Execução de Título Extrajudicial 0708937-28.2024.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0708937-28.2024.8.07.0007. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO TOPAZIO EXECUTADO: MAURICIO CARMO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de ação de execução ajuizada por CONDOMINIO DO EDIFICIO TOPAZIO em desfavor de MAURICIO CARMO. É o relatório do necessário. Decido. Noticiam as partes que celebraram acordo no que se refere ao objeto do processo, devidamente acostado aos autos ao ID 197496415, razão pela qual requerem a respectiva homologação. Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes e noticiado nos presentes autos, cujos termos passam a fazer parte da presente sentença. Considerando tratar-se de direito disponível, ressalto que a presente sentença apenas homologa obrigação quanto às partes que efetivamente firmaram o acordo mediante assinatura no documento. Ante o exposto, e por tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, em face da transação, com base no disposto na alínea "b" do inciso III do artigo 487 do CPC. Sem custas finais, em razão do disposto no artigo 90, § 3º, do CPC. Honorários advocatícios conforme acordo firmado entre as partes. Na hipótese de interposição de recurso de apelação por qualquer das partes, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio TJDFT com as homenagens de estilo. Transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. *sentença datada, assinada e registrada eletronicamente

24/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/05/2024, 17:59

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

22/05/2024, 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

21/05/2024, 20:02

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2024, 19:23

Recebidos os autos

18/04/2024, 14:34

Recebida a emenda à inicial

18/04/2024, 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

18/04/2024, 12:31

Distribuído por sorteio

17/04/2024, 18:51

Documentos

Sentença

•22/05/2024, 17:59

Sentença

•22/05/2024, 17:59