Execução de Título Extrajudicial 0707912-71.2024.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2024

Valor da Causa

R$ 9.287,37

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Samambaia

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Execução de Título Extrajudicial · 1? Vara C?vel de Samambaia

Partes do Processo

CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVA ARQUITETURA DE LAZER

CNPJ

Autor

MARISOL ARAUJO FONSECA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SAULO MACHADO DE OLIVEIRA

OAB/DF 47185·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 16:24

Transitado em Julgado em 20/08/2024

23/08/2024, 16:24

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVA ARQUITETURA DE LAZER em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 14:31

Publicado Sentença em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

26/07/2024, 02:33

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 14:48

Recebidos os autos

23/07/2024, 19:25

Indeferida a petição inicial

23/07/2024, 19:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

23/07/2024, 18:50

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVA ARQUITETURA DE LAZER em 19/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

12/07/2024, 03:31

Publicado Decisão em 12/07/2024.

12/07/2024, 03:31

Recebidos os autos

10/07/2024, 11:46

Determinada a emenda à inicial

10/07/2024, 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

05/07/2024, 14:10

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 16:24

Transitado em Julgado em 20/08/2024

23/08/2024, 16:24

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVA ARQUITETURA DE LAZER em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 14:31

Publicado Sentença em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

Documentos

Sentença

•24/07/2024, 14:48

Sentença

•23/07/2024, 19:25

26/07/2024, 02:33

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 14:48

Recebidos os autos

23/07/2024, 19:25

Indeferida a petição inicial

23/07/2024, 19:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

23/07/2024, 18:50

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVA ARQUITETURA DE LAZER em 19/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

12/07/2024, 03:31

Publicado Decisão em 12/07/2024.

12/07/2024, 03:31

Recebidos os autos

10/07/2024, 11:46

Determinada a emenda à inicial

10/07/2024, 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

05/07/2024, 14:10

Juntada de Petição de emenda à inicial

03/07/2024, 20:11

Publicado Decisão em 26/06/2024.

26/06/2024, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

25/06/2024, 04:15

Recebidos os autos

21/06/2024, 18:25

Determinada a emenda à inicial

21/06/2024, 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

21/06/2024, 13:02

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 20:07

Juntada de Petição de emenda à inicial

19/06/2024, 20:00

Publicado Decisão em 27/05/2024.

27/05/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

24/05/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707912-71.2024.8.07.0009. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVA ARQUITETURA DE LAZER EXECUTADO: MARISOL ARAUJO FONSECA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, regularize o autor sua representação processual, eis que não há nos autos ata de assembleia de eleição de GLAICON MACÊDO DE ARAÚJO como síndico para mandato vigente, mas apenas de eleição de ADRIANA para mandato compreendendo os anos de 2018/2019 (ID. 196919704). Dispõe o artigo 783 do CPC que "a execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível". A fixação de contribuição condominial por rateio, contudo, não atende aos requisitos da certeza e liquidez, eis que não consta de plano do próprio título (assembleia de condomínio - artigo 784, X, CPC: "contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas") o valor devido, que será apurado de forma posterior, pelos critérios estabelecidos. Assim, promova a parte autora emenda à petição inicial para adequá-la ao rito monitório ou comum. A emenda deve vir no formato de nova petição inicial, apta a substituir a de ID. 196919710. Finalmente, promova a parte autora a comprovação do recolhimento das custas iniciais, juntando a referida guia e o respectivo comprovante do pagamento. Prazo de 15 (quinze) dias úteis para cumprimento, sob pena de indeferimento da petição inicial e cancelamento da distribuição. Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Despesas Condominiais (10467)

24/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/05/2024, 11:30

Determinada a emenda à inicial

22/05/2024, 11:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

22/05/2024, 10:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

22/05/2024, 10:55

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

20/05/2024, 18:49

Determinação de redistribuição por prevenção

17/05/2024, 21:37

Recebidos os autos

17/05/2024, 21:37

Distribuído por sorteio

15/05/2024, 20:40

Sentença

•23/07/2024, 19:25

Decisão

•10/07/2024, 11:46

Decisão

•10/07/2024, 11:46

Decisão

•21/06/2024, 18:25

Decisão

•21/06/2024, 18:25

Decisão

•22/05/2024, 11:30

Decisão

•22/05/2024, 11:30

Decisão

•17/05/2024, 21:37