Execução Fiscal 0011755-23.1998.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2022

Valor da Causa

R$ 358.817,11

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

EVALDO DE SOUZA DA SILVA

OAB/DF 9809·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

COMERCIAL LITA DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

FRANCISCA GONCALVES DE LIMA

CPF

Reu

LUIZ SOARES DE MELO

CPF

Reu

DULCE MARIA DA SILVA SOUSA

CPF

Reu

GERALDO NONATO VIEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/11/2022, 12:04

Transitado em Julgado em 24/10/2022

07/11/2022, 12:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2022 23:59:59.

25/10/2022, 01:40

Decorrido prazo de DULCE MARIA DA SILVA SOUSA em 30/09/2022 23:59:59.

01/10/2022, 00:16

Publicado Sentença em 09/09/2022.

09/09/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022

08/09/2022, 00:29

Recebidos os autos

02/09/2022, 16:11

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 16:11

Declarada decadência ou prescrição

02/09/2022, 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

25/05/2022, 17:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/05/2022, 14:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/03/2022, 17:06

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/03/2022, 17:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/02/2022 23:59:59.

19/02/2022, 02:26

Decorrido prazo de DULCE MARIA DA SILVA SOUSA em 21/01/2022 23:59:59.

22/01/2022, 01:55

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

07/11/2022, 12:04

Transitado em Julgado em 24/10/2022

07/11/2022, 12:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2022 23:59:59.

25/10/2022, 01:40

Decorrido prazo de DULCE MARIA DA SILVA SOUSA em 30/09/2022 23:59:59.

01/10/2022, 00:16

Publicado Sentença em 09/09/2022.

Documentos

Sentença

•02/09/2022, 16:11

Sentença

•02/09/2022, 16:11

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/09/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022

08/09/2022, 00:29

Recebidos os autos

02/09/2022, 16:11

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 16:11

Declarada decadência ou prescrição

02/09/2022, 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

25/05/2022, 17:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/05/2022, 14:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/03/2022, 17:06

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/03/2022, 17:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/02/2022 23:59:59.

19/02/2022, 02:26

Decorrido prazo de DULCE MARIA DA SILVA SOUSA em 21/01/2022 23:59:59.

22/01/2022, 01:55

Decorrido prazo de LUIZ SOARES DE MELO em 21/01/2022 23:59:59.

22/01/2022, 01:55

Decorrido prazo de COMERCIAL LITA DE ALIMENTOS LTDA - ME em 21/01/2022 23:59:59.

22/01/2022, 01:55

Decorrido prazo de GERALDO NONATO VIEIRA em 21/01/2022 23:59:59.

22/01/2022, 01:55

Decorrido prazo de FRANCISCA GONCALVES DE LIMA em 21/01/2022 23:59:59.

22/01/2022, 01:55

Publicado Decisão em 26/11/2021.

26/11/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

26/11/2021, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0011755-23.1998.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: COMERCIAL LITA DE ALIMENTOS LTDA - ME, FRANCISCA GONCALVES DE LIMA, LUIZ SOARES DE MELO, DULCE MARIA DA SILVA SOUSA, GERALDO NONATO VIEIRA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus aces

25/11/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 14:12

Recebidos os autos

05/11/2021, 17:11

Declarada incompetência

05/11/2021, 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

20/08/2021, 19:13

Decorrido prazo de GERALDO NONATO VIEIRA em 08/06/2021 23:59:59.

09/06/2021, 02:34

Decorrido prazo de COMERCIAL LITA DE ALIMENTOS LTDA - ME em 08/06/2021 23:59:59.

09/06/2021, 02:34

Decorrido prazo de FRANCISCA GONCALVES DE LIMA em 08/06/2021 23:59:59.

09/06/2021, 02:34

Decorrido prazo de DULCE MARIA DA SILVA SOUSA em 08/06/2021 23:59:59.

09/06/2021, 02:34

Decorrido prazo de LUIZ SOARES DE MELO em 08/06/2021 23:59:59.

09/06/2021, 02:34

Publicado Certidão em 30/03/2021.

30/03/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021

29/03/2021, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021

29/03/2021, 13:23

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 14:46

Distribuído por sorteio

26/07/2019, 20:33

Decisão

•24/11/2021, 14:12

Decisão

•05/11/2021, 17:11