Cumprimento de sentença 0711269-76.2017.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2017

Valor da Causa

R$ 112.561,49

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 6? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Arnoldo Camanho de Assis 3° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

FRANCISCO FLAVIO OLIVEIRA MUNIZ

CPF

Autor

TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Terceiro

Advogados / Representantes

HUMBERTO MENDES DOS ANJOS

OAB/DF 4112·CPF·Representa: Autor

DENI AUGUSTO PEREIRA FERREIRA E SILVA

OAB/DF 14825·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

FRANCISCO FLAVIO OLIVEIRA MUNIZ

CPF

Autor

TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 14:55

Recebidos os autos

14/11/2024, 18:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.

14/11/2024, 18:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

24/10/2024, 11:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.

23/10/2024, 14:09

Recebidos os autos

23/10/2024, 14:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

16/07/2024, 13:07

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 13:07

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 04:53

Decorrido prazo de FRANCISCO FLAVIO OLIVEIRA MUNIZ em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 04:27

Publicado Certidão em 03/07/2024.

03/07/2024, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

02/07/2024, 04:19

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 19:34

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 19:34

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 14:55

Recebidos os autos

14/11/2024, 18:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.

14/11/2024, 18:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

Documentos

Acórdão

•21/05/2024, 16:51

Decisão de Tribunais Superiores

•29/11/2023, 11:51

24/10/2024, 11:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.

23/10/2024, 14:09

Recebidos os autos

23/10/2024, 14:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

16/07/2024, 13:07

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 13:07

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 04:53

Decorrido prazo de FRANCISCO FLAVIO OLIVEIRA MUNIZ em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 04:27

Publicado Certidão em 03/07/2024.

03/07/2024, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

02/07/2024, 04:19

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 19:34

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 19:34

Recebidos os autos

26/06/2024, 18:11

Juntada de Petição de certidão

26/06/2024, 18:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO CIVIL. PRELIMINAR DE OFENSA À COISA JULGADA. REJEIÇÃO. ART. 1.022, DO CPC. OMISSÃO CONFIGURADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS. NÃO CABIMENTO. 1. Sendo evidente que, por meio de via absolutamente inadequada, a parte embargada objetiva o reexame dos fundamentos expendidos no acórdão embargado, que afastou a alegação de óbice da coisa julgada para proclamar hígida a pretensão executiva voltada a entrega de imóvel livre e desembaraçado de ônus, uma vez adimplido integralmente o preço correspondente, rejeita-se preliminar de nulidade do julgado. 2. A omissão sanável por embargos de declaração, segundo preleciona o parágrafo único e seus incisos I e II do artigo 1.022, do CPC, é aquela que deixa de se manifestar sobre tese firmada em julgado de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento, ou na inocorrência de qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º, da citada norma processual. 3. Evidenciada omissão sobre o pedido de condenação ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, há o vício que ser sanado. 4. Sendo evidente que a impugnação ao cumprimento de sentença foi parcialmente acolhida para decotar excesso de cobrança, há o exequente-impugnado que suportar condenação ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, arbitrados sobre o proveito econômico, ou seja, tendo em vista o valor do excesso decotado. 5. É descabida a majoração de honorários advocatícios, na fase recursal, quando o recurso for provido, ainda que parcialmente. 6. Embargos de declaração parcialmente acolhidos.

23/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau

29/11/2023, 16:32

Juntada de certidão

29/11/2023, 16:29

Recebidos os autos

29/11/2023, 11:53

Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

25/04/2018, 12:26

Juntada de certidão

25/04/2018, 12:24

Juntada de Petição de contrarrazões

24/04/2018, 17:09

Publicado Certidão em 04/04/2018.

04/04/2018, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/04/2018, 03:56

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 02/04/2018 23:59:59.

03/04/2018, 07:12

Decorrido prazo de FRANCISCO FLAVIO OLIVEIRA MUNIZ em 02/04/2018 23:59:59.

03/04/2018, 07:12

Juntada de certidão

02/04/2018, 13:51

Juntada de Petição de apelação

27/03/2018, 19:45

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 21/03/2018 23:59:59.

22/03/2018, 07:42

Decorrido prazo de FRANCISCO FLAVIO OLIVEIRA MUNIZ em 21/03/2018 23:59:59.

22/03/2018, 07:41

Publicado Decisão em 07/03/2018.

07/03/2018, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/03/2018, 06:16

Decisão interlocutória - recebido

02/03/2018, 18:27

Recebidos os autos

02/03/2018, 18:27

Publicado Decisão em 28/02/2018.

28/02/2018, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/02/2018, 04:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

27/02/2018, 16:48

Juntada de certidão

27/02/2018, 16:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/02/2018, 11:50

Recebidos os autos

20/02/2018, 18:31

Decisão interlocutória - recebido

20/02/2018, 18:31

Juntada de Petição de petição

25/01/2018, 19:10

Conclusos para decisão para SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

14/12/2017, 18:25

Juntada de Petição de petição

14/12/2017, 16:16

Publicado Certidão em 06/12/2017.

06/12/2017, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/12/2017, 03:29

Juntada de certidão

04/12/2017, 12:37

Juntada de Petição de impugnação

01/12/2017, 19:36

Publicado Decisão em 20/11/2017.

21/11/2017, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/11/2017, 05:21

Recebidos os autos

13/11/2017, 16:07

Decisão interlocutória - recebido

13/11/2017, 16:07

Conclusos para decisão para SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

08/11/2017, 17:31

Juntada de Petição de emenda à inicial

08/11/2017, 17:00

Publicado Decisão em 23/10/2017.

23/10/2017, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/10/2017, 02:16

Recebidos os autos

18/10/2017, 17:28

Decisão interlocutória - emenda à inicial

18/10/2017, 17:28

Conclusos para decisão para SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

09/10/2017, 13:42

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

05/10/2017, 17:06

Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)

05/10/2017, 11:56

Distribuído por dependência

05/10/2017, 11:56

Decisão

•17/05/2019, 11:16

Acórdão

•12/02/2019, 18:12

Despacho

•31/07/2018, 18:23

Acórdão

•06/07/2018, 11:44

Decisão

•16/05/2018, 19:26

Decisão

•05/03/2018, 15:54

Decisão

•02/03/2018, 18:27

Decisão

•26/02/2018, 13:57

Decisão

•20/02/2018, 18:31

Decisão

•13/11/2017, 16:07

Decisão

•18/10/2017, 17:28