Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0718781-19.2021.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Abandono IntelectualCrimes Contra a Assistência FamiliarCrimes contra a FamíliaDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

PEDRO HENRIQUE MIRANDA QUIRINO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

VALTER PEREIRA DE SOUZA

OAB/DF 64107·CPF·Representa: Autor

KAMYLLA SOUZA BORGES

OAB/DF 54275·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

PEDRO HENRIQUE MIRANDA QUIRINO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

16/06/2025, 20:22

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 20:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

16/06/2025, 15:44

Juntada de certidão

16/06/2025, 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

11/06/2025, 09:43

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MIRANDA QUIRINO em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 02:15

Publicado Despacho em 05/06/2025.

05/06/2025, 02:15

Recebidos os autos

02/06/2025, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 17:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

02/06/2025, 10:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/05/2025, 22:04

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 15:00

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

15/05/2025, 14:59

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

15/05/2025, 14:59

Todas as movimentações(63)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

16/06/2025, 20:22

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 20:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

16/06/2025, 15:44

Juntada de certidão

16/06/2025, 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Documentos

Despacho

•03/06/2025, 11:46

Despacho

•02/06/2025, 17:13

11/06/2025, 09:43

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MIRANDA QUIRINO em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 02:15

Publicado Despacho em 05/06/2025.

05/06/2025, 02:15

Recebidos os autos

02/06/2025, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 17:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

02/06/2025, 10:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/05/2025, 22:04

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 15:00

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

15/05/2025, 14:59

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

15/05/2025, 14:59

Juntada de Petição de agravo

13/05/2025, 21:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/04/2025, 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 02:16

Publicado Decisão em 29/04/2025.

29/04/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 12:24

Recebidos os autos

24/04/2025, 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

24/04/2025, 15:23

Recebidos os autos

24/04/2025, 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/04/2025, 15:23

Recurso Especial não admitido

24/04/2025, 15:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/04/2025, 14:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

23/04/2025, 14:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

23/04/2025, 14:20

Recebidos os autos

23/04/2025, 14:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/04/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 18:03

Juntada de certidão

07/04/2025, 18:03

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

07/04/2025, 18:02

Recebidos os autos

07/04/2025, 15:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/04/2025, 15:26

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (APELADO) em 18/03/2025.

07/04/2025, 15:26

Juntada de Petição de recurso especial

03/04/2025, 21:41

Publicado Ementa em 19/03/2025.

19/03/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 02:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/03/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 18:10

Conhecido o recurso de PEDRO HENRIQUE MIRANDA QUIRINO - CPF: 070.092.371-31 (APELANTE) e não-provido

14/03/2025, 16:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/03/2025, 15:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/02/2025, 11:59

Expedição de Intimação de Pauta.

18/02/2025, 19:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/02/2025, 19:28

Recebidos os autos

17/02/2025, 17:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

13/01/2025, 16:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/01/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 15:55

Juntada de certidão

08/01/2025, 15:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/01/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 18:21

Juntada de certidão

16/12/2024, 18:20

Juntada de Petição de razões de apelação criminal

09/12/2024, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 02:17

Publicado Certidão em 29/11/2024.

29/11/2024, 02:17

Juntada de certidão

27/11/2024, 16:09

Recebidos os autos

27/11/2024, 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal

27/11/2024, 14:50

Recebidos os autos

21/11/2024, 19:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

21/11/2024, 19:40

Distribuído por sorteio

21/11/2024, 19:40

Agravo

•13/05/2025, 21:35

Manifestação do MPDFT

•30/04/2025, 21:29

Decisão

•25/04/2025, 12:24

Decisão

•24/04/2025, 15:23

Acórdão

•17/03/2025, 12:39

Decisão

•21/11/2024, 15:43

Sentença

•29/10/2024, 14:29

Decisão

•08/07/2024, 17:39

Despacho

•14/06/2024, 13:38

Decisão

•21/03/2024, 10:00