Cumprimento de sentença 0727800-26.2019.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0727800-26.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO O exequente postula na petição de ID 196834518 busca de bens em nome do executado. Entretanto, quanto ao pedido de reiteração na modalidade teimosinha pelo sistema SISBAJUD tenho por indeferí-la. A mencionada funcionalidade, em que pese a eficiência vislumbrada de início, se apresenta até aqui de forma capaz de perturbar, ou até mesmo paralisar, os serviços prestados pela Secretaria do Juízo. Uma vez ativada, a ferramenta gera diariamente e por todo o período pré-definido protocolos de busca de ativos que precisam ser verificados pelo operador do sistema. Ou seja, diferentemente do que ocorre com a ordem simples, na qual a verificação se faz de uma vez, uma ordem repetida acaba gerando, por exemplo, até trinta ou sessenta protocolos diferentes, que precisam ser “verificados um a um e todos os dias”, gerando várias ações diferentes - aglutinação de valores, transferência etc - e pondo às claras a inexistência de quadros para viabilizar a operação. Não bastasse isso, sabe-se que a cada ordem de bloqueio surge a possibilidade de impugnação e a correspondente necessidade de responder os pedidos, tudo em prazo exíguo, o que, considerando ser parte expressiva do acervo do Juízo formada por cumprimentos de sentença, demonstra a projeção de dedicação quase exclusiva da força de trabalho a estes feitos, haja vista as responsabilidades envolvidas (Lei 13.869/19). Sabe-se que a maior automação do sistema de bloqueios por período está sendo desenvolvida e testada, pondero, no entanto, que neste meio tempo não há condições para implementar a ferramenta, sob pena de inviabilização do funcionamento adequado do Juízo. Quanto à consulta ao Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico – e-RIDF a medida não se mostra possível em razão da indisponibilidade deste sistema a este Juízo. No entanto, a providência requerida poderá ser efetuada pela própria parte exequente junto aos Cartórios de Registro de Imóveis. Defiro, como última diligência, o pedido de expedição de ofício à Secretaria da Fazenda do DF, a fim de verificar a existência de direitos possessórios em nome do devedor MANOEL PEREIRA DO NASCIMENTO (CNPJ: 044.101.401- 16). Dou à presente decisão força de ofício, a ser enviado ao email [email protected]. Com a resposta dê-se vista ao credor. I

23/05/2024, 00:00

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Arquivado Provisoramente

Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA DO NASCIMENTO em 22/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO ALCANTARA DE CARVALHO SUBTIL em 22/05/2025 23:59.

Publicado Decisão em 15/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

Recebidos os autos

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO ALCANTARA DE CARVALHO SUBTIL em 06/05/2025 23:59.

Publicado Certidão em 14/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

Recebidos os autos

Concedida a gratuidade da justiça a CARLOS EDUARDO ALCANTARA DE CARVALHO SUBTIL - CPF: 708.427.361-15 (EXEQUENTE).

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

Expedição de Certidão.

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