Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0722925-47.2018.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2020

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível de Brasília 1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 3? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Diva Lucy de Faria Pereira 3° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

PEDRO TADEU VIANA

CPF

Autor

VALERIA MARIA DE PAULA MOREIRA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

CNPJ

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ABIEL ALCANTARA LACERDA

OAB/DF 16577·CPF·Representa: Autor

FELIPE OLIVEIRA DOS REIS

OAB/DF 43576·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO DIEGO GALVAO FONSECA

OAB/DF 46407·CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI

OAB/DF 16785·CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI

OAB/DF 16785·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(57)

PEDRO TADEU VIANA

CPF

Autor

VALERIA MARIA DE PAULA MOREIRA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

CNPJ

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

PREVI

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANDO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

SBS QD 1 BLOCO G 24 ANDAR

Terceiro

BB AUTO SEGURO

Terceiro

BB SEGUROS

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

CNPJ

Reu

PEDRO TADEU VIANA

CPF

Reu

VALERIA MARIA DE PAULA MOREIRA

CPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

ABIEL ALCANTARA LACERDA

OAB/DF 16577·CPF·Representa: Autor

FELIPE OLIVEIRA DOS REIS

OAB/DF 43576·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO DIEGO GALVAO FONSECA

OAB/DF 46407·CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI

OAB/DF 16785·CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI

OAB/DF 16785·CPF·Representa: Réu

ABIEL ALCANTARA LACERDA

OAB/DF 16577·CPF·Representa: Réu

FELIPE OLIVEIRA DOS REIS

OAB/DF 43576·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO DIEGO GALVAO FONSECA

OAB/DF 46407·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/05/2024, 17:19

Transitado em Julgado em 21/05/2024

21/05/2024, 17:16

Juntada de decisão de tribunais superiores

21/05/2024, 17:09

Juntada de certidão

23/06/2023, 11:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

17/05/2023, 10:39

Juntada de certidão

17/05/2023, 10:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

16/05/2023, 09:54

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:07

Decorrido prazo de PEDRO TADEU VIANA em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:06

Publicado Despacho em 03/05/2023.

03/05/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023

03/05/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 11:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/04/2023, 11:22

Recebidos os autos

27/04/2023, 11:22

Todas as movimentações(269)

Baixa Definitiva

21/05/2024, 17:19

Transitado em Julgado em 21/05/2024

21/05/2024, 17:16

Juntada de decisão de tribunais superiores

21/05/2024, 17:09

Juntada de certidão

23/06/2023, 11:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•21/05/2024, 17:09

Despacho

•28/04/2023, 10:35

17/05/2023, 10:39

Juntada de certidão

17/05/2023, 10:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

16/05/2023, 09:54

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:07

Decorrido prazo de PEDRO TADEU VIANA em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:06

Publicado Despacho em 03/05/2023.

03/05/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023

03/05/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 11:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/04/2023, 11:22

Recebidos os autos

27/04/2023, 11:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/04/2023, 11:22

Recebidos os autos

27/04/2023, 11:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

04/04/2023, 12:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

04/04/2023, 12:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

04/04/2023, 12:51

Recebidos os autos

04/04/2023, 12:50

Juntada de certidão

04/04/2023, 12:50

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

04/04/2023, 12:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/04/2023, 09:06

Recebidos os autos

04/04/2023, 09:06

Juntada de certidão

04/04/2023, 09:06

Transitado em Julgado em 03/04/2023

04/04/2023, 09:06

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:09

Decorrido prazo de VALERIA MARIA DE PAULA MOREIRA em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:36

Decorrido prazo de PEDRO TADEU VIANA em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:36

Decorrido prazo de VALERIA MARIA DE PAULA MOREIRA em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:33

Decorrido prazo de PEDRO TADEU VIANA em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 00:07

Publicado Ementa em 03/03/2023.

03/03/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 10:54

Conhecido o recurso de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.754.482/0001-24 (AGRAVANTE) e não-provido

03/02/2023, 15:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/02/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 17:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/11/2022, 17:41

Recebidos os autos

10/11/2022, 22:54

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 23/09/2022 23:59:59.

24/09/2022, 00:11

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 23/09/2022 23:59:59.

24/09/2022, 00:11

Decorrido prazo de PEDRO TADEU VIANA em 16/09/2022 23:59:59.

17/09/2022, 00:10

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 12/09/2022 23:59:59.

13/09/2022, 02:20

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 12/09/2022 23:59:59.

13/09/2022, 02:20

Publicado Despacho em 09/09/2022.

09/09/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022

08/09/2022, 00:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO

06/09/2022, 17:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura

06/09/2022, 11:34

Recebidos os autos

06/09/2022, 11:34

Juntada de certidão

06/09/2022, 11:34

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 11:34

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 11:34

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 11:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/09/2022, 17:54

Recebidos os autos

05/09/2022, 17:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/09/2022, 17:54

Recebidos os autos

05/09/2022, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 17:54

Recebidos os autos

05/09/2022, 14:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

05/09/2022, 14:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

05/09/2022, 12:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

05/09/2022, 12:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

05/09/2022, 07:24

Recebidos os autos

05/09/2022, 07:24

Juntada de Petição de contrarrazões

02/09/2022, 23:17

Juntada de Petição de contrarrazões

02/09/2022, 22:48

Juntada de Petição de contrarrazões

02/09/2022, 22:18

Juntada de Petição de contrarrazões

02/09/2022, 22:06

Juntada de Petição de contrarrazões

02/09/2022, 21:54

Juntada de Petição de contrarrazões

02/09/2022, 21:52

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 23/08/2022 23:59:59.

24/08/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 12:19

Publicado Certidão em 12/08/2022.

12/08/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 00:06

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 09/08/2022 23:59:59.

10/08/2022, 03:27

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 09/08/2022 23:59:59.

10/08/2022, 03:27

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 09/08/2022 23:59:59.

10/08/2022, 03:27

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 09/08/2022 23:59:59.

10/08/2022, 03:27

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 09/08/2022 23:59:59.

10/08/2022, 03:27

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 10:24

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 10:24

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 10:24

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

09/08/2022, 10:22

Juntada de Petição de agravo

08/08/2022, 21:00

Juntada de Petição de agravo interno

29/07/2022, 21:50

Juntada de Petição de agravo

29/07/2022, 21:49

Decorrido prazo de PEDRO TADEU VIANA em 22/07/2022 23:59:59.

23/07/2022, 00:10

Decorrido prazo de PEDRO TADEU VIANA em 22/07/2022 23:59:59.

23/07/2022, 00:10

Publicado Decisão em 15/07/2022.

15/07/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

15/07/2022, 00:07

Publicado Decisão em 15/07/2022.

15/07/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

15/07/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

15/07/2022, 00:07

Publicado Decisão em 15/07/2022.

15/07/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 16:11

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 16:11

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 16:11

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 16:10

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 16:10

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 16:10

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 16:10

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 16:10

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 16:10

Recurso especial admitido

12/07/2022, 22:26

Recurso extraordinário admitido

12/07/2022, 22:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/07/2022, 22:26

Recebidos os autos

12/07/2022, 22:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/07/2022, 22:26

Recebidos os autos

12/07/2022, 22:26

Recurso Especial não admitido

12/07/2022, 20:48

Recurso Especial não admitido

12/07/2022, 20:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

05/07/2022, 11:15

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

05/07/2022, 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

05/07/2022, 09:09

Recebidos os autos

05/07/2022, 09:09

Juntada de certidão

05/07/2022, 09:08

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 04/07/2022 23:59:59.

05/07/2022, 00:17

Juntada de Petição de contrarrazões

04/07/2022, 15:11

Juntada de Petição de petição

01/07/2022, 15:46

Decorrido prazo de PEDRO TADEU VIANA em 27/06/2022 23:59:59.

28/06/2022, 07:20

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 22/06/2022 23:59:59.

23/06/2022, 00:08

Publicado Certidão em 02/06/2022.

02/06/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

02/06/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 14:34

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 14:34

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 14:34

Juntada de certidão

31/05/2022, 14:33

Juntada de certidão

31/05/2022, 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

30/05/2022, 12:27

Recebidos os autos

30/05/2022, 12:27

Juntada de certidão

30/05/2022, 12:26

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 16:56

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 18:17

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 18:17

Recebidos os autos

20/05/2022, 18:16

Juntada de ato ordinatório

20/05/2022, 18:16

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete da Desa. Diva Lucy.

20/05/2022, 15:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

29/03/2022, 14:25

Decorrido prazo de PEDRO TADEU VIANA - CPF: 171.492.071-20 (EMBARGADO) e VALERIA MARIA DE PAULA MOREIRA - CPF: 334.049.846-68 (EMBARGADO) em 25/03/2022.

29/03/2022, 14:25

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 28/03/2022 23:59:59.

29/03/2022, 02:24

Decorrido prazo de PEDRO TADEU VIANA em 25/03/2022 23:59:59.

26/03/2022, 00:10

Decorrido prazo de VALERIA MARIA DE PAULA MOREIRA em 25/03/2022 23:59:59.

26/03/2022, 00:09

Juntada de Petição de petição

25/03/2022, 18:04

Juntada de Petição de recurso especial

17/03/2022, 17:36

Juntada de Petição de petição

17/03/2022, 17:35

Juntada de Petição de recurso especial

17/03/2022, 17:21

Publicado Acórdão em 04/03/2022.

04/03/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

03/03/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

03/03/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 20:24

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 20:24

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 20:24

Conhecido o recurso de Banco do Brasil S/A - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (EMBARGANTE) e não-provido

23/02/2022, 17:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/02/2022, 17:01

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 21:39

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 21:39

Juntada de certidão

17/01/2022, 21:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/01/2022, 17:39

Recebidos os autos

28/12/2021, 10:44

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

24/11/2021, 19:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

24/11/2021, 11:39

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.754.482/0001-24 (EMBARGADO) em 23/11/2021.

24/11/2021, 11:39

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 23/11/2021 23:59:59.

24/11/2021, 00:11

Juntada de Petição de contrarrazões

16/11/2021, 13:57

Publicado Despacho em 08/11/2021.

08/11/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

05/11/2021, 00:07

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 19:08

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 19:08

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2021, 16:00

Recebidos os autos

30/10/2021, 16:00

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 11/10/2021 23:59:59.

12/10/2021, 02:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/10/2021 23:59:59.

12/10/2021, 02:34

Juntada de certidão

05/10/2021, 08:57

Juntada de Petição de recurso especial

04/10/2021, 22:33

Conclusos para despacho - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

03/10/2021, 20:09

Juntada de certidão

01/10/2021, 19:41

Juntada de Petição de recurso especial

01/10/2021, 15:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

01/10/2021, 08:14

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

20/09/2021, 10:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/09/2021, 09:03

Publicado Acórdão em 13/09/2021.

13/09/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 02:18

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 17:35

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 17:35

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 17:35

Recebidos os autos

08/09/2021, 17:35

Conhecido o recurso de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.754.482/0001-24 (APELANTE), PEDRO TADEU VIANA - CPF: 171.492.071-20 (APELANTE) e VALERIA MARIA DE PAULA MOREIRA - CPF: 334.049.846-68 (APELANTE) e provido em parte

01/09/2021, 20:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/09/2021, 20:34

Juntada de certidão

30/08/2021, 16:12

Deliberado em Sessão - Adiado

25/08/2021, 20:28

Juntada de certidão

25/08/2021, 19:18

Juntada de certidão

23/08/2021, 19:15

Juntada de certidão

23/08/2021, 14:05

Juntada de certidão

23/08/2021, 11:54

Juntada de Petição de petição

22/08/2021, 23:59

Juntada de certidão

16/08/2021, 16:10

Juntada de Petição de petição

16/08/2021, 15:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 20:03

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 20:03

Juntada de certidão

13/08/2021, 20:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/08/2021, 19:56

Deliberado em Sessão - Retirado

13/08/2021, 16:28

Juntada de certidão

13/08/2021, 15:48

Juntada de Petição de petição

11/08/2021, 17:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/08/2021, 16:48

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 16:48

Recebidos os autos

30/07/2021, 20:12

Recebidos os autos

30/03/2021, 12:22

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

30/03/2021, 12:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

24/03/2021, 14:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

24/03/2021, 13:28

Juntada de Petição de petição

24/03/2021, 13:24

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 17:40

Juntada de Petição de petição

19/03/2021, 21:35

Juntada de Petição de petição

18/03/2021, 15:50

Publicado Despacho em 12/03/2021.

12/03/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021

11/03/2021, 02:16

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 17:04

Recebidos os autos

09/03/2021, 17:04

Conclusos para despacho - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

09/03/2021, 12:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

08/03/2021, 10:55

Juntada de certidão

08/03/2021, 10:54

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo ( - )

30/10/2020, 22:42

Decorrido prazo de PEDRO TADEU VIANA - CPF: 171.492.071-20 (APELADO), VALERIA MARIA DE PAULA MOREIRA - CPF: 334.049.846-68 (APELADO), CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.754.482/0001-24 (APELANTE) e PEDRO TADEU VIANA - CPF: 171.492.071-20 (APELANTE) em 27/10/2020.

30/10/2020, 22:40

Decorrido prazo de VALERIA MARIA DE PAULA MOREIRA em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 02:19

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 02:19

Decorrido prazo de PEDRO TADEU VIANA em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 02:18

Juntada de Petição de petição

07/10/2020, 18:17

Publicado Decisão em 05/10/2020.

06/10/2020, 02:20

Publicado Decisão em 05/10/2020.

06/10/2020, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/10/2020, 08:36

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 18:44

Recebidos os autos

30/09/2020, 18:08

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1021)

30/09/2020, 18:08

Recebidos os autos

25/09/2020, 11:30

Recebidos os autos

25/09/2020, 11:30

Conclusos para decisão - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

25/09/2020, 11:30

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

02/06/2020, 13:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

01/06/2020, 08:30

Juntada de certidão

01/06/2020, 08:30

Processo Reativado

26/05/2020, 09:45

Recebidos os autos

26/05/2020, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2020, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/04/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/04/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/04/2020, 02:15

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Diva Lucy para 1ª Instância - (em diligência)

15/04/2020, 13:26

Expedição de Certidão.

15/04/2020, 13:26

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 18:08

Recebidos os autos

14/04/2020, 16:55

Negativa de Seguimento

14/04/2020, 16:55

Recebidos os autos

14/04/2020, 16:37

Conclusos para decisão - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

14/04/2020, 16:37

Recebidos os autos

14/04/2020, 16:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

14/04/2020, 16:36

Recebidos os autos

14/04/2020, 16:34

Conclusos para decisão - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

14/04/2020, 16:34

Recebidos os autos

14/04/2020, 16:34

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

12/03/2020, 15:19

Movimentação excluída

12/03/2020, 13:18

Desentranhamento de documento (ID: 14917496 - Certidão)

12/03/2020, 13:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

12/03/2020, 13:15

Juntada de certidão

12/03/2020, 13:14

Recebidos os autos

12/03/2020, 13:07

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

12/03/2020, 13:07

Recebidos os autos

09/03/2020, 12:45

Distribuído por sorteio

09/03/2020, 12:45

Despacho

•27/04/2023, 11:22

Acórdão

•28/02/2023, 21:29

Despacho

•06/09/2022, 11:34

Despacho

•05/09/2022, 17:54

Agravo

•08/08/2022, 21:00

Agravo

•08/08/2022, 21:00

Agravo

•29/07/2022, 21:49

Agravo

•29/07/2022, 21:49

Decisão

•13/07/2022, 16:11

Decisão

•13/07/2022, 16:10

Decisão

•13/07/2022, 16:10

Decisão

•12/07/2022, 22:26

Decisão

•12/07/2022, 20:48

Todos os documentos(74)

TipoProcessoDocumento#870

•21/05/2024, 17:09

Despacho

•28/04/2023, 10:35

Despacho

•27/04/2023, 11:22

Acórdão

•28/02/2023, 21:29

Despacho

•06/09/2022, 11:34

Despacho

•05/09/2022, 17:54

Agravo

•08/08/2022, 21:00

Agravo

•08/08/2022, 21:00

Agravo

•29/07/2022, 21:49

Agravo

•29/07/2022, 21:49

Decisão

•13/07/2022, 16:11

Decisão

•13/07/2022, 16:10

Decisão

•13/07/2022, 16:10

Decisão

•12/07/2022, 22:26

Decisão

•12/07/2022, 20:48

Decisão

•12/07/2022, 20:47

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 18:17

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 18:16

Acórdão

•24/02/2022, 20:24

Acórdão

•24/02/2022, 14:38

Despacho

•03/11/2021, 19:08

Despacho

•30/10/2021, 16:00

Acórdão

•08/09/2021, 17:35

Acórdão

•07/09/2021, 08:13

Documento de Comprovação

•24/03/2021, 13:24

Despacho

•22/03/2021, 17:40

Despacho

•09/03/2021, 17:30

Despacho

•09/03/2021, 17:04

Decisão

•30/09/2020, 18:44

Decisão

•30/09/2020, 18:08

Despacho

•16/04/2020, 13:04

Despacho

•16/04/2020, 13:04

Decisão

•14/04/2020, 18:08

Decisão

•14/04/2020, 16:55

Despacho

•06/03/2020, 12:46

Sentença

•12/12/2019, 12:15

Sentença

•12/12/2019, 10:31

Embargos de Declaração

•10/12/2019, 19:47

Sentença

•29/11/2019, 09:28

Sentença

•29/11/2019, 08:36

Decisão

•23/10/2019, 18:40

Decisão

•23/10/2019, 15:38

Despacho

•04/10/2019, 14:52

Despacho

•04/10/2019, 14:49

Despacho

•10/09/2019, 11:54

Despacho

•09/09/2019, 17:21

Despacho

•20/08/2019, 17:35

Decisão

•09/08/2019, 13:51

Decisão

•09/08/2019, 08:28

Decisão

•12/07/2019, 17:06

Decisão

•12/07/2019, 13:55

Decisão

•17/06/2019, 11:41

Decisão

•14/06/2019, 16:34

Decisão

•04/06/2019, 12:53

Decisão

•04/06/2019, 08:26

Decisão

•01/10/2018, 15:58

Decisão

•01/10/2018, 14:55

Despacho

•03/09/2018, 17:19

Despacho

•03/09/2018, 13:28

Outros Documentos

•31/08/2018, 19:41

Outros Documentos

•31/08/2018, 19:41

Outros Documentos

•31/08/2018, 19:41

Outros Documentos

•31/08/2018, 19:41

Outros Documentos

•31/08/2018, 19:41

Outros Documentos

•31/08/2018, 19:41

Outros Documentos

•31/08/2018, 19:41

Outros Documentos

•31/08/2018, 19:41

Outros Documentos

•31/08/2018, 19:41

Outros Documentos

•31/08/2018, 19:41

Outros Documentos

•31/08/2018, 19:41

Outros Documentos

•31/08/2018, 19:41

Outros Documentos

•31/08/2018, 19:41

Decisão

•09/08/2018, 11:28

Decisão

•08/08/2018, 17:14