Execução Fiscal 0010870-93.2014.8.07.0018 - TJDFT

Execução Fiscal 0010870-93.2014.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0010870-93.2014.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ANTONIO VELASCO REMIGIO, COMAM COMERCIAL ALVORADA DE MANUFATURADOS LTDA, STELLA MARIS BIZERRA AMARAL VELASCO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (la) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de requerimento de cancelamento da penhora incidente sobre o imóvel de matrícula R. 61/11406, do 2º Ofício do Registro de Imóveis de Brasília - DF. Alega o Requerente que arrematou o referido imóvel nos autos do processo de execução de título extrajudicial 0007707-59.2014.8.07.0001, que tramita perante a 3ª Vara de Execução de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, estando impedido de proceder à averbação da Carta de Arrematação na citada matrícula, em razão da penhora ainda vigente. Assim, postula o envio de ordem de cancelamento da penhora ao Cartório competente, via CNIB. Sucinto relatório. DECIDO. De início, verifico que já houve o cancelamento da penhora nos autos da execução fiscal 0055393-73.2012.8.07.0015 e que o proc. 0002562-03.2013.5.10.0105 se refere à Justiça Trabalhista (ID 180525627). Portanto, tendo em vista a arrematação do imóvel, DEFIRO o pedido para determinar o levantamento da penhora incidente sobre o imóvel de matrícula 11406 – 2º RIDF. Intimem-se as partes da presente decisão. Promova-se o cancelamento da penhora sobre o bem indicado, oficiando ao 2º Registro de Imóveis do DF para averbação do cancelamento. Informe-se que eventuais emolumentos são de responsabilidade do arrematante, ante a regularidade de penhora que foi cancelada em razão da arrematação do imóvel. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

23/05/2024, 00:00

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Partes do Processo(12)

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Publicado Decisão em 08/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

Recebidos os autos

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

Juntada de certidão

Juntada de Petição de substabelecimento

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Desapensado do processo #Oculto#

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

Todas as movimentações(77)