Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0702938-70.2024.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2024

Valor da Causa

R$ 27.500,00

Órgão julgador

Vara de Ações Previdenciárias do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara de A??es Previdenci?rias do DF

Partes do Processo

VANIA BATISTA DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

PRISCILLA VIEIRA COUTINHO SABINO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

GUILHERME TONIOL DE MACEDO

OAB/DF 61227·CPF·Representa: Autor

LUCAS DE OLIVEIRA SALES

OAB/DF 60707·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

19/05/2026, 09:20

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 00:29

Expedição de Ofício.

18/05/2026, 16:58

Expedição de Ofício.

18/05/2026, 16:58

Juntada de Petição de petição interlocutória

25/04/2026, 16:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 02:19

Recebidos os autos

05/03/2026, 13:10

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 13:10

Outras decisões

05/03/2026, 13:10

Determinada expedição de Precatório/RPV

05/03/2026, 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

13/02/2026, 13:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 02:26

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 01:01

Decorrido prazo de VANIA BATISTA DOS SANTOS em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 02:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 16:15

Todas as movimentações(147)

Juntada de Petição de petição

19/05/2026, 09:20

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 00:29

Expedição de Ofício.

18/05/2026, 16:58

Expedição de Ofício.

18/05/2026, 16:58

Juntada de Petição de petição interlocutória

25/04/2026, 16:03

Documentos

Decisão

•05/03/2026, 13:10

Decisão

•05/03/2026, 13:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 02:19

Recebidos os autos

05/03/2026, 13:10

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 13:10

Outras decisões

05/03/2026, 13:10

Determinada expedição de Precatório/RPV

05/03/2026, 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

13/02/2026, 13:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 02:26

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 01:01

Decorrido prazo de VANIA BATISTA DOS SANTOS em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 02:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 16:15

Publicado Despacho em 03/12/2025.

04/12/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 04:03

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 14:30

Recebidos os autos

30/11/2025, 17:40

Expedição de Outros documentos.

30/11/2025, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2025, 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

24/11/2025, 16:08

Recebidos os autos

24/11/2025, 15:36

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.

24/11/2025, 15:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

14/11/2025, 12:27

Recebidos os autos

14/11/2025, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

29/10/2025, 16:59

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 01:02

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 19:43

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 19:43

Publicado Certidão em 28/10/2025.

28/10/2025, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 03:03

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 21:42

Juntada de certidão

24/10/2025, 21:41

Recebidos os autos

24/10/2025, 15:43

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.

24/10/2025, 15:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

22/10/2025, 13:50

Recebidos os autos

22/10/2025, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

08/10/2025, 09:14

Juntada de Petição de petição interlocutória

06/10/2025, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 02:50

Publicado Despacho em 18/09/2025.

18/09/2025, 02:50

Recebidos os autos

16/09/2025, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

03/09/2025, 14:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 03:28

Decorrido prazo de VANIA BATISTA DOS SANTOS em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 02:54

Publicado Certidão em 25/07/2025.

25/07/2025, 02:53

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 20:55

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 12:52

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/07/2025, 12:50

Recebidos os autos

14/07/2025, 19:30

Outras decisões

14/07/2025, 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

07/07/2025, 11:13

Transitado em Julgado em 05/07/2025

07/07/2025, 11:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 03:31

Decorrido prazo de VANIA BATISTA DOS SANTOS em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 02:45

Publicado Intimação em 22/05/2025.

22/05/2025, 02:45

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 00:34

Recebidos os autos

19/05/2025, 16:31

Julgado procedente em parte do pedido

19/05/2025, 16:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

19/05/2025, 14:13

Recebidos os autos

18/05/2025, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2025, 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

05/05/2025, 11:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 03:38

Recebidos os autos

09/04/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

03/04/2025, 15:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 03:09

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 19:46

Decorrido prazo de VANIA BATISTA DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

22/01/2025, 19:04

Publicado Certidão em 21/01/2025.

22/01/2025, 19:04

Juntada de Petição de contestação

19/12/2024, 23:42

Decorrido prazo de VANIA BATISTA DOS SANTOS em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 02:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/11/2024 17:30, Vara de Ações Previdenciárias do DF.

28/11/2024, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 12:16

Juntada de gravação de audiência

28/11/2024, 12:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/11/2024 17:30, Vara de Ações Previdenciárias do DF.

25/11/2024, 12:24

Juntada de certidão

25/11/2024, 12:23

Decorrido prazo de VANIA BATISTA DOS SANTOS em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:36

Publicado Decisão em 13/11/2024.

13/11/2024, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 13:35

Publicado Intimação em 13/11/2024.

13/11/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 02:27

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 19:09

Recebidos os autos

11/11/2024, 16:52

Outras decisões

11/11/2024, 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

08/11/2024, 17:02

Juntada de Petição de petição interlocutória

08/11/2024, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

08/11/2024, 02:27

Publicado Despacho em 07/11/2024.

08/11/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

07/11/2024, 02:25

Publicado Intimação em 07/11/2024.

07/11/2024, 02:25

Recebidos os autos

05/11/2024, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

04/11/2024, 11:37

Publicado Despacho em 04/11/2024.

04/11/2024, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 02:22

Juntada de Petição de petição interlocutória

30/10/2024, 13:30

Recebidos os autos

29/10/2024, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

18/10/2024, 17:15

Juntada de Petição de petição interlocutória

18/10/2024, 15:56

Recebidos os autos

18/10/2024, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

16/10/2024, 16:57

Decorrido prazo de VANIA BATISTA DOS SANTOS em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 02:22

Decorrido prazo de VANIA BATISTA DOS SANTOS em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 02:22

Publicado Despacho em 20/09/2024.

20/09/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 02:34

Recebidos os autos

18/09/2024, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

17/09/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 15:30

Juntada de Petição de laudo

16/09/2024, 20:10

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 21:12

Expedição de Carta.

15/07/2024, 16:12

Decorrido prazo de VANIA BATISTA DOS SANTOS em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 04:47

Publicado Despacho em 05/07/2024.

05/07/2024, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 03:39

Recebidos os autos

03/07/2024, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 15:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

03/07/2024, 14:43

Decorrido prazo de VANIA BATISTA DOS SANTOS em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 04:31

Publicado Decisão em 07/06/2024.

07/06/2024, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 03:05

Juntada de intimação

05/06/2024, 17:47

Recebidos os autos

05/06/2024, 14:15

Outras decisões

05/06/2024, 14:15

Não Concedida a Antecipação de tutela

05/06/2024, 14:15

Nomeado perito

05/06/2024, 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

27/05/2024, 11:34

Juntada de Petição de petição interlocutória

25/05/2024, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

24/05/2024, 03:08

Publicado Despacho em 24/05/2024.

24/05/2024, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0702938-70.2024.8.07.0015. AUTOR: VANIA BATISTA DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, sob pena de indeferimento, para juntar cópia da Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT, subscrita pelo empregador ou outro documento que comprove o acidente alegado, observando os termos do art. 129-A da Lei 8.213/91, com a redação dada pela Lei 14.331 de 04/05/2022. Data e hora da assinatura digital. Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito

23/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/05/2024, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 15:21

Juntada de certidão

17/05/2024, 17:13

Distribuído por sorteio

16/05/2024, 11:53

Despacho

•30/11/2025, 17:40

Despacho

•30/11/2025, 17:40

Despacho

•14/11/2025, 12:11

Despacho

•22/10/2025, 13:27

Despacho

•16/09/2025, 11:13

Despacho

•16/09/2025, 11:13

Decisão

•18/07/2025, 12:52

Decisão

•14/07/2025, 19:30

Sentença

•19/05/2025, 16:31

Despacho

•18/05/2025, 14:11

Despacho

•09/04/2025, 15:46

Despacho

•09/04/2025, 15:46

Decisão

•11/11/2024, 16:52

Todos os documentos(30)

Decisão

•05/03/2026, 13:10

Decisão

•05/03/2026, 13:10

Despacho

•30/11/2025, 17:40

Despacho

•30/11/2025, 17:40

Despacho

•14/11/2025, 12:11

Despacho

•22/10/2025, 13:27

Despacho

•16/09/2025, 11:13

Despacho

•16/09/2025, 11:13

Decisão

•18/07/2025, 12:52

Decisão

•14/07/2025, 19:30

Sentença

•19/05/2025, 16:31

Despacho

•18/05/2025, 14:11

Despacho

•09/04/2025, 15:46

Despacho

•09/04/2025, 15:46

Decisão

•11/11/2024, 16:52

Decisão

•11/11/2024, 16:52

Despacho

•05/11/2024, 16:25

Despacho

•05/11/2024, 16:25

Despacho

•29/10/2024, 15:51

Despacho

•29/10/2024, 15:51

Despacho

•18/10/2024, 11:12

Despacho

•18/10/2024, 11:12

Despacho

•18/09/2024, 15:01

Despacho

•18/09/2024, 15:01

Despacho

•03/07/2024, 15:39

Despacho

•03/07/2024, 15:39

Decisão

•05/06/2024, 14:15

Decisão

•05/06/2024, 14:15

Despacho

•22/05/2024, 15:21

Despacho

•22/05/2024, 15:21