Procedimento Comum Cível 0706452-64.2024.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2024

Valor da Causa

R$ 22.473,80

Órgão julgador

1ª Vara Cível do Gama

Partes do Processo

YURI FERNANDES NUNES BATISTA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

Advogados / Representantes

TALLISSON LUIZ DE SOUZA

OAB/MG 169804·CPF·Representa: Autor

ILNETE FERNANDES ALVES

CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

YURI FERNANDES NUNES BATISTA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S. A.

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BAN PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 12:25

Transitado em Julgado em 07/01/2026

16/01/2026, 12:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/01/2026, 23:12

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 18:49

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 18:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/10/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 20:42

Decorrido prazo de YURI FERNANDES NUNES BATISTA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 03:51

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 02:54

Publicado Sentença em 08/08/2025.

08/08/2025, 02:54

Recebidos os autos

06/08/2025, 14:38

Julgado improcedente o pedido

06/08/2025, 14:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

29/07/2025, 17:51

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 17:51

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 12:25

Transitado em Julgado em 07/01/2026

16/01/2026, 12:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/01/2026, 23:12

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 18:49

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 18:49

Documentos

Sentença

•08/10/2025, 20:42

Sentença

•06/08/2025, 14:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/10/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 20:42

Decorrido prazo de YURI FERNANDES NUNES BATISTA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 03:51

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 02:54

Publicado Sentença em 08/08/2025.

08/08/2025, 02:54

Recebidos os autos

06/08/2025, 14:38

Julgado improcedente o pedido

06/08/2025, 14:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

29/07/2025, 17:51

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 17:51

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 02:45

Publicado Decisão em 26/06/2025.

26/06/2025, 02:45

Recebidos os autos

23/06/2025, 17:48

Decisão Interlocutória de Mérito

23/06/2025, 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

18/06/2025, 16:10

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 18:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/06/2025, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 02:57

Publicado Decisão em 10/06/2025.

10/06/2025, 02:57

Recebidos os autos

06/06/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 12:22

Decisão Interlocutória de Mérito

06/06/2025, 12:22

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 03:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

16/05/2025, 13:57

Publicado Intimação em 13/05/2025.

13/05/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 02:48

Recebidos os autos

09/05/2025, 10:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/05/2025, 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

08/05/2025, 22:41

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 14:13

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 11:58

Publicado Certidão em 01/04/2025.

01/04/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 02:48

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 19:10

Juntada de Petição de réplica

24/01/2025, 10:55

Publicado Certidão em 09/12/2024.

09/12/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

06/12/2024, 02:29

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 18:17

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:33

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 15:12

Juntada de Petição de petição

26/10/2024, 07:38

Recebidos os autos

25/10/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 15:31

Decisão Interlocutória de Mérito

25/10/2024, 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

23/10/2024, 14:15

Juntada de Petição de emenda à inicial

16/10/2024, 17:17

Publicado Decisão em 16/10/2024.

16/10/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

15/10/2024, 02:31

Recebidos os autos

11/10/2024, 13:46

Determinada a emenda à inicial

11/10/2024, 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

09/10/2024, 18:20

Juntada de Petição de emenda à inicial

24/09/2024, 14:05

Publicado Decisão em 17/09/2024.

17/09/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

16/09/2024, 02:29

Recebidos os autos

12/09/2024, 14:48

Determinada a emenda à inicial

12/09/2024, 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

04/09/2024, 17:28

Juntada de Petição de emenda à inicial

28/08/2024, 14:12

Publicado Decisão em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

14/08/2024, 02:18

Recebidos os autos

09/08/2024, 14:35

Decisão Interlocutória de Mérito

09/08/2024, 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

07/08/2024, 12:44

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 22:15

Publicado Decisão em 24/05/2024.

24/05/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

23/05/2024, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Com efeito, não se admite sem justificativa plausível, a escolha aleatória de foro que não seja nem o do domicílio do autor, nem o do réu, nem o de eleição e nem o do local de cumprimento da obrigação. Assim, a escolha aleatória de foro constitui violação às regras processuais elencadas no Código de Processo Civil, desrespeita o princípio do juiz natural, ofende as normas de organização judiciária e prejudica a distribuição dos feitos entre os juízos, interferindo na agilização da prestação jurisdicional. Nesse contexto, justifique a parte autora o ajuizamento do feito perante este Juízo. Na oportunidade, apresente prova documental que evidencie o domicílio nesta Circunscrição Judiciária do Gama-DF (contas recentes de energia elétrica ou água, telefone, contrato de locação, em nome do(a) requerente. Sem prejuízo, emende-se a peça de ingresso para: - juntar aos autos a cópia do contrato firmado com a parte ré; - indicar expressamente os valores já descontados (pedido "b") da inicial. - corrigir o valor da causa, na forma do artigo 292, II e VI do CPC. A emenda deverá ser apresentada sob a forma de nova inicial, sem a necessidade da juntada dos documentos já existentes nos autos. A medida se revela necessária a fim de não tumultuar o feito, bem como possibilitar o exercício do contraditório. Prazo de 15 (quinze) dias. Pena de indeferimento.

23/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

21/05/2024, 10:47

Determinada a emenda à inicial

21/05/2024, 10:47

Distribuído por sorteio

21/05/2024, 08:18

Sentença

•06/08/2025, 14:38

Decisão

•23/06/2025, 17:48

Decisão

•23/06/2025, 17:48

Decisão

•06/06/2025, 12:22

Decisão

•06/06/2025, 12:21

Decisão

•09/05/2025, 10:35

Decisão

•09/05/2025, 10:35

Outros Documentos

•26/11/2024, 15:12

Outros Documentos

•26/11/2024, 15:12

Decisão

•25/10/2024, 15:31

Decisão

•25/10/2024, 15:31

Decisão

•11/10/2024, 13:46

Decisão

•11/10/2024, 13:46

Todos os documentos(21)

Sentença

•08/10/2025, 20:42

Sentença

•06/08/2025, 14:38

Sentença

•06/08/2025, 14:38

Decisão

•23/06/2025, 17:48

Decisão

•23/06/2025, 17:48

Decisão

•06/06/2025, 12:22

Decisão

•06/06/2025, 12:21

Decisão

•09/05/2025, 10:35

Decisão

•09/05/2025, 10:35

Outros Documentos

•26/11/2024, 15:12

Outros Documentos

•26/11/2024, 15:12

Decisão

•25/10/2024, 15:31

Decisão

•25/10/2024, 15:31

Decisão

•11/10/2024, 13:46

Decisão

•11/10/2024, 13:46

Decisão

•12/09/2024, 14:48

Decisão

•12/09/2024, 14:48

Decisão

•09/08/2024, 14:35

Decisão

•09/08/2024, 14:35

Decisão

•21/05/2024, 10:47

Decisão

•21/05/2024, 10:47