Execução Fiscal 0016795-97.2009.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2019

Valor da Causa

R$ 29.151,14

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

OTACILIO LAZARINI

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Certidão em 31/03/2026.

01/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 15:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

27/03/2026, 15:05

Transitado em Julgado em 20/03/2026

20/03/2026, 02:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

20/03/2026, 02:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 02:18

Publicado Sentença em 26/01/2026.

27/01/2026, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 02:19

Expedição de Sentença.

22/01/2026, 16:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/01/2026, 16:14

Recebidos os autos

22/01/2026, 16:14

Expedição de Sentença.

22/01/2026, 16:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

14/01/2026, 18:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 02:32

Todas as movimentações(61)

Publicado Certidão em 31/03/2026.

01/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 15:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

27/03/2026, 15:05

Transitado em Julgado em 20/03/2026

Documentos

Sentença

•22/01/2026, 16:14

Sentença

•22/01/2026, 16:14

20/03/2026, 02:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

20/03/2026, 02:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 02:18

Publicado Sentença em 26/01/2026.

27/01/2026, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 02:19

Expedição de Sentença.

22/01/2026, 16:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/01/2026, 16:14

Recebidos os autos

22/01/2026, 16:14

Expedição de Sentença.

22/01/2026, 16:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

14/01/2026, 18:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 02:17

Publicado Decisão em 24/10/2024.

24/10/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 19:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/10/2024, 19:21

Recebidos os autos

22/10/2024, 19:21

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/10/2024, 17:17

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 13:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

14/05/2024, 12:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

23/01/2024, 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/01/2024, 19:31

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 18:21

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 13:05

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

09/11/2023, 16:12

Recebidos os autos

09/11/2023, 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/04/2023, 13:44

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 19:55

Recebidos os autos

08/03/2023, 19:55

Juntada de certidão

02/09/2022, 14:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2022 23:59:59.

22/07/2022, 00:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

06/07/2022, 14:49

Juntada de certidão

01/07/2022, 13:28

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 10:01

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 18:36

Recebidos os autos

11/04/2022, 11:58

Decretada a indisponibilidade de bens

11/04/2022, 11:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/02/2022 23:59:59.

19/02/2022, 02:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2022 23:59:59.

22/01/2022, 01:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/12/2021, 17:29

Juntada de Petição de petição

08/12/2021, 22:27

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 13:48

Juntada de certidão

26/11/2021, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

26/11/2021, 00:15

Publicado Decisão em 26/11/2021.

26/11/2021, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0016795-97.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: OTACILIO LAZARINI DECISÃO Cumpra-se a decisão de ID 39628018, fl. 53/56, que deferiu a consulta da última declaração de bens do executado. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/11/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 14:52

Recebidos os autos

05/11/2021, 19:16

Decisão interlocutória - recebido

05/11/2021, 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

06/08/2021, 18:47

Decorrido prazo de OTACILIO LAZARINI em 02/08/2021 23:59:59.

03/08/2021, 02:51

Publicado Certidão em 28/05/2021.

28/05/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

28/05/2021, 02:31

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 15:23

Distribuído por sorteio

13/07/2019, 04:43

Sentença

•22/01/2026, 16:13

Decisão

•22/10/2024, 19:21

Decisão

•22/10/2024, 19:21

Decisão

•22/10/2024, 19:21

Documento de Comprovação

•23/01/2024, 15:54

Decisão

•13/11/2023, 13:05

Decisão

•09/11/2023, 16:12

Despacho

•09/03/2023, 14:13

Despacho

•08/03/2023, 19:55

Decisão

•30/05/2022, 18:36

Decisão

•11/04/2022, 11:58

Decisão

•24/11/2021, 14:52

Decisão

•05/11/2021, 19:16