Procedimento Comum Cível 0707376-72.2024.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2024

Valor da Causa

R$ 47.109,90

Órgão julgador

Vara Cível de Planaltina

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · Vara C?vel de Planaltina 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Sandra Reves Vasques Tonussi

Partes do Processo

DALVA MARIA DA CRUZ MATOS

CPF

Autor

PAN

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALESSANDRA GALILEIA FAVACHO BARBOSA FREITAS

OAB/DF 39845·CPF·Representa: Autor

ROBSON RODRIGUES FREITAS

OAB/DF 69738·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Réu

ALINE PEREIRA GUIMARAES

OAB/DF 68455·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

DALVA MARIA DA CRUZ MATOS

CPF

Autor

PAN

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S. A.

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BAN PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

CRISTINA COELHO RODRIGUES

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Certidão em 15/05/2026.

16/05/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 02:18

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 10:11

Juntada de Petição de apelação

05/05/2026, 23:27

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 02:20

Juntada de Petição de apelação

29/04/2026, 20:37

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 02:18

Publicado Sentença em 09/04/2026.

10/04/2026, 02:18

Juntada de Petição de apelação

09/04/2026, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 02:17

Juntada de Petição de certidão

07/04/2026, 17:48

Recebidos os autos

07/04/2026, 11:22

Julgado procedente em parte do pedido

07/04/2026, 11:22

Julgado procedente em parte do pedido

16/03/2026, 08:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI

14/01/2026, 18:37

Todas as movimentações(90)

Publicado Certidão em 15/05/2026.

16/05/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 02:18

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 10:11

Juntada de Petição de apelação

05/05/2026, 23:27

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 04/05/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•07/04/2026, 11:22

Sentença

•07/04/2026, 11:22

05/05/2026, 02:20

Juntada de Petição de apelação

29/04/2026, 20:37

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 02:18

Publicado Sentença em 09/04/2026.

10/04/2026, 02:18

Juntada de Petição de apelação

09/04/2026, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 02:17

Juntada de Petição de certidão

07/04/2026, 17:48

Recebidos os autos

07/04/2026, 11:22

Julgado procedente em parte do pedido

07/04/2026, 11:22

Julgado procedente em parte do pedido

16/03/2026, 08:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI

14/01/2026, 18:37

Recebidos os autos

13/01/2026, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI

08/10/2025, 13:48

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 22:06

Juntada de Petição de réplica

26/09/2025, 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 02:54

Publicado Decisão em 05/09/2025.

05/09/2025, 02:54

Recebidos os autos

01/09/2025, 13:50

Outras decisões

01/09/2025, 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO

11/08/2025, 19:08

Juntada de Petição de contestação

21/07/2025, 23:15

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 14:39

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

20/06/2025, 08:41

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

16/06/2025, 12:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/06/2025, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 02:45

Publicado Decisão em 22/05/2025.

22/05/2025, 02:45

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 21:28

Recebidos os autos

19/05/2025, 18:33

Outras decisões

19/05/2025, 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

08/05/2025, 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível de Planaltina

05/05/2025, 12:02

Recebidos os autos

05/05/2025, 09:32

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

05/05/2025, 09:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI

30/04/2025, 12:50

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 03:02

Publicado Decisão em 29/04/2025.

29/04/2025, 03:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

25/04/2025, 14:03

Recebidos os autos

25/04/2025, 13:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/04/2025, 13:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

02/04/2025, 19:04

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

12/03/2025, 12:08

Juntada de Petição de réplica

27/02/2025, 21:27

Publicado Certidão em 06/02/2025.

06/02/2025, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

06/02/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 13:07

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:44

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

27/01/2025, 12:00

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

24/01/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição

06/01/2025, 15:24

Publicado Decisão em 06/12/2024.

06/12/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 02:29

Recebidos os autos

04/12/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 14:39

Não Concedida a Antecipação de tutela

04/12/2024, 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

29/11/2024, 18:34

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 20:37

Publicado Decisão em 02/10/2024.

02/10/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 02:32

Recebidos os autos

30/09/2024, 14:45

Determinada a emenda à inicial

30/09/2024, 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

25/09/2024, 23:37

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

24/09/2024, 17:15

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

20/09/2024, 23:15

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

20/09/2024, 23:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

30/08/2024, 02:26

Publicado Decisão em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:26

Recebidos os autos

28/08/2024, 11:44

Determinada a emenda à inicial

28/08/2024, 11:44

Gratuidade da justiça não concedida a DALVA MARIA DA CRUZ MATOS - CPF: 025.733.416-58 (AUTOR).

28/08/2024, 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

26/08/2024, 13:13

Juntada de Petição de emenda à inicial

06/08/2024, 22:17

Publicado Decisão em 16/07/2024.

16/07/2024, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

15/07/2024, 03:37

Recebidos os autos

11/07/2024, 18:14

Determinada a emenda à inicial

11/07/2024, 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

08/07/2024, 14:43

Juntada de Petição de emenda à inicial

18/06/2024, 19:57

Publicado Decisão em 24/05/2024.

24/05/2024, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

24/05/2024, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: DALVA MARIA DA CRUZ MATOS REU: BANCO PAN S.A DECISÃO Fica intimada a autora para emendar a inicial nos termos seguintes: i) junte aos autos comprovantes de residência em nome próprio, tendo em vista no contrato de ID n. 197424481 constar residência em cidade outra (Senador Canedo–GO); ii) comprove a hipossuficiência financeira acostando aos autos os extratos bancários dos últimos três meses junto às instituições financeiras que possui relacionamento: BANCO DO BRASIL; CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; MERCADO PAGO IP LTDA; HUB IP S.A.; CLOUDWALK IP; NU PAGAMENTOS; NEON PAGAMENTOS; PICPAY; BANDO DIGIO; PEFISA; BANCO BRADESCO; BANCO SANTANDER; iii) esclareça seu interesse jurídico e a ilegitimidade passiva do réu na presente demanda, porque afirma ter vendido o veículo para terceira pessoa, que renegociou o débito. Qual a responsabilidade da instituição financeira? O banco anuiu com a revenda? Em juízo de cognição sumária, vejo que a procuração pública de ID n. 197424486 outorga poderes bastantes à suposta compradora para renegociar o contrato no nome da requerente perante o réu; iv) junte aos autos o documento de ID n. 197424477 em formato legível; v) acoste aos autos o contrato de renegociação que afirma ter sido efetivado; vi) esclareça de onde se origina a conversa via aplicativo de mensagens de ID n. 197424482, que demonstra a confirmação “sim” acerca da adesão ao refinanciamento do veículo. Prazo: 15 dias, sob pena de extinção. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0707376-72.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7je)

23/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/05/2024, 14:44

Determinada a emenda à inicial

22/05/2024, 14:43

Distribuído por sorteio

21/05/2024, 01:22

Sentença

•16/03/2026, 08:28

Sentença

•16/03/2026, 08:28

Despacho

•13/01/2026, 18:57

Decisão

•01/09/2025, 13:50

Decisão

•01/09/2025, 13:50

Decisão

•19/05/2025, 18:33

Decisão

•19/05/2025, 18:33

Despacho

•05/05/2025, 09:32

Decisão

•25/04/2025, 13:23

Decisão

•25/04/2025, 13:23

Documento de Comprovação

•27/01/2025, 12:00

Decisão

•04/12/2024, 14:39

Decisão

•04/12/2024, 14:39

Todos os documentos(24)

Sentença

•07/04/2026, 11:22

Sentença

•07/04/2026, 11:22

Sentença

•16/03/2026, 08:28

Sentença

•16/03/2026, 08:28

Despacho

•13/01/2026, 18:57

Decisão

•01/09/2025, 13:50

Decisão

•01/09/2025, 13:50

Decisão

•19/05/2025, 18:33

Decisão

•19/05/2025, 18:33

Despacho

•05/05/2025, 09:32

Decisão

•25/04/2025, 13:23

Decisão

•25/04/2025, 13:23

Documento de Comprovação

•27/01/2025, 12:00

Decisão

•04/12/2024, 14:39

Decisão

•04/12/2024, 14:39

Decisão

•30/09/2024, 14:45

Decisão

•30/09/2024, 14:45

Documento de Comprovação

•24/09/2024, 17:15

Decisão

•28/08/2024, 11:44

Decisão

•28/08/2024, 11:44

Decisão

•11/07/2024, 18:14

Decisão

•11/07/2024, 18:14

Decisão

•22/05/2024, 14:43

Decisão

•22/05/2024, 14:43