Agravo em Recurso Especial 0734120-87.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

JOAO BATISTA NAVES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO HENRIQUE FRAZAO VIANA

OAB/DF 36364·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

29/04/2025, 16:43

Transitado em Julgado em 29/04/2025

29/04/2025, 16:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 353305/2025

23/04/2025, 18:51

Protocolizada Petição 353305/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/04/2025

23/04/2025, 18:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2025

23/04/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/04/2025, 01:27

Não conhecido o recurso de JOAO BATISTA NAVES

14/04/2025, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/04/2025

14/04/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

02/04/2025, 16:05

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/04/2025, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

01/04/2025, 15:44

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/04/2025, 21:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•01/04/2025, 15:43

-

•01/04/2025, 15:43

Acórdão/Decisão Monocrática

•01/04/2025, 15:43

-

•01/04/2025, 15:43

-

•01/04/2025, 15:43

-

•01/04/2025, 15:43

-

•01/04/2025, 15:43

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•01/04/2025, 15:43

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•01/04/2025, 15:42

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•01/04/2025, 15:42