Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0734120-87.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

JOAO BATISTA NAVES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANA RODRIGUES XIMENES

OAB/DF 49990·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE CAMARGO

Representa: Autor

MARCELO HENRIQUE FRAZAO VIANA

OAB/DF 36364·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

JOAO BATISTA NAVES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

02/04/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

02/04/2025, 13:17

Juntada de certidão

02/04/2025, 13:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

01/04/2025, 14:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 02:17

Publicado Despacho em 25/03/2025.

25/03/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 02:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

20/03/2025, 18:06

Recebidos os autos

20/03/2025, 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

20/03/2025, 18:06

Recebidos os autos

20/03/2025, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 18:06

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/03/2025, 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

20/03/2025, 15:18

Todas as movimentações(65)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

02/04/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

02/04/2025, 13:17

Juntada de certidão

02/04/2025, 13:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Documentos

Despacho

•21/03/2025, 14:56

Despacho

•20/03/2025, 18:06

01/04/2025, 14:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 02:17

Publicado Despacho em 25/03/2025.

25/03/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 02:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

20/03/2025, 18:06

Recebidos os autos

20/03/2025, 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

20/03/2025, 18:06

Recebidos os autos

20/03/2025, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 18:06

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/03/2025, 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

20/03/2025, 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

20/03/2025, 15:13

Recebidos os autos

20/03/2025, 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/03/2025, 17:09

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 11:20

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

11/03/2025, 11:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/03/2025, 11:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/02/2025, 13:28

Publicado Decisão em 24/02/2025.

24/02/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

22/02/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

19/02/2025, 16:24

Recebidos os autos

19/02/2025, 16:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/02/2025, 16:24

Recebidos os autos

19/02/2025, 16:24

Recurso Especial não admitido

19/02/2025, 16:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

19/02/2025, 11:15

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

19/02/2025, 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

19/02/2025, 11:13

Recebidos os autos

19/02/2025, 11:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/02/2025, 15:51

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 16:12

Juntada de certidão

07/02/2025, 16:12

Juntada de certidão

07/02/2025, 16:12

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

07/02/2025, 16:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/02/2025, 12:57

Recebidos os autos

07/02/2025, 12:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/01/2025.

07/02/2025, 12:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/01/2025, 12:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/12/2024, 22:06

Publicado Ementa em 09/12/2024.

09/12/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

07/12/2024, 02:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/12/2024, 18:47

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 17:21

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

05/12/2024, 13:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/12/2024, 12:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/11/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 14:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/11/2024, 14:04

Recebidos os autos

11/11/2024, 18:53

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO

01/10/2024, 13:35

Recebidos os autos

30/09/2024, 19:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

18/09/2024, 19:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/09/2024, 16:13

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 08:30

Juntada de certidão

18/09/2024, 08:30

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal

17/09/2024, 20:38

Recebidos os autos

17/09/2024, 20:38

Recebidos os autos

14/09/2024, 09:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

14/09/2024, 09:29

Distribuído por sorteio

14/09/2024, 09:29

Agravo

•10/03/2025, 11:39

Manifestação do MPDFT

•24/02/2025, 13:28

Decisão

•20/02/2025, 13:09

Decisão

•19/02/2025, 16:24

Acórdão

•05/12/2024, 15:02

Decisão

•06/09/2024, 17:44

Certidão

•26/08/2024, 11:52

Certidão

•23/08/2024, 19:10

Sentença

•23/08/2024, 18:12

Decisão

•05/06/2024, 11:54

Despacho

•20/05/2024, 16:49

Decisão

•26/03/2024, 16:19

Decisão

•12/03/2024, 14:49