devendo ser reclassificado com observância da classe processual original (Instrução nº 2 da Corregedoria, de 07/04/2022, art. 14, XII). Sem custas e honorários. Publique-se. Registrada neste ato. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

23/05/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•12/12/2024, 12:43

Sentença

•12/12/2024, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0736051-51.2020.8.07.0016. AUTOR: DISTRITO FEDERAL REU: SANTOS & SILVA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL (46) Trata-se de ação de restauração de autos promovida de ofício por este Juízo, com o objetivo de restaurar a execução fiscal nº º 2011.01.1.231230-5, ajuizada pelo Distrito Federal em face de Santos & Silva Materiais para Construção LTDA - ME, colacionando a CDA exequenda. Certificado pela Secretaria do Juízo, consoante informação contida no ID nº 71868620 - pág. 1, após reiteradas buscas, os autos em comento não foram localizados. A decisão no ID 71868620 - pág 1 e 2, promoveu a restauração dos autos. A serventia colacionou do sistema informatizado todas as decisões, despachos e sentenças exarados nos autos físicos que foram extraviados A parte executada foi citada pelo sistema postal (ID 122641761), porém, não se manifestou. É o breve relatório. DECIDO. Consoante se extrai dos documentos juntados aos autos, especialmente do ID 182005136, de que consta a CDA cobrada no executivo fiscal objeto desta restauração, o crédito tributário está perfeitamente ali indicado, bem como estão presentes todos os documentos necessários à perfeita compreensão do que se deu nos autos extraviados, a possibilitar o contraditório e a plena defesa do Executado. Isto posto, com fundamento no art. 716 do CPC, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE RESTAURAÇÃO, para declarar restaurados os autos do processo de EXECUÇÃO FISCAL nº 2011.01.1.231230-5, ajuizada pelo DISTRITO FEDERAL em desfavor de Santos & Silva Materiais para Construção LTDA - ME. Transitada em julgado, o processo deve seguir os seus termos, com fulcro no art. 716 do CPC, devendo ser reclassificado com observância da classe processual original (Instrução nº 2 da Corregedoria, de 07/04/2022, art. 14, XII). Sem custas e honorários. Publique-se. Registrada neste ato. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

23/05/2024, 00:00

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Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/03/2025

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Juntada de certidão

Classe retificada de RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL (46) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de SANTOS & SILVA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 19/06/2024 23:59.

Publicado Sentença em 24/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

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