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Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Transitado em Julgado em 15/08/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/05/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Não conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/05/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/05/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Determinada a distribuição do feito

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/05/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

Todas as movimentações(17)