Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0706656-64.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2019

Valor da Causa

R$ 38.296,56

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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JFE10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ("EM RECUPERACAO JUDICIAL")

CNPJ

Autor

JOAO FORTES ENGENHARIA S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

LEONARDO CAPPELLESSO BIGOLIN

CPF

Autor

JOAO FORTES

Terceiro

JOAO FORTES CONSTRUTORA LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

JFE10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ("EM RECUPERACAO JUDICIAL")

CNPJ

Autor

JOAO FORTES ENGENHARIA S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

LEONARDO CAPPELLESSO BIGOLIN

CPF

Autor

JOAO FORTES

Terceiro

JOAO FORTES CONSTRUTORA LTDA

Terceiro

JOAO FORTES ENGENHARIA S.A.

Terceiro

JFE EMPREENDIMENTO

Terceiro

JOAO FORTES ENGENHARIA S.A

Terceiro

JOAO FORTES ENGENHARIA S/A

Terceiro

JOAO FORTES ENGENHARIA

Terceiro

JFE10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ("EM RECUPERACAO JUDICIAL")

CNPJ

Reu

LEONARDO CAPPELLESSO BIGOLIN

CPF

Reu

JOAO FORTES ENGENHARIA S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/02/2022, 15:37

Juntada de certidão

09/02/2022, 15:36

Juntada de certidão

21/05/2021, 17:32

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

22/06/2020, 16:08

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

09/06/2020, 16:13

Juntada de certidão

09/06/2020, 16:13

Decorrido prazo de LEONARDO CAPPELLESSO BIGOLIN em 08/06/2020 23:59:59.

09/06/2020, 13:28

Publicado Certidão em 01/06/2020.

01/06/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/05/2020, 02:16

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Eustáquio de Castro para SERECO - (em grau de recurso)

27/05/2020, 14:56

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

27/05/2020, 14:55

Recebidos os autos

27/05/2020, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2020, 18:15

Decorrido prazo de JFE10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 12:25

Decorrido prazo de João Fortes Engenharia S.A em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 12:25

Todas as movimentações(106)

Baixa Definitiva

09/02/2022, 15:37

Juntada de certidão

09/02/2022, 15:36

Juntada de certidão

21/05/2021, 17:32

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

22/06/2020, 16:08

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

Documentos

Despacho

•27/05/2020, 14:55

Agravo

•27/04/2020, 18:39

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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09/06/2020, 16:13

Juntada de certidão

09/06/2020, 16:13

Decorrido prazo de LEONARDO CAPPELLESSO BIGOLIN em 08/06/2020 23:59:59.

09/06/2020, 13:28

Publicado Certidão em 01/06/2020.

01/06/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/05/2020, 02:16

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Eustáquio de Castro para SERECO - (em grau de recurso)

27/05/2020, 14:56

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

27/05/2020, 14:55

Recebidos os autos

27/05/2020, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2020, 18:15

Decorrido prazo de JFE10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 12:25

Decorrido prazo de João Fortes Engenharia S.A em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 12:25

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

25/05/2020, 10:45

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/05/2020, 10:45

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

25/05/2020, 09:42

Juntada de certidão

25/05/2020, 09:41

Juntada de Petição de contrarrazões

22/05/2020, 11:35

Publicado Certidão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/05/2020, 02:40

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

28/04/2020, 18:58

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

28/04/2020, 05:12

Juntada de Petição de agravo

27/04/2020, 18:39

Publicado Decisão em 17/03/2020.

17/03/2020, 03:08

Juntada de certidão

16/03/2020, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/03/2020, 02:20

Decorrido prazo de JFE10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 12/03/2020 23:59:59.

13/03/2020, 02:20

Decorrido prazo de João Fortes Engenharia S.A em 12/03/2020 23:59:59.

13/03/2020, 02:20

Remetidos os Autos da(o) 16051 para SERECO - (em grau de recurso)

12/03/2020, 15:34

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

12/03/2020, 15:34

Recebidos os autos

12/03/2020, 15:34

Recurso Especial não admitido

11/03/2020, 18:56

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

05/03/2020, 12:33

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

05/03/2020, 12:33

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

05/03/2020, 12:08

Juntada de Petição de contrarrazões

05/03/2020, 11:07

Publicado Certidão em 17/02/2020.

17/02/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/02/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/02/2020, 02:16

Juntada de certidão

14/02/2020, 09:51

Juntada de certidão

13/02/2020, 10:41

Classe Processual EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) alterada para RECURSO ESPECIAL (213)

13/02/2020, 10:34

Remetidos os Autos da(o) 16051 para SERECO - (em grau de recurso)

07/02/2020, 15:22

Juntada de certidão

07/02/2020, 15:21

Decorrido prazo de João Fortes Engenharia S.A em 05/02/2020 23:59:59.

07/02/2020, 03:09

Decorrido prazo de JFE10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/02/2020 23:59:59.

07/02/2020, 03:09

Juntada de Petição de recurso especial

05/02/2020, 23:37

Publicado Ementa em 16/12/2019.

16/12/2019, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/12/2019, 02:45

Recebidos os autos

11/12/2019, 17:21

Conhecido o recurso de LEONARDO CAPPELLESSO BIGOLIN - CPF: 028.254.961-70 (EMBARGANTE) e não-provido

11/12/2019, 15:40

Deliberado em Sessão - julgado

11/12/2019, 15:23

Juntada de certidão

28/11/2019, 16:20

Incluído em pauta para 11/12/2019 13:30:00 Sala de sessões 321- 3º andar - Palácio.

28/11/2019, 15:19

Recebidos os autos

26/11/2019, 16:14

Decorrido prazo de João Fortes Engenharia S.A em 21/11/2019 23:59:59.

22/11/2019, 02:52

Decorrido prazo de JFE10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 21/11/2019 23:59:59.

22/11/2019, 02:52

Decorrido prazo de JFE10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 21/11/2019 23:59:59.

22/11/2019, 02:41

Decorrido prazo de João Fortes Engenharia S.A em 21/11/2019 23:59:59.

22/11/2019, 02:41

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

21/11/2019, 17:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

21/11/2019, 17:39

Juntada de certidão

21/11/2019, 17:38

Juntada de Petição de contrarrazões

21/11/2019, 17:12

Publicado Despacho em 13/11/2019.

13/11/2019, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/11/2019, 02:46

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2019, 18:14

Recebidos os autos

08/11/2019, 18:14

Recebidos os autos

07/11/2019, 18:26

Recebidos os autos

07/11/2019, 18:26

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

07/11/2019, 18:26

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

07/11/2019, 15:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

07/11/2019, 14:49

Juntada de certidão

07/11/2019, 14:48

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

07/11/2019, 14:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/11/2019, 17:55

Publicado Ementa em 29/10/2019.

29/10/2019, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/10/2019, 02:47

Recebidos os autos

23/10/2019, 17:02

Conhecido em parte o recurso de JFE10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 09.635.555/0001-84 (APELANTE) e João Fortes Engenharia S.A - CNPJ: 33.035.536/0001-00 (APELANTE) e provido em parte

23/10/2019, 15:54

Deliberado em Sessão - julgado

23/10/2019, 15:11

Deliberado em Sessão - julgado

23/10/2019, 15:09

Decorrido prazo de LEONARDO CAPPELLESSO BIGOLIN em 01/10/2019 23:59:59.

02/10/2019, 06:36

Decorrido prazo de LEONARDO CAPPELLESSO BIGOLIN em 01/10/2019 23:59:59.

02/10/2019, 05:49

Decorrido prazo de João Fortes Engenharia S.A em 01/10/2019 23:59:59.

02/10/2019, 05:49

Decorrido prazo de JFE10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 01/10/2019 23:59:59.

02/10/2019, 03:14

Decorrido prazo de João Fortes Engenharia S.A em 01/10/2019 23:59:59.

02/10/2019, 03:14

Decorrido prazo de JFE10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 01/10/2019 23:59:59.

02/10/2019, 03:13

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 14:45

Incluído em pauta para 16/10/2019 12:00:00 Sala Virtual - 8TCiv.

11/09/2019, 14:45

Recebidos os autos

30/08/2019, 20:43

Publicado Decisão em 15/07/2019.

15/07/2019, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/07/2019, 02:19

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

11/07/2019, 16:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

11/07/2019, 16:43

Juntada de certidão

11/07/2019, 16:43

Redistribuído por determinação judicial em razão de encaminhamento

11/07/2019, 16:41

Juntada de certidão

11/07/2019, 16:40

Declarada incompetência

11/07/2019, 15:19

Recebidos os autos

11/07/2019, 15:19

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Fernando Habibe

11/07/2019, 15:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

11/07/2019, 13:45

Juntada de certidão

10/07/2019, 22:26

Recebidos os autos

05/07/2019, 19:11

Distribuído por sorteio

05/07/2019, 19:11

Agravo

•27/04/2020, 18:39

Decisão

•13/03/2020, 11:36

Decisão

•12/03/2020, 15:34

Acórdão

•11/12/2019, 15:45

Despacho

•08/11/2019, 18:17

Despacho

•08/11/2019, 18:14

Embargos de Declaração

•05/11/2019, 17:55

Acórdão

•23/10/2019, 17:01

Decisão

•11/07/2019, 16:28

Decisão

•11/07/2019, 15:19

Sentença

•08/05/2019, 15:38

Embargos de Declaração

•08/05/2019, 13:04

Sentença

•24/04/2019, 19:21

Todos os documentos(27)

Despacho

•27/05/2020, 14:55

Agravo

•27/04/2020, 18:39

Agravo

•27/04/2020, 18:39

Decisão

•13/03/2020, 11:36

Decisão

•12/03/2020, 15:34

Acórdão

•11/12/2019, 15:45

Despacho

•08/11/2019, 18:17

Despacho

•08/11/2019, 18:14

Embargos de Declaração

•05/11/2019, 17:55

Acórdão

•23/10/2019, 17:01

Decisão

•11/07/2019, 16:28

Decisão

•11/07/2019, 15:19

Sentença

•08/05/2019, 15:38

Embargos de Declaração

•08/05/2019, 13:04

Sentença

•24/04/2019, 19:21

Despacho

•16/08/2018, 13:24

Decisão

•10/07/2018, 17:59

Decisão

•12/03/2018, 14:33

Agravo

•09/11/2017, 14:42

Agravo

•26/09/2017, 16:14

Decisão

•22/09/2017, 18:19

Decisão

•31/08/2017, 18:08

Decisão

•04/07/2017, 15:05

Decisão

•30/05/2017, 13:34

Decisão

•18/05/2017, 18:01

Decisão

•11/05/2017, 17:24

Decisão

•08/05/2017, 14:24